infanticidio no brasil
534 resultados para infanticidio no brasil
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Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe); Maria Domitila Prado Manssur, Juíza de Direito do Tribunal de ... A questão da autoria no aborto e no infanticídio ... 184 b.3. Dignidade sexual ...
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Identidade e crimes culturalmente motivados
Os Estados contemporâneos caracterizam-se por um acentuado pluralismo étnico, racial e religioso. A política da identidade, portanto, é uma realidade incontornável, cumprindo à ordem jurídica considerar, em alguma extensão, os aspectos culturais nos conflitos humanos a serem regulados, notadamente nos casos penais. Uma das questões mais tormentosas relativamente aos chamados crimes culturalmente...
Identidade e crimes culturalmente motivados: O caso do infanticídio indígena no Brasil ... IDENTIDADE E CRIMES CULTURALMENTE MOTIVADOS: ... -
Decisão Monocrática Nº 0022958-23.2009.8.24.0033 do Segunda Vice-Presidência, 02-03-2020
... 105, III, "a", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra acórdão proferido pela Segunda ... a desclassificação do crime de homicídio para o delito de infanticídio (fls. 389-399) ... Apresentadas as ...
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Aborto legal: elementos sociohistóricos para o estudo do aborto previsto por lei no Brasil
O Brasil é um dos raros países, com legislações restritivas sobre o aborto, a ter implementado serviços hospitalares permanentes, ainda que pouco numerosos, para acolher demandas de abortos previstos por lei. Como preliminar deste estudo sobre o processo desenvolvido nos últimos 20 anos, que estendeu o acesso lícito a aborto seguro nos casos previstos por lei, pode ser útil, — especialmente em...
... Pois, há presunção, neste caso, de aborto, infanticídio ou abandono da criança. Não há delito nenhum, propriamente dito, num caso ou no outro. Não há interdição expressa, nem punição prevista, ... -
Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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A história de uma infanticida
Em “Dar a alma: história de um infanticídio”, primeiro livro de Adriano Prosperi e publicado no Brasil em 2010 pela Companhia das Letras, o autor parte de uma história particular, do caso “excepcional-normal” da jovem...
... PROSPERI, Adriano. Dar a alma: história de um infanticídio". São Paulo: Companhia das Letras, 2010. 505 p ... Em “Dar a alma: hist\xC3" ... ídio”, primeiro livro de Adriano Prosperi e publicado no Brasil em 2010 pela Companhia das Letras, o autor parte de uma história ... -
Infanticídio, batismo, alma: traduzindo sentidos
No dia 5 de dezembro de 1709, em Bolonha, Lucia Cremonini, uma moça jovem, deu à luz a um menino, sozinha, sem a ajuda de ninguém. Tão logo nasceu a criança, a jovem matou-o com uma faca de cozinha. Por este seu ato, foi julgada e condenada à forca. É contando a história de Lucia que Adriano Prosperi inicia seu livro Dar a alma.
... estranhas e condenáveis práticas que eram costumeiras até então, estando este processo inserido no contexto de “civilização” do Brasil. A imprensa teve papel importante neste processo, ao noticiar casos de aborto e de corpos de crianças abandonados em locais públicos com palavras ... -
Direito Penal
... 2) Jefferson, segurança da mais famosa rede de supermercados do Brasil, percebeu que João escondera em suas vestes três sabonetes, de valor ... á figurar como sujeito ativo o funcionário público, e o infanticídio (art. 123 do CP), cujo sujeito ativo há de ser a mãe em estado ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, da Constituição ... No Brasil, por exemplo, a questão do “infanticídio” indígena. DANIEL SARMENTO baseado na doutrina de RITA SEGATO explica ...
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Que Cada Povo Teça Os Fios Da Sua História:O Pluralismo Jurídico Em Diálogo Didático Com Legisladores
O artigo examina todos os elementos que a autora considerou para construir sua arguição contra um projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso Nacional. Inclui também a sua fala nessa Audiência Pública. Crítico do relativismo cultural, seu argumento defende, em seu lugar, o pluralismo histórico, e propõe a ideia
... projeto de lei de criminalização da suposta prática de infanticídio indígena apresentada em Audiência Pública reunida no Congresso ... ígena, Edna Luiza Alves Yawanawa, da região fronteiriça entre Brasil e Peru, no estado de Acre, quem, durante a oficina de Direitos Humanos ... -
Do Crime (Arts. 13 a 25)
... certos casos, os crimes cometidos no exterior podem ser punidos no Brasil, desde que presentes os requisitos legais. Já as contravenções ... Exemplos: infanticídio (art. 123), que só pode ser praticado pela mãe sob a influência do ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo absolutamente neutro quanto às ... É um homem ‘in spem’. Entre o infanticídio (eliminação de vida extra- uterina) e o aborto ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 121 CP) ou de infanticídio ( Art. 123 CP ) ... 1.1.1.1.3 Tipo subjetivo ... O homicídio ... ou tratados internacionais dos quais a República Federativa do Brasil seja signatária; e ... b) as armas de fogo dissimuladas, com aparência ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... trabalho de parto, a morte do feto confi gura homicídio ou infanticídio, dependendo do caso concreto, mas não aborto. Se não bastasse, ‘matar ... a ótica de uma necessária e diferenciada proteção à mulher, o Brasil" editou o Decreto nº 1.973, em 1º de agosto de 1996, promulgando a Conven\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... No Brasil, entre 2000 e 2010, 43,7 mil foram assassinadas, das quais cerca de 41% ... a aplicação do princípio da insignificância no delito de infanticídio ... 3. Elemento subjetivo do delito do crime de induzimento, ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ão é unânime: “No campo das sanções tributárias, ao menos no Brasil, esse princípio jamais é observado, embora seja adotado em outros ... pela doutrina na comparação dos crimes de homicídio e infanticídio ... O art. 121 do Código Penal brasileiro, assim prevê o crime de ...
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Sexologia forense
... a dignidade sexual, gravidez, aborto, parto, puerpério, infanticídio", exclusão de paternidade, dentre outras questões relacionadas à reprodu\xC3" ... (MÉDICO LEGISTA AMAPÁ – 2016 – FCC) O aborto criminoso no Brasil é subnotificado, visto que os fatos nem sempre chegam ao conhecimento dos ...
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Direito Penal
... questão passou a ser utilizado em “larga escala”, inclusive no Brasil, mas, de acordo com o STF, desde que preenchidos os quatro requisitos ... ARTHUR TRIGUEIROS E EDUARDO DOMPIERI 72 ... (B) O infanticídio é modalidade do homicídio qualificado pelo resultado, quando a mãe mata ...
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Direitos da Personalidade
... No Brasil, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 não contém ... 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de aborto provocado pela gestante ou com o ...
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Capítulo 9 - Sexologia forense
... No Brasil, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) veda amplamente a ... 5. PERÍCIA DO INFANTICÍDIO ... O infanticídio consiste em matar o próprio filho durante ou logo ...
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Sexologia forense
... O Brasil segue a solução de indicações de forma rígida, ineficaz quando uma ... CAPítulo 9 • SExologIA forENSE ... 6. PERÍCIA DO INFANTICÍDIO ... O infanticídio consiste em matar o próprio filho durante ou logo ...
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Cronotanatognose
... Brasil, foram pioneiros em nosso meio ... Na tabela abaixo, tomada de ... ções especiais, como, por exemplo, nos casos de suspeita de infanticídio, torna-se necessário verificar, preliminarmente, se estamos em presença ...
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Raça e gênero na obra de Nina Rodrigues ? a dimensão racializada do feminino na criminologia positivista do final do século xix
O presente trabalho pretende refletir sobre a construção do discurso criminológico positivista sobre a mulher criminosa no final do século XIX, a partir de uma dimensão racial. Para isso, faz uma análise de duas obras do médico maranhense Raymundo Nina Rodrigues (1862-1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (
... -1906), maior entusiasta das ideias da escola positiva italiana no Brasil: “As raças humanas e a responsabilidade penal no Brasil” (1894) e ... Já em âmbito doméstico, o aborto e o infanticídio eram práticas corriqueiras para livrar seus filhos do destino sombrio da ... -
Concurso de Pessoas
... Caio , brasileiro nato, vai a cidade paraguaia fronteiriça com o Brasil. Anima-o o propósito de buscar, naquela cidade, um estrangeiro, seu ... , Hungria sustentou, durante largo período, não admitir o infanticídio" (art. 123, CP) a participação. Fundamento: a incomunicabilidade da condi\xC3" ...
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O multiculturalismo no brasil e a violência intrafamiliar contra a criança e o adolescente
Os direitos humanos não podem mais ser compreendidos a partir da dicotomia entre o universalismo e o relativismo, devendo ser reconfigurados como multiculturais, considerando as tradições e os valores de culturas minoritárias e descentralizadas. A proteção da criança e do adolescente no cenário internacional e no ordenamento pátrio é ampla e absoluta, todavia, a sua aplicação encontra obstáculos...
... Os casos de infanticídio indígena, a mutilação genital feminina e o incesto são exemplos de práticas culturais que causam um choque na sociedade ocidental. Para ...