Inexecução
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Releitura dos requisitos tradicionais da exceção de contrato não cumprido
... Mais precisamente: quando não mais subsiste para o credor a possibilidade de receber” (ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... São Paulo: Saraiva,1949, p. 15) ... 46 “Art. 394. Considera-se em mora o devedor que não efetuar o ...
- Frustração do fim do contrato
- Ensaio sobre o descumprimento de cláusulas de declarações e garantias em alienações de participações societárias com fechamento diferido
- Dano moral por inadimplemento contratual
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O inadimplemento pela perda do interesse útil do credor: notas sobre a conversão da mora em inadimplemento absoluto
... 57 “A pretensão de resolução contratual pelo credor deve passar por um cuidadoso processo de filtragem: muito embora a inexecução crie para a parte prejudicada o direito de resolução, seu exercício há de passar por uma análise de merecimento de tutela. Não basta que o ato ...
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Meios de tutela da violação do direito de preferência contratual
... direitos pessoais, na medida em que coloca à disposição do credor a facul-dade de executar especificamente o seu direito, ainda que a inexecução seja imputável a terceiro, com quem o devedor contrata indevidamente ... Como se sabe, em regra, os direitos pessoais possuem efeitos inter ...
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Acórdão nº 2007/0231764-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... MANDADO DE SEGURANÇA. INEXECUÇÃO DE CONTRATO. SANÇÃO. AFASTAMENTO. REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS - SÚMULAS 7 E 5/STJ ... I - A pretensão estadual deduzida no apelo ...
- Garantia geral das obrigações e responsabilidade patrimonial: ressignificação e atualidade da distinção
- Efeitos do inadimplemento das obrigações do multiproprietário
- Reponsabilidade civil do fornecedor por inadimplemento das obrigações de meio: o caso do gestor de fundos de investimento
- A teoria do inadimplemento eficiente (efficient breach theory) e o ordenamento jurídico brasileiro
- Exceção de inseguridade e sua efetividade no direito brasileiro
- Repercussões da cláusula resolutiva expressa no processo de falência
- Cláusulas limitativas e excludentes do dever de indenizar: espécies, efeitos e controle valorativo
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Acórdão nº 2006/0225596-4 de T5 - QUINTA TURMA
... jurisprudencial desta Corte, a autoridade coatora é aquela que pratica ou ordena concreta e especificamente a execução ou inexecução do ato impugnado e responde pelas suas conseqüências administrativas. Precedentes ... VI - Conforme reiterada jurisprudência do Superior Tribunal ...
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Inadimplemento de deveres e a natureza jurídica da responsabilidade
... Em sentido amplo, portanto, inadimplemento significa a inexecução da prestação satisfativa, e não o mero descumprimento da prestação principal”. (TERRA, Aline de Miranda Valverde. A questionável utilidade da ...
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Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
... nar os efeitos da mora (art. 395, Código Civil). O mesmo ocorre na disciplina da inexecução dos contratos por quem recebeu arras, vez que a lei afirma o direito do credor receber o equivalente, mais juros (art. 418, Código Civil) 39 ...
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Revisitando o lucro da intervenção: novas reflexões para antigos problemas
... In: TERRA, Aline de Miranda Valverde; GUEDES, Gisela Sampaio da Cruz. Inexecução das obrigações , v. 1. Rio de Janeiro: Processo, 2020, pp. 444-445) ... 37 Se não há dano, o interventor de má-fé pratica conduta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1132-82.2010.5.10.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. ALCANCE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático registrado no acórdão recorrido extrai-se que a condenação decorre das culpas in eligendo e in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, o TRT registra que -a ANVISA descurou do seu dever de fiscalizar o
... de que não ocorreu pagamento, pela Higiterc, dos funcionários terceirizados, ou seja, não houve fiscalização, ensejando a inexecução do contrato e o fechamento da representação da empresa em Brasília, onde ocorria a prestação de serviços. Portanto, resta demonstrado a ... -
Acórdão nº 2005/0151965-3 de T4 - QUARTA TURMA
... indenizatória, pois, se assim fosse, teria sido cominada com fulcro nos artigo 24, II, da referida Lei, que tratam especificamente da inexecução culposa do contrato de concessão, ut art. 22, III, da lei nº 6.729/79; ... II - Trata-se, em verdade, de obrigação decorrente de lei, ...
- Negócios jurídicos processuais atípicos e execução (Contract procedure and execution proceedings)
- O art. 473, parágrafo único, do código civil e a chamada suspensão da eficácia da denúncia: a perspectiva do giusto rimedio e sua importância na concepção da faculdade alternativa de pagamento para o cumprimento do dever de pré-aviso
- Pactos de preferência em acordos de acionistas: alienações indiretas de participações societárias configuram inadimplemento?
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DEC 8756 de 10/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A ATRIBUIÇÃO DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA À EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... I - advento do termo contratual; ... II - rescisão por inexecução do contrato; e ... III - rescisão por razões de interesse público, devidamente justificada por decisão do Ministro de Estado Chefe da Secretaria ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências