infligir e infringir
1450 resultados para infligir e infringir
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I
... Inflição - Ato ou efeito de infligir ... Infligir ou Infringir ou Inflingir: ... (Conheça a diferença) ...
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Homônimos e parônimos
... indefeso = sem defesa ... indefesso = incansável ... infligir = aplicar pena, castigo ... infringir = violar, desrespeitar ...
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Homônimos e parônimos
... indefeso = sem defesa ... indefesso = incansável ... infligir = aplicar pena, castigo ... infringir = violar, desrespeitar ...
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Homônimos e parônimos
... indefeso = sem defesa ... indefesso = incansável ... infligir = aplicar pena, castigo ... infringir = violar, desrespeitar ...
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Das penas
... · Não é possível infligir regime prisional mais gravoso apenas com base na gravidade genérica do ... Paciente condenada a dois anos e quatro meses de reclusão, por infringir o art. 180, caput , do Código Penal, e considerada a condição de ...
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O século XXI e os meios de comunicação que enxovalham o direito à imagem: o resplendor da Constituição de 1988 e a mudança de opinião em meio a uma reforma social através do mundo digital
... os poderosos meios de comunicação é frequentemente lucrativo infligir danos materiais e morais em determinado sujeito, diante do montante que ... ser usada nos limites da lei, sem que venha macular sua honra ou infringir qualquer regra do ordenamento jurídico. Ocorrendo qualquer conduta ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... de valor igual a um salário-mínimo regional a empresa que infringir o art. 13 e seus parágrafos ... • Artigo com redação determinada ... Não se faz mister a promessa de infligir um mal determinado: basta o temor genérico que a autoridade inspira ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... ção de confiança na base da qual é, em especial, possível o infligir mútuo de danos; a boa-fé comina deveres de não o fazer. Esta análise ... á ser recusada se tal recusa, de acordo com as circunstâncias, infringir a boa-fé, particularmente por causa da insignificância proporcional da ...
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Condição Jurídica do Estrangeiro
... § 1º Será igualmente deportado o estrangeiro que infringir o disposto nos arts. 21, § 2º, 24, 37, § 2º, 98 a 101, §§ 1º ou 2º ... , laissez-passer , ou, quando exigido, visto de saída, bem como infligir as obrigações relativas a atualização de registros. Geralmente, a ...
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Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... Não serão exigidas fianças ou multas excessivas, nem infligir-se-ão castigos cruéis ou inusitados ... Que os autos judiciais gerais ... Isso significa que devem se abster de infringir os direitos humanos de terceiros e enfrentar os impactos negativos sobre ...
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A extrafiscalidade dos tributos para a necessária harmonização entre os princípios do direito tributário e do direito ambiental
... 233 Contudo, a experiência demonstra que o Estado é incapaz de infligir ao poluidor, ou ao usuário a totalidade de tais custos, o que resta serem ... arguida no mencionado Recurso, sob a fundamentação de infringir o princípio da isonomia, ... 253 Brasil. Supremo Tribunal Federal. RE ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... , fétido, sem ventilação ( natureza da detenção ) ou infligir-lhe tratamento penoso ( maus tratos ) durante o período da segregação, ... O certo é que, se tal fato pode infringir a ética profissional, não incide na sanção penal 1431 ... Embora as ...
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Parte 2
... do credor societário contra a controladora seria uma forma de infringir a doutrina da separação de personalidades do § 13 GmbHG. Assim, essa ... gera a aplicação de uma sanção em sentido amplo, de forma a infligir um mal ao transgressor ... No Brasil, Pontes de Miranda 233 já havia ...
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A consolidação substancial
... poderes legais e natos, um tribunal de falências não pode infringir disposições legais específicas” ; tradução livre). 116. Como em ... , conceder tal compensação iria preservar tais benefícios sem infligir prejuízo ao credor (Substantive consolidation , cit., p. 24). 141 ...
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Porque é um delito esmagar um peixinho dourado? - Dano, vítima e a estrutura dos crimes de crueldade contra os animais
Este artigo discorre sobre a crueldade contra os animais nos EUA, analisando, a partir do case o Povo vs Garcia, que os tribunais adotam várias teorias sobre os interesses que as leis anti-crueldade visam prevenir: danos contra a propriedade, imposição de um princípio moral, danos ao guardião do animal, danos futuros aos seres humanos, concluindo que as leis criminais anti-crueldade visam...
... a seres humanos, outras possuem plena convicção de que infligir danos em um ser senciente é moralmente errado. Além disso, algumas leis ... isso, a existência de privilégios que permitem às pessoas infringir a norma prima facie , de modo a prejudicar os animais, apenas revela que ... -
Animais: do Código Civil português, à revisão do Código Civil brasileiro
O artigo procura reflectir acerca da temática animal. Por um lado, acerca do estatuto jurídico-civil emergente da reforma do Código Civil português e as implicações daí resultantes, em sede de natureza jurídica ou qualificação dogmática. Por outro lado, sobre o processo de revisão do Código Civil brasileiro, bem como as estratégias mais adequadas, no intuito de desligar o animal da coisa corpórea,
... médicos veterinários, não podendo, sem motivo legítimo, infringir dor , sofrimento e maus tratos que resultem em sofrimento injus tificado, ... a cuidados médico-veterinários ou a necessidade de evitar infligir dor, sofrimento ou maus tr atos que resultem em sofrimento injustificado, ...