Influências do crime

APELAÇÕES CRIMINAIS. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA A TODOS OS ACUSADOS, ASSIM COMO DO CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES AO RÉU ALEXANDRE E DO DELITO DE EXTORSÃO MAJORADA PELO CONCURSO DE AGENTES AOS ACUSADOS ADEMIR, JORGE LUIZ, PETRUCIO E RENAN, EM CONCURSO MATERIAL. ARTIGO 288, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL C/C ARTIGO 8º, CAPUT, DA LEI Nº 8.072/1990; E ARTIGOS 1

Ementa: Habeas Corpus. Revogação Da Prisão Preventiva. O Paciente Foi Denunciado Pelo Crime Previsto No Artigo 121, §2º, Ii, Na Forma Do Art. 14, Ii, Ambos Do Cp. O Impetrante Se Limita a Pontuar a Ilegalidade Da Prisão Pelo Só Fato de Não Ter Sido Realizada Audiência de Custódia, Sem, Contudo, Apontar Qualquer Prejuízo para O Paciente. a Prisão Em Flagrante Foi Convertida Em Preventiva. a Prisão

APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO RESTRITO E PERMITIDO. I - APELO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARRUDA: ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. TESE DESVINCULADA DO ACERVO PROBATÓRIO. MATERIALIDADE E AUTORIA DOS DELITOS COMPROVADAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DOS RÉUS, QUANDO TRANSPORTAVAM GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS, ARMAS E MUNIÇÕES ENTRE OS...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

APELAÇÕES CRIMINAIS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO CIRCUNSTANCIADA PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENORES. TRÁFICO DE DROGAS E PORTE DESAUTORIZADO DE ARMA DE FOGO, MUNIÇÕES E ACESSÓRIOS. REQUESTO PREFACIAL. AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM LIBERDADE CONSTITUI PLEITO QUE, DE PLANO, DEVE SER DENEGADO, NOS TERMOS DA PREDOMINANTE JURISPRUDÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES, NO SENTIDO DA...

Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Resistência. Art. 329 Do Código Penal. Oposição Ao Ato Legal, Mediante Violência Ou Ameaça. Desobediência. Art. 330 Do Código Penal. Ordem Direta Da Autoridade Pública. Desacato. Art. 331 Do Código Penal. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da...

Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Desacato. Principio Da Livre Expressão Não Violado. Recepcionado Pela Constituição Federal. a Liberdade de Expressão Protegida No Art. 5º, Inc. Iv e Ix Da Consitutição Federal Não Se Confunde Com a Ofensa e a Humilhação Do Agente que Em Razão de Estar No Exercicio Da Sua Função Passa a Ser O Objeto de Ataque Do Ofensor. Caracteriza-se O Crime Através...

HABEAS CORPUS. TRATA-SE DE AÇÃO DE HABEAS CORPUS, COM PEDIDO DE LIMINAR, EM FAVOR DA PACIENTE MARIA CAROLINA FELICIANO DE OLIVEIRA E AZEVEDO, OBJETIVANDO A REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 121, §2°, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA DO ART. 14, II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. A paciente entregou o passaporte ao Juízo, conforme fundamentado no...

• Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE)

1ª CÂMARA REGIONAL DE CARUARU – 2ª TURMA DESAFORAMENTO Nº 0014157-90.2023.8.17.9000 REQUERENTE: Ministério Público REQUERIDO: Maciel Ferreira Batista Procurador de Justiça: André Silvani da Silva Carneiro Relator: Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira PROCESSO PENAL. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DÚVIDA ACERCA DA IMPARCIALIDADE DOS JURADOS. COMPROMETIMENTO...

APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. REPRESENTAÇÃO QUE IMPUTA A PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PARCIAL PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO SOCIOEDUCATIVA PELA PRÁTICA DO ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO DE ENTORPECENTES, COM APLICAÇÃO DE MEDIDAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E LIBERDADE ASSISTIDA. IRRESIGNAÇÃO...

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

2. Não demonstração de um só dado concreto que o paciente vai perturbar, ou está perturbando, a instrução criminal. Há apenas imaginação.3. Tenha-se que a prisão preventiva em situações que não a justifiquem equivale a antecipação da pena, sanção a ser no futuro eventualmente imposta. Antes do trânsito em julgado da sentença condenatória a regra é a liberdade; a prisão, a exceção.4. Cabe à...

• Revista de Direito da Cidade

Pretende-se com este trabalho, a partir da perspectiva teórica desenvolvida pela Escola Sociológica de Chicago, investigar e resgatar os estudos realizados desde o início do Século XX, que indicam a configuração espacial das cidades como fator inibidor ou potencializador da atividade criminosa, a depender do seu nível de organização social e urbanística. Sequencialmente, a partir de estudos de...

EMENTA. APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE ROUBO CONCURSO DE AGENTES e EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INTERNAÇÃO. RECURSO DA DEFESA BUSCANDO - PRELIMINAR DE INEPCIA DA DENÚNCIA - MÉRITO - ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS -- ABRANDAMENTO DA MSE. 1- Preliminarmente, não há que se falar em nulidade do processo por inépcia da representação eis que a mesma preenche os requisitos do...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...

PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. A QUEM CABE O COMBATE À CRIMINALIDADE? 1. "Não se pode perder de mira a proximidade da fronteira com a Bolívia, a dificuldade que aquele país tem de cumprir as cartas rogatórias que para lá são enviadas e o estreito relacionamento dos investigados com os supostos fornecedores da droga em solo boliviano", diz o decreto...