inexecução testamentária
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Acórdão nº 14890 de 2ª Turma, 26 de Junio de 1951
EM AÇÃO DE PERDAS E DANOS, POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO LOCATIVO, NÃO E POSSIVEL A ANULAÇÃO DE VERBA TESTAMENTARIA.
PERDAS E DANOS POR INEXECUÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO. EXTENSAO ... INDEVIDA DA AÇÃO ... DIREITO ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nomeado para dentro em cinco (5) dias, assinar o termo de testamentaria; si não houver testamenteiro nomeado, estiver ausente, ou não aceitar o ... pelo juiz que atenderá ao valor da indenização, em caso de inexecução, demora ou má execução da obra ... Art. 1.001. Arrematada a obra, os ...
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Direito dos contratos
... Isso vale tanto para a inexecução total (hipótese em que se alega a exceptio non adimplecti contractus ) ... , extinguir-se-á, morrendo o doador, salvo disposição testamentária em contrário, mantendo-a ... A: correta (art. 564, II, do CC); B: ...
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Direito Civil
... valor bem inferior à obrigação principal, ela refere-se à inexecução “ de alguma cláusula especial ou simplesmente à mora ” (CC, art ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 460 ... (B) A disposição testamentária que reconhece a paterni-dade de Mateus é válida, devendo ser incluída a ...
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Direito Civil
... da doação com encargo, a qual admite revogação pela sua inexecução" ... Gabarito “A” (Ministério Público/SP – 82º) A express\xC3" ... a doação mortis causa é matéria tratada na sucessão testamentária com requisitos de forma e substância próprios daquele negócio; D: ...
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Direito Civil
... pode referir-se à simplesmente à mora, mas pode referir-se inexecução completa ... (C) A cláusula penal instituída em ato posterior à ... e são fixados por meio de legado de alimentos, em cédula testamentária ... (D) de natureza indenizatória, decorrentes de ato ilícito ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... da lei (legítima) ou por disposição de última vontade (testamentária). Encontramos, também, espraiada pelo ordenamento jurídico nacional, a ... Pode-se revogar a doação onerosa por inexecução do encargo, se houver mora. Se não existe prazo para cumprimento das ...
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Capítulo 3 - Caracterização da Cláusula Penal
... indicação clara de que a cláusula penal se deve no caso de inexecução ou mora no cumprimento de uma obrigação – na linha do art. 409 do ... consiste na remissão a uma suposta “cláusula penal testamentária”. A cláusula penal transita com exclusividade nas relações ...
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Direito Civil
... incorreta, pois a multa penitencial não tem relação com a inexecução do contrato. Consiste no preço definido pelas partes para o exercício do ... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ...
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Disposições testamentárias e legados
... Estando a disposição testamentária subordinada à condição suspensiva, enquanto essa não se verificar, ... A inexecução do en-cargo não tem a consequência de, ipso jure , tornar ineficaz a ...
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Advocacia extrajudicial
... ; prestar confissão de dívida ou obrigação, contas de testamentaria ou juramento ou afirmação; proceder a partilha amigável; prometer ... se extinga a relação contratual pelo adimplemento ou pela inexecução ...
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Capítulo 6 - Arbitragem no testamento: liberdade e autonomia privada em concretização ao direito fundamental de herança do testador
... e de sucessões – 6.2 Arbitrabilidade – 6.3 Arbitragem testamentária – 6.4 Notas conclusivas ao capítulo sexto ... 6.1 ARBITRAGEM NAS ... 553). A doação pode ser revogada por inexecução do encargo, diz o art. 555. Como o art. 1.938 manda que se aplique ao ...
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Critérios diferenciadores da doação e partilha em vida
... A limitação da autonomia testamentária reflete sobre a autonomia de doar para se evitar que, por doação, se ... A inexecução do encargo é causa de revogação da doação (art. 555, Código Civil 37 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... 1 o O excesso, nos casos deste ... , para o desempenho de atos de interesse da Justiça; testamentária — é constituída pelo testador pela nomeação de seu testamenteiro ...
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Direito Civil
... encargo seja descumprido, a doação poderá ser revogada por inexecução do encargo (CC, art. 555); B: incorreta, pois a obrigação mista é o ... 10. DIREITO CIVIL ... (E) A tutela testamentária é válida ainda que o nomeante, no momento de sua morte, não tenha pleno ...
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A revisão contratual como remédio à excessiva onerosidade
... ção nascida fora do contrato, a exemplo da obrigação testamentária ou de direito real, como servidão ou usufruto, ou oriunda da ...
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Magistratura TJSC 2019
... Nesse caso, a disposição testamentária será (A) válida, se for convalidada pelos demais herdeiros ... (B) ... : incorreta, pois a multa penitencial não tem relação com a inexecução do contrato. Consiste no preço definido pelas partes para o exercício do ...
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Magistratura TJMS 2020
... (E) Salvo se a inexecução resultar de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ... (C) na sucessão testamentária é possível chamar a suceder os filhos ainda não concebidos, mas não as ...
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Violação à boa-fé objetiva nas relações familiares como possível fonte do dever de reparação
... Desde as fontes do Direito à sucessão testamentária, com incidência decisiva no negócio jurídico, nas obrigações, na ... inexecução das obrigações e suas cons equências. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 1980, ...
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O idoso com demência senil ou deficiente mental na relação jurídica médico-paciente: consentimento informado e responsabilidade civil
... a vontade era inválida devido a sua falta de competência testamentária (o paciente não soube a extensão de seu patrimônio e dos membros de sua ... 68. ALVIM, Agostinho. Da inexecução das obrigações e suas consequências ... São Paulo: Saraiva, 1980, p ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ... º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só incluem os prejuízos ... º No caso de ser nomeado mais de um tutor por disposição testamentária sem indicação de precedência, entende-se que a tutela foi cometida ao ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... sumular deve ser interpretado abarcando a situação em que a inexecução da citação por oficial de justiça estiver relacionada com a ausência ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou ...
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Seção I. Da locação em geral
... fideicomissário substituirá o fiduciário; d) capacidade testamentária das partes envolvidas; e) obrigação do fiduciário de conservar a coisa ... das obrigações, sem atentarem que se as partes prevêem a inexecução, não se justifica a omissão de cláusula que estabeleça a condição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Art. 403. Ainda que a inexecução resulte de dolo do devedor, as perdas e danos só in- ... cluem os ... , será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária ...