infecção hospitalar responsabilidade civil

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Responsabilidade civil em casos de infecção hospitalar

RESPONSABILIDADE CIVIL. CONSUMIDOR. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. ART. 14 DO CDC. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. O hospital responde objetivamente pela infecção hospitalar, pois esta decorre do fato da internação e não da atividade médica em si. O valor arbitrado a título de danos morais pelo Tribunal a quo não se revela exagerado ou desproporcional às...

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. PERDA PARCIAL DA VISÃO. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. PREMISSA FÁTICA. QUESTÃO REFLEXA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Não ocorre julgamento extra ou ultra petita se o Tribunal...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ÓBITO. HOSPITAL. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O hospital...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DO PACIENTE. JUROS DE MORA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se...

Ementa: RECURSO ESPECIAL (art. 105, inc. III, "a" e "c", CF/88) - AÇÃO CONDENATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL DE HOSPITAL E INSTITUTO MÉDICO - INFECÇÃO HOSPITALAR - INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS QUE JULGARAM IMPROCEDENTES OS PEDIDOS VEICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, SOB O ARGUMENTO DE QUE NÃO HOUVE DEMONSTRAÇ

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INFECÇÃO HOSPITALAR. MICOBACTÉRIA. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ART. 538 DO CPC. MANUTENÇÃO DA MULTA. 1....

RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. SEQUELAS IRREVERSÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. CULPA CONTRATUAL. SÚMULA 7. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. DANO MORAL. REVISÃO DO VALOR. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. DATA DO ARBITRAMENTO. REDUÇÃO DA CAPACIDADE PARA O TRABALHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a...

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO HOSPITAL. ART. 14 DO CDC. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, CPC. 1. Rejeitam-se os embargos declaratórios quando, na decisão embargada, não há nenhum dos vícios previstos no art. 535...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INFECÇÃO HOSPITALAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. PROVIMENTO NEGADO. 1. Admite-se o exame do valor atribuído à indenização a título de...

RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. Infecção contraída em ambiente hospitalar, durante o próprio ato cirúrgico ou período de internação. Infecção intra muros, e não com endógena. Eventual existência de dúvida quanto à origem e circunstâncias em que se deu a infecção que favorece o paciente em detrimento ao hospital. Hospital que não se desincumbiu do ônus de provar a existência de nexo...

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO RESCISÓRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. INFECÇÃO HOSPITALAR. ART. 485, INCISO V, DO CPC. DANOS MORAIS. ACÓRDÃO RESCINDENDO QUE NÃO TRATA DA MATÉRIA OBJETO DA DEMANDA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DANOS MATERIAIS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA CAUSA. VIA RESCISÓRIA...

• Revista de Direito Sanitário

A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...

AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - INFECÇÃO HOSPITALAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - REVISÃO - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 7/STJ - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- A intervenção do STJ, Corte de caráter nacional, destinada a firmar interpretação geral do Direito Federal para todo o país e não

EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO DE CRIANÇA INTERNADA EM HOSPITAL PÚBLICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DA UFPB PROVIDA E DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 1. Apelações interpostas por ambas as partes em face de sentença que julgou parcialmente procedentes...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. AÇÃOINDENIZATÓRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE NA VIAESPECIAL. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É firme o entendimento desta Corte no sentido "de

RESPONSABILIDADE CIVIL – Dano material e moral – Infecção hospitalar da qual foi vítima fatal a mãe dos autores, internada no hospital réu com dor na perna direita, com reflexo lombar, para fazer exames e averiguar necessidade de eventual cirurgia para correção de hérnia de disco na coluna vertebral – Morte por infecção hospitalar decorrente de cateter do tipo "intracath" – Fato comprovado em...

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Ação de indenização. Danos morais. Morte. Infecção hospitalar. Responsabilidade civil objetiva. Nexo de causalidade. Ausência. Laudo pericial. Dever de indenizar. Inexistente. 1. A responsabilidade civil de hospitais, em razão do óbito do paciente decorrente de infecção hospitalar, é objetiva. Precedentes do c. Stj. 2. Tratando-se de...

PJE 0808147-39.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INFECÇÃO HOSPITALAR (FASCIITE NECROSANTE). NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CIRURGIA CESÁREA) E A CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIA. APELO IMPROVIDO. DANO MORAL (ESTÉTICO). CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS. INFECÇÃO HOSPITALAR. ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRADO. 1) Estando provado nos autos que o estado de saúde da paciente foi agravado por uma infecção hospitalar, contraída em uma unidade de saúde, por falta de estrutura, a responsabilidade do Estado é objetiva e o nexo causal fica...

Apelações Cíveis. Erro médico - Infecção hospitalar – Responsabilidade civil do hospital não caracterizada – Inexistência de prova de falta de higienização do ambiente hospitalar – Não caracterização de defeito do serviço – Inteligência da norma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que, na hipótese, deve ainda ser interpretada segundo o "state of the art", já que descabida a exigência...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS MORAIS. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DO PACIENTE. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ENTE PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO ESTADO DE SANTA CATARINA.AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO CATEGÓRICA E TAXATIVA DO NEXO CAUSAL ENTRE A INTERNAÇÃO, INFECÇÃO HOSPITALAR E O DANO (ÓBITO). INEXISTÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO/INDICAÇÃO SOBRE AS...

Direito consumidor e processual civil. Ação reparatória de danos morais e materiais. Infecção hospitalar. Nosocômio. Responsabilidade civil. Ausência de vício no acórdão. Rediscussão de matéria já solucionada. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro...

Apelação Cível. Erro médico – Infecção hospitalar – Responsabilidade civil do hospital não caracterizada – Existência de infecção oportunista, não diretamente relacionada com a cirurgia – Não caracterização de defeito do serviço – Inteligência da norma do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor, que, na hipótese, deve ainda ser interpretada segundo o "state of the art" – Inexistência de nexo...