Infante
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Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FILHO MENOR DE 12 ANOS, COM HIDROCEFALIA. POSSIBILIDADE. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, incluíd
...permite a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. . Ademais, o infante é portador de doença grave, qual seja, . hidrocefalia. Adequação legal, reforçada pela necessidade de . ... -
Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... das drogas, do tráfico, da violência e da marginalidade – um casal se interpõe e busca, por meio de um gesto de amor, permitir ao infante uma segunda chance, com um venturoso e promissor delineamento. Em sequência, o Poder Judiciário, em um ato surpreendente, determina a busca e ... -
O mistério do túmulo do infante
Os restos mortais do infante dos reinos da Espanha e Portugal, Dom Pedro Carlos de Bourbon (1786-1812), cuja exumação deve ser feita, como saiu aqui, pela arqueóloga Valdirene do Carmo Ambiel, não estão na Igreja São Francisco Xavier, e sim no Conven...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ENTREGA IRREGULAR E ILEGAL DA INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. SUSPEITA DE TRÁFICO DE CRIANÇA. O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO. ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas corpus contra ato praticado por Juiz de Direito do Juizado Regional da
...FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO . INSTITUCIONAL. ENTREGA IRREGULAR E ILEGAL DA . INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS. SUSPEITA . DE TRÁFICO DE CRIANÇA. O ABRIGAMENTO É MEDIDA . ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. Hipótese: Habeas Corpus tirado contra deliberação monocrática exarada por Desembargador relator de agravo de instrumento...
...FAMILIAR E MEDIDA PROTETIVA DE ACOLHIMENTO . INSTITUCIONAL - ENTREGA IRREGULAR DO INFANTE . PELA MÃE BIOLÓGICA A TERCEIROS - O ABRIGAMENTO É . MEDIDA QUE SE IMPÕE, NO CASO - ORDEM DENEGADA. . Hipótese: Habeas . ... -
Marcus Majella, irmã de Paulo Gustavo e Rafael Infante fazem 'tatuagem de amizade'
Marcus Majella, Rafael Infante e Ju Amaral, irmã do humorista Paulo Gustavo, fizeram uma tatuagem juntos para celebrar a amizade dos três, que se conhecem há mais de dez anos. O trio foi ao estúdio de Renata Gregori, em São Paulo, no último domingo (...
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Acórdão nº 2016/0009097-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. ADOÇÃO. RETRATAÇÃO DA GENITORA A CONSENTIMENTO PARA ADOÇÃO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. VALIDADE. LONGO CONVÍVIO DA CRIANÇA ADOTANDA COM OS ADOTANTES. PREPONDERÂNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. 1. A criança adotanda é o objeto de proteção legal primário em...
...direito potestativo aos pais biológicos de recuperarem o infante", . mas será sopesado com outros elementos para se definir o melhor . interesse do menor. . 3. Apontando as circunstâncias \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. LAÇOS DE AMIZADE ENTRE A AUTORA E A FAMÍLIA DA VÍTIMA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. SOFRIMENTO DA GENITORA. ELEMENTO NORMAL À ESPÉCIE DO DELITO. VIOLÊNCIA EMPREGADA NA EXECUÇÃO DO CRIME. CONSIDERAÇÃO NA CULPABILIDADE. BIS IN IDEM. TENTATIVA
...ré que agiu mediante abuso de confiança. 2. O sofrimento da genitora pela morte da infante, por si só, não extrapola o tipo . penal de homicídio. ... -
Acórdão nº 2013/0236863-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. ADOÇÃO. 1. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 45 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. NÃO OCORRÊNCIA. AQUIESCÊNCIA DEMONSTRADA POR TERMO ASSINADO PELA MÃE BIOLÓGICA CORROBORADO PELAS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS. 2. LONGO CONVÍVIO DA ADOTANDA COM A FAMÍLIA SUBSTITUTA. MELHOR INTERESSE DA MENOR. 3. RECURSO
...não autenticada ou ratificada em audiência, elucida o consentimento e a intenção de entregar . a infante aos cuidados dos recorridos. Os depoimentos das testemunhas, igualmente, . ... -
Acórdão nº 2013/0007351-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PREVALÊNCIA DO INTERESSE DO MENOR. RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E PSÍQUICA DO INFANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO DESPROVIDO.Acordao: Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Ministro
...INTERESSE DO MENOR. RISCOS À INTEGRIDADE FÍSICA E . PSÍQUICA DO INFANTE. REEXAME DE FATOS E PROVAS DOS . AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. RECURSO . DESPROVIDO. ACÓRDÃO. ... -
Acórdão nº 2013/0351714-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE OUTREM - PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES. ATO ILÍCITO COMETIDO POR MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL MITIGADA E SUBSIDIÁRIA DO INCAPAZ PELOS SEUS ATOS (CC, ART. 928). LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é subsidiária
...não poderá ultrapassar o limite humanitário do patrimônio mínimo do . infante (CC, art. 928, par. único e En. 39/CJF); e deve ser equitativa, . ... -
Acórdão nº 2016/0009579-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE DO DELITO. ACUSADO PADRINHO DA OFENDIDA, QUE POSSUI 8 (OITO) ANOS DE IDADE. AMEAÇAS AOS PAIS DA INFANTE. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE CONCRETA DO RECORRENTE. ASSEGURAMENTO DA SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA....
...DO DELITO. ACUSADO PADRINHO DA OFENDIDA, QUE . POSSUI 8 (OITO) ANOS DE IDADE. AMEAÇAS AOS PAIS . DA INFANTE". MODUS OPERANDI . PERICULOSIDADE . CONCRETA DO RECORRENTE. ASSEGURAMENTO DA . SEGURANÇA FÍSICA E PSÍQUICA DA VÍTIMA.\xC2"... -
Rafael Infante resgata sua carreira musical com ‘Lá em casa’, EP feito durante a pandemia: ‘Queria muito colocar no mundo’
Agência O Globo -Sucesso, principalmente, no humor, Rafael Infante tem um lado que nem todo mundo conhece. Antes de se tornar ator, ele já se dedicava à música. Em 2004, fez parte da banda Preto Tu, que se destacou no cenário independente, rodou pelo...
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Rafael Infante resgata sua carreira musical com ‘Lá em casa’, EP feito durante a pandemia: ‘Queria muito colocar no mundo’
Agência O Globo -Sucesso, principalmente, no humor, Rafael Infante tem um lado que nem todo mundo conhece. Antes de se tornar ator, ele já se dedicava à música. Em 2004, fez parte da banda Preto Tu, que se destacou no cenário independente, rodou pelo...
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Acórdão nº HC 265771 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DESTITUIÇÃO LIMINAR DE GUARDA. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. POSSÍVEL PRÁTICA DE ADOÇÃO "À BRASILEIRA". CONVÍVIO COM A FAMÍLIA SOCIOAFETIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE MAUS TRATOS, NEGLIGÊNCIA OU ABUSO. MELHOR INTERESSE DO INFANTE. ORDEM CONCEDIDA. (HC 265.771/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, TERCEIRA TURMA, julgado em 25/02/2014,
...INFANTE. ORDEM CONCEDIDA. ACÓRDÃO. Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior ... -
Rafael Infante resgata sua carreira musical com ‘Lá em casa’, EP feito durante a pandemia: ‘Queria muito colocar no mundo’
Agência O Globo -Sucesso, principalmente, no humor, Rafael Infante tem um lado que nem todo mundo conhece. Antes de se tornar ator, ele já se dedicava à música. Em 2004, fez parte da banda Preto Tu, que se destacou no cenário independente, rodou pelo...
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Acórdão nº 2010/0150636-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO À EDUCAÇÃO. ARTS. 227 DA CF E 4º DO ECA. ALFABETIZAÇÃO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL HABILITADO EM LIBRAS. OBRIGAÇÃO IMPOSTA AO GESTOR EM SENTENÇ
...COMPROMETIMENTO ORÇAMENTÁRIO. PREVALÊNCIA DO . SUPERIOR . INTERESSE . DO . INFANTE . À . EDUCAÇÃO. . CARACTERIZAÇÃO DO PERICULUM IN MORA INVERSO. . ... -
Acórdão nº 2014/0265173-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. ECA. PODER FAMILIAR EXERCIDO DE FORMA NÃO CONDIZENTE COM OS MELHORES INTERESSES DA INFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA CRIANÇA NA FAMÍLIA EXTENSA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA LIMINARMENTE AOS ADOTANTES. REVERSÃO DA MEDIDA. INVIABILIDADE. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
...INFANTE". IMPOSSIBILIDADE DE INSERÇÃO DA CRIANÇA . NA FAMÍLIA EXTENSA. GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA . LIMINARMENTE AOS \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0061922-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRATAMENTO MÉDICO/FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CRIANÇA. DOENÇA GRAVE. EXISTÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. SÚMULA 7 DO STJ. AUSÊNCIA DE REGISTRO NA ANVISA. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL DEVIDAMENTE...
...segundo médico especialista na matéria, mostra-se mais eficiente e adequado . ao tratamento da infante, do que aqueles eleitos na lista padronizada pelo . Sistema Único de Saúde - SUS". ... -
Acórdão nº 2016/0189227-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE ACENTUADA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. CUSTÓDIA FUNDAMENTADA. COAÇÃO ILEGAL NÃO ...
...de ausência de sua genitora, que estava no trabalho para . abusar da infante - circunstâncias que, somadas, denotam sua . excessiva periculosidade social, autorizando a preventiva para . ... -
Acórdão nº 2016/0150874-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO
...Página 1 de 2. . Superior Tribunal de Justiça. . infante... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO ...
...encontrava preso, sendo certo ainda, que o infante teria . recebido auxílio do ora recorrente e demais corréus - indicam . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E RESISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. CONDENAÇÃO SUPERVENIENTE. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. FUNDAMENTOS DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA MANTIDOS. AUSÊNCIA DE NOVO TÍTULO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL (APREENSÃO DE 262,8g DE CRACK). RISCO DE REITERAÇÃO (MAUS ANTECEDENTES).
...idade, não comprovou ser ele o único responsável pelos . cuidados da infante (art. 318, VI, do CPP). Ademais, no . julgamento do HC 388.133/SP foi concedido o habeas corpus , . ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE ACENTUADA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. RÉU QUE...
...adentraram em um estabelecimento comercial e mediante . grave ameaça exercida pelo infante que colocou o cano da . arma de fogo na cabeça do proprietário, subjugou-o para . ... -
Acórdão nº 2016/0149584-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. DETERMINAÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. ADOÇÃO. 1. O Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, ao preconizar a doutrina da proteção integral (artigo 1º da Lei nº 8.069/1990), torna imperativa a observância do melhor interesse da criança. 2. A avaliação
...3. Ressalvado evidente risco à integridade física ou psíquica do infante é inválida a . determinação de acolhimento da criança que não se inclui em nenhuma das . ...