infecção hospitalar responsabilidade civil

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Responsabilidade civil em casos de infecção hospitalar

Ementa: RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. PERDA PARCIAL DA VISÃO. JULGAMENTO EXTRA E ULTRA PETITA. DIVÓRCIO IDEOLÓGICO. PREMISSA FÁTICA. QUESTÃO REFLEXA. DANOS MORAIS. REDUÇÃO. EXORBITÂNCIA NÃO CARACTERIZADA. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. 1. Não ocorre julgamento extra ou ultra petita se o Tribunal...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. ÓBITO. HOSPITAL. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. O hospital...

Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INFECÇÃO HOSPITALAR. MORTE DO PACIENTE. JUROS DE MORA. INDEVIDA INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÕES NO ACÓRDÃO. INEXISTÊNCIA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Não se...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. INFECÇÃO HOSPITALAR. MICOBACTÉRIA. RESPONSABILIDADE. DANOS MATERIAIS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CARÁTER PROTELATÓRIO. ART. 538 DO CPC. MANUTENÇÃO DA MULTA. 1....

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0016015-02.2020.8.19.0208 Recorrente: JULYANA TAYNARA FAUSTINO SILVA. Recorridos: CENTRO OFTAMOLÓGICO ALBERT SABIN e ISABELA MICELI MAGALHÃES. Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso

• Revista de Direito Sanitário

A infecção hospitalar e notoriamente uma das principais problemáticas enfrentadas na atualidade pelas instituições prestadoras de serviço de saúde e pelos profissionais que nela atuam, fato este evidenciado pelo numero crescente de ações propostas na Justiça pelos pacientes ou usuários. Surge, a partir desse cenário, o fenômeno da responsabilidade civil nos casos de infecção hospitalar. As...

EMENTA CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ÓBITO DE CRIANÇA INTERNADA EM HOSPITAL PÚBLICO. INFECÇÃO HOSPITALAR. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR OMISSÃO. INOCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. HONORÁRIOS. APELAÇÃO DA UFPB PROVIDA E DA PARTE AUTORA PREJUDICADA. 1. Apelações interpostas por ambas as partes em face de sentença que julgou parcialmente procedentes...

AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INFECÇÃO HOSPITALAR. AÇÃOINDENIZATÓRIA. TEORIA DA CAUSA MADURA. INAPLICABILIDADE NA VIAESPECIAL. DANO MATERIAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO PREJUÍZO.DANOS MORAIS. ARBITRAMENTO. INCURSÃO NA SEARA PROBATÓRIA.IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. É firme o entendimento desta Corte no sentido "de

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUD&#

Apelação cível. Direito civil. Direito do consumidor. Ação de indenização. Danos morais. Morte. Infecção hospitalar. Responsabilidade civil objetiva. Nexo de causalidade. Ausência. Laudo pericial. Dever de indenizar. Inexistente. 1. A responsabilidade civil de hospitais, em razão do óbito do paciente decorrente de infecção hospitalar, é objetiva. Precedentes do c. Stj. 2. Tratando-se de...

PJE 0808147-39.2017.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. INFECÇÃO HOSPITALAR (FASCIITE NECROSANTE). NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO (CIRURGIA CESÁREA) E A CONTAMINAÇÃO POR BACTÉRIA. APELO IMPROVIDO. DANO MORAL (ESTÉTICO). CONFIGURAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REDUÇÃO. 1. Apelação interposta pela UNIVERSIDADE FEDERAL DE...

I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. MORTE. INFECÇÃO HOSPITALAR. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS. COMPLICAÇÕES PÓS-CIRÚRGICAS. INFECÇÃO HOSPITALAR. ESTADO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEXO DE CAUSALIDADE. DEMONSTRADO. 1) Estando provado nos autos que o estado de saúde da paciente foi agravado por uma infecção hospitalar, contraída em uma unidade de saúde, por falta de estrutura, a responsabilidade do Estado é objetiva e o nexo causal fica...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. 2. CONFIGURAÇÃO DE ATO ILÍCITO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. No que tange à suposta negativa de prestação jurisdicional, observa-se que o acórdão

Direito consumidor e processual civil. Ação reparatória de danos morais e materiais. Infecção hospitalar. Nosocômio. Responsabilidade civil. Ausência de vício no acórdão. Rediscussão de matéria já solucionada. Embargos de declaração não acolhidos. 1. Nos termos do art. 1. 022 do código de processo civil, podem ser opostos embargos de declaração quando houver obscuridade, contradição, erro...