inexistência vínculo empregatício
312643 resultados para inexistência vínculo empregatício
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8949, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1994. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt para Declarar a Inexistencia de Vinculo Empregaticio Entre as Cooperativas e Seus Associados.
... Acrescenta parágrafo ao art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho ? CLT, para declarar a inexistência de vínculo empregatício entre as cooperativas e seus associados ... O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS no exercício do cargo de PRESIDENTE DA ...
-
Decreto nº 87.497 de 18/08/1982. REGULAMENTA A LEI 6.494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE O ESTAGIO DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO SUPERIOR E DE 2 GRAU REGULAR E SUPLETIVO, NOS LIMITES QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por parte de estudante, não acarretará vínculo empregatício de qualquer natureza ... § 1º O ... ível pela autoridade competente, da inexistência de vínculo empregatício ... § 2º O Termo de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... prejuízo para o consumidor, ou a inexistência de beneficiários sob sua responsabilidade; ... 1º desta Lei, em decorrência de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 2o A inexistência de expressa indicação de contrapartidas ... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso; ...
-
Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
... ão de trabalho. Relação de emprego. Requisitos do vínculo empregatício
-
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... diferido, em razão da cessação do vínculo empregatício com o patrocinador ou associativo ... inexistência de cessação do vínculo empregatício do ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... e do Distrito Federal ou, na inexistência destas, a órgãos que tenham atribuições ... § 5.O vínculo desportivo do atleta com a entidade de prática ... acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais: ...
-
Trabalhista e Previdenciário. Presunção de inexistência de vínculo empregatício em prestação de serviços durante campanha eleitoral
Prestação de serviço em campanha eleitoral. Art. 100 da Lei 9.504/97. Presunção relativa. Vínculo de emprego não demonstrado. O art. 100 da Lei n. 9.504/97 assim dispõe: "A contratação de pessoal para prestação de serviços nas campanhas eleito...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o ... vínculo desportivo; ... #Incluído pela Lei nº ... acessória ao respectivo vínculo empregatício, dissolvendo-se, para todos os efeitos legais: ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a diversas empresas, ou equiparados, sem vínculo empregatício, com intermediação obrigatória ... ão de benefícios, comprovar a inexistência de dependentes preferenciais, mediante ...
-
Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... , se comprovada, nessa data, a inexistência do fundo de comércio ou do intangível que lhe ... diretores não estatutários que tenham vínculo empregatício; e ... #Incluído pela Lei nº ...