inexigibilidade do título executivo

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  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-84300-78.2005.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBIDIÁRIA DE ENTE PÚBLICO. COISA JULGADA. Não prevalece a tese de inexigibilidade de título executivo de ente público frente à existência de coisa julgada já formada antes da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADC 16. Não demonstrada a existência de qualquer...

    ...- PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBIDIÁRIA DE ENTE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-38100-62.2009.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Maio de 2013

    EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DEVIDAS POR TERCEIRO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Prevê o inciso VIII do artigo 114 da Carta Magna acerca da competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar: "A execução, de ofício, das contribuições sociais previstas no art. 195, I, a, e II e seus acréscimos legais, decorrentes das sentenças que proferir". O citado artigo 195

    ... Recurso de revista conhecido e provido. EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO. INEXIGIBILIDADE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ...

  • Acórdão nº 1.0461.08.055507-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Abril de 2013

    PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - ESTIPULAÇÃO DE CONDIÇÃO SUSPENSIVA - ARTS. 121 E 125 DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DO SEU IMPLEMENTO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA.

    ...: PROCESSUAL CIVIL - EMBARGOS DO DEVEDOR - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - ESTIPULAÇÃO ... DO CÓDIGO CIVIL - AUSÊNCIA DO SEU IMPLEMENTO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - EXTINÇÃO DA AÇÃO EXECUTIVA. 1. Não ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...LIVRO I Do processo de conhecimento. TÍTULO I Da jurisdição e da ação. CAPÍTULO I Da jurisdição. ... por perdas e danos, valendo como título executivo. SEÇÃO IV Do Chamamento ao Processo. ARTIGO 77. É admissível ...#Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. II – inexigibilidade do título;. #Incluído pela Lei nº 11.232, de 2005. III – ...

  • Acórdão nº 2006/0209520-3 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 19 de Outubro de 2010

    RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REFORMANDO A SENTENÇA DE MÉRITO. JUÍZO DE MÉRITO POR PARTE DO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS INFRINGENTES. CABIMENTO. Cabem embargos infringentes contra acórdão que, por maioria, reforma a sentença definitiva, proclamando a inexigibilidade do título executivo, pois o juízo acerca da...

    ...ACÓRDÃO QUE, POR MAIORIA, RECONHECE A INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, REFORMANDO A SENTENÇA DE ...

  • Acórdão nº REsp 1357683 / AL de Superior Tribunal de Justiça, 2ª Turma, 11 de Abril de 2013

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - 47,94% - INCONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA PELO STF - ART. , PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC - INAPLICABILIDADE. SÚMULA 487/STJ. Não se configura a violação do art. 535 do CPC se a Corte de origem dirimiu todas as questões essenciais ao julgamento da lide de forma clara e fundamentada. Consoante entendimento sumulado nesta Corte

    ... nº 2.180⁄01, pelo que não há que se falar em inexigibilidade do título executivo. . 4. Recurso especial provido. ACÓRDÃO. ...

  • Acórdãos nº AIRR-1051/2010-0011-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

    ...EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO. TÍTULO ... relação ao seguinte tema: inexigibilidade do título executivo – coisa. julgada, por violação dos artigos 5º, II, XXXV, ...

  • Acórdãos nº AIRR-33940/2007-0015-10. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO - INOBSERVÂNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da

    ... INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1362-93.2010.5.08.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A questão afeta à inexigibilidade do título executivo é matéria disciplinada em norma infraconstitucional (artigo 884, § 5º, da CLT), razão pela qual a discussão é de natureza ordinária, e não de cunho constitucional.

    ... INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL POR INCONSTITUCIONALIDADE. - ...

  • Acórdãos nº 046862 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não guardam qualquer relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO...

    ...INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não ... relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-137900-64.1989.5.08.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Dezembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que não consegue infirmar os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.

    ...EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. COISA JULGADA INCONSTITUCIONAL. Nega-se ...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1329802 / ES de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 15 de Setembro de 2011

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ACRESCENTADO PELA MP 2.180-35/01. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA NORMA NOVA. AGRAVO IMPROVIDO. Os embargos à execução fundados na inexigibilidade

    ...AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. INTERPRETAÇÃO INCOMPATÍVEL COM A ...

  • Acórdão nº 2007/0303264-5 de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 14 de Maio de 2009

    DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ACRESCENTADO PELA MP 2.180-35/01. INAPLICABILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA VIGÊNCIA DA NORMA NOVA. LIMITAÇÃO TEMPORAL DO REAJUSTE. OFENSA À COISA JULGADA. AGRAVO IMPROVIDO. Os...

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ART. 741, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC, ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-793-38.1991.5.10.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Dezembro de 2012

    AGRAVOS DE INSTRUMENTO - PROCESSO DE EXECUÇÃO - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - DESPROVIMENTO. A questão a respeito da inexigibilidade do título executivo fundada em lei ou ato normativo declarados inconstitucionais pelo STF não tem pertinência ao caso concreto, porque o título judicial foi constituído em 1

    ... EXECUÇÃO - RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO - NÃO OCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO DA ...

  • Acórdão nº 2006/0077924-2 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 27 de Agosto de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO CPC, ACRESCENTADO PELA MP N.º 2.180-35/2001. APLICABILIDADE ÀS SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO APÓS A VIGÊNCIA DA REFERIDA MEDIDA PROVISÓRIA. É certo que, a natureza processual do parágrafo único do art. 741 do CPC enseja sua aplicação

    ...EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 741 DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-95800-26.2009.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 27 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição depende de demonstração inequívoca de afronta direta à Constituição da República. Aplicabilidade da Súmula nº 266/TST e do art. 896, § 2º, da CLT. Agravo desprovido.

    ...RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. - COISA JULGADA - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. A admissibilidade do recurso de revista ...

  • Acórdão nº REsp 930487 / GO de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 06 de Setembro de 2011

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. CRÉDITO RURAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIREITO À SECURITIZAÇÃO DA DÍVIDA. PROCEDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS RESPECTIVOS EMBARGOS. SALDO DEVEDOR. APURAÇÃO DE ACORDO COM O ART. 5º DA LEI 9.138/95. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Tendo a parte obtido judicialmente o direito à securitização da dívida, nos termos da Lei 9.138/95,...

    ...PROCEDÊNCIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. EXTINÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO E DOS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-257400-77.2009.5.12.0045 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - BENEFÍCIO DE ORDEM - DEVEDORA PRINCIPAL EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - JUROS DE MORA E MULTA. A admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em...

    ...RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. - COISA JULGADA. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdãos nº 030797 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 28 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não guardam qualquer relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO...

    ...INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não ... relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO ...

  • Acórdãos nº 047816 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 14 de Agosto de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Impugnação à execução apresentada por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo. Decisão que desacolheu a impugnação e manteve o quantum debeatur no valor fixado na liquidação. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não guardam qualquer relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO...

    ...INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO Afastamento. Questões aventadas que não ... relação com a exigibilidade ou não do título executivo. Execução definitiva com título provisório. PRESCRIÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1083100-25.2007.5.11.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. JUROS DE MORA. NÃO PROVIMENTO. Nega-se ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59000-59.2005.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114340-84.2005.5.13.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 02 de Abril de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA - COMPENSAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...- COMPENSAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. Não merece reparos a decisão ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-75600-32.2007.5.14.0401 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUçÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR ATO ATENTATÓRIO A DIGNIDADE DA JUSTIÇA. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...EXECUçÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. MULTA POR ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-603500-82.2009.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DE ORDEM. DESNECESSIDADE. EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

    ...EXECUÇÃO CONTRA A RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIA. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ...