Inflamáveis
- LEI ORDINÁRIA Nº 2573, DE 15 DE AGOSTO DE 1955. Institui Salario Adicional para os Trabalhadores que Prestem Serviços em Contato Permanente Com Inflamaveis em Condições de Periculosidade.
- Em vigor Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009. Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete -, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências.
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LEI 12740 de 08/12/2012 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA O ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI 5.452, DE 1 DE MAIO DE 1943, A FIM DE REDEFINIR OS CRITERIOS PARA CARACTERIZAÇÃO DAS ATIVIDADES OU OPERAÇÕES PERIGOSAS, E REVOGA A LEI 7.369, DE 20 DE SETEMBRO DE 1985.
... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 6514, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Capitulo V do Titulo Ii da Consolidação das Leis do Trabalho, Relativo a Segurança e Medicina do Trabalho, e da Outras Providencias.
... ção aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado ... § 1º - O trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% ...
- Caracterização da periculosidade por Inflamáveis
- Gases e vapores inflamáveis
- NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
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Em vigor
Código Penal Militar
... água, luz ou fôrça, estrada, meio de transporte, instalação telegráfica ou outro meio de comunicação, depósito de combustível, inflamáveis, matérias-primas necessárias à produção, depósito de víveres ou forragens, mina, fábrica, usina ou qualquer estabelecimento de produção de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... #Redação dada pela Lei nº 12.740, de 2012 ... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... #Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012 ... II - roubos ou outras espécies de violência física nas ...
- Gases e vapores inflamáveis
- NR-20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
- NR-20 - Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
- Segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... 774, quando se tratar de: ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... a) semoventes, perecíveis, inflamáveis e explosivos ou outras mercadorias que exijam condições especiais de armazenamento; ... #Incluído pelo Decreto nº 8.010, de 2013 ... b) ...
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Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade, diz TST
Armazenar inflamáveis gera adicional de periculosidade, diz TST
Industriário que trabalha em área de risco em razão do armazenamento de produtos inflamáveis tem direito ao adicional de periculosidade, independentemente da quantidade. Assim entendeu, por unanimidade, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ... -
Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... e demais embarcações especiais, navios de guerra e submarinos, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas; ... c)estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob ...
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Entrada em almoxarifado de inflamáveis garante adicional de periculosidade
Entrada em almoxarifado de inflamáveis dá direito a adicional
O contato com inflamáveis pode caracterizar a exposição ao risco de forma intermitente, pois tempo extremamente reduzido não envolve apenas a quantidade de minutos, mas o tipo de perigo a que o empregado está exposto, conforme entendimento jurispr... -
Adicional de periculosidade independe do tempo de contato com inflamáveis
Qualquer contato com inflamáveis gera adicional de periculosidade
Mesmo que por tempo reduzido, o contato com produtos inflamáveis sujeita o empregado a risco de explosão a qualquer momento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos ... -
Decreto nº 85.877 de 07/04/1981. ESTABELECE NORMAS PARA EXECUÇÃO DA LEI 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e) comercialização e estocagem de produtos tóxicos, corrosivos, inflamáveis ou explosivos, ressalvados os casos de venda a varejo; ... f) assessoramento técnico na industrialização, comercialização e emprego de matérias ...
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Adicional de periculosidade e armazenamento de inflamáveis (óleo diesel) para geradores. Por uma necessária releitura da Orientação Jurisprudencial n. 385 da SDI-I do Tribunal Superior do Trabalho
O artigo trata do adicional de periculosidade previsto no art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho com considerações sobre a origem, a natureza e as atuais perspectivas do instituto. A análise do tema avança pelo estudo das fontes normativas secundárias que tratam das atividades e operações perigosas que asseguram ao trabalhador a percepção do adicional de periculosidade, com especial...
@1. Introdução No presente artigo, pretendemos abordar a polêmica questão do reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade aos trabalhadores que se ativam em edii cações verticais nas quais exista o armazenamento de inl amáveis par... - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... de guerra e submarinos, plataformas e demais embarcações especiais, navios em reparo ou aguardando atracação e navios com cargas inflamáveis ou explosivas; ... d) estabelecer e divulgar o calado máximo de operação dos navios, em função dos levantamentos batimétricos efetuados sob sua ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... 27 deste Decreto-Lei, quando se tratar de: ... a) semoventes, perecíveis, inflamáveis, explosivos ou outras mercadorias que exijam condições especiais de armazenamento; ou ... b) mercadorias deterioradas, danificadas, ...
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Acórdão nº 2015/0297174-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL NEM INTERMITENTE, A AGENTES NOCIVOS. NÃO CONFIGURADO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO PELA ALÍNEA "A". DISSÍDIO PRETORIANO PREJUDICADO. AGRAVO INTERNO NÃO...
... ocorrência das atividades executadas pelo autor mediante a exposição habitual ... e intermitente a produtos inflamáveis, e não eventual e intermitente como ... equivocadamente constou do julgado. Não obstante o erro material verificado, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1571-09.2010.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... 3ª Turma GMAAB/gtc/LPC/lr/ems I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ARMAZENAMENTO DE INFLAMÁVEIS". LIMITE MÁXIMO. INEXIGÊNCIA. Mostra-se prudente o provimento do agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista ante a demonstraç\xC3" ...