Influências do crime
7244 resultados para Influências do crime
-
Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... I - meio ambiente, o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, ... III - o crime é praticado durante a noite, em domingo ou em feriado ... § 2º ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE JUNTADA DE RELATÓRIO DA EQUIPE PROFISSIONAL. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ARTIGO 122, INCISO I DO ECA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HABEAS CORPUS
... o menor em situação conflituosa com a lei das influências perniciosas da ... -
Acórdão nº 2015/0261071-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... máxima in abstrado para o crime de corrupção passiva (art. 317 do Código Penal ... que os trabalhos da comissão sofram influências ou ...
-
Acórdão nº 2015/0272975-2 de T6 - SEXTA TURMA
... concretos dos autos (gravidade do crime", reiteração delitiva, atos ... concretos de turbação aos\xC2" ... continua a exercer nefastas influências" sobre servidores efetivos e ... comissionados. ... 3. A\xC2" ...
-
Acórdão nº 2007/0045072-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : (a) envolvimento do paciente em outro ato infracional equiparado ao crime de roubo; (b) ineficácia da anterior medida socioeducativa aplicada, sem ... laborativa; (f) ociosidade; e (g) predisposição a más influências do meio social - o que também foi demonstrado pelos relatórios de ...
-
Acórdão nº 2007/0134242-5 de T5 - QUINTA TURMA
... ao delito de furto, e um ato infracional correspondente ao crime de roubo, não há que ser reconhecida a reiteração infracional, sendo ... qualquer dado nos autos que demonstre estar o jovem sofrendo influências do meio social ou inserido na criminalidade ... 8. Ordem concedida para ...
- Acórdão nº HC 197959 / SP de T6 - SEXTA TURMA
-
Mineração e vulnerabilidade: como a dependência socioeconômica renova a necropolítica
Atravessando entradas e bandeiras, vilas e províncias, quintos e inconfidências, a atividade de extração de minérios fundiuse com a formação historiográfica de Minas Gerais, trazendo influências e indigências definitivas no âmbito socioespacial, cultural, bem como, econômico. A riqueza extraída da terra, nomeada por quadrilátero ferrífero, incrementou o PIB nacional e contribuiu para que as...
... com a formação historiográfica de Minas Gerais, trazendo influências e indigências definitivas no âmbito socioespacial, cultural, bem como, ... uma técnica bibliográfica-documental a par dos recentes desastres-crime sociotecnológicos , conforme uma ... metodologia crítica de ... -
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... a corrupção e outras formas de delinqüência, em particular o crime organizado e a corrupção econômica, incluindo a lavagem de dinheiro; ... Tráfico de influências ... Cada Estado Parte considerará a possibilidade de ...
-
Acórdão Nº 8483 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME. DELITOS CONTRA A HONRA SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR MINISTROS DO STF NO JULGAMENTO DE PROCESSOS OU VINCULADOS AOS REFERIDOS FEITOS. NÃO OCORRÊNCIA. EXERCÍCIO LEGÍTIMO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL - IMUNIDADE FUNCIONAL DOS MAGISTRADOS (CÓDIGO PENAL, ART. 142, III, E LOMAN, ART. 41). AUSÊNCIA DE DOLO NAS EXPRESSÕES UTILIZADAS. INDISSOCIÁVEL NEXO DE CAUSALIDADE...
... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NA PETIÇÃO. QUEIXA-CRIME ... DELITOS CONTRA A HONRA SUPOSTAMENTE COMETIDOS POR ... MINISTROS DO ... pressões externas ou influências exógenas interfiram na função ... jurisdicional ... III - No caso, as ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... livremente as regras apropriadas ao seu esporte, sem influências políticas ou econômicas; II - (VETADO); III - escolher seus gestores ... ÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A ORDEM ECONÔMICA ESPORTIVA Seção I Do Crime de Corrupção Privada no Esporte Art. 165. Exigir, solicitar, aceitar ou ...
-
Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.INQUÉRITO POLICIAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. PRODUÇÃOANTECIPADA DE PROVAS. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. URGÊNCIA E RELEVÂNCIA.NECESSIDADE DE PROTEÇÃO À VÍTIMA ADOLESCENTE. DEPOIMENTO ESPECIAL.NULIDADE. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00006324220154058401), 14-05-2020
PROCESSO Nº: 0000632-42.2015.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LIVACI MUNIZ DA SILVA ADVOGADO: Jailson Araujo De Souza APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ART. 157, PARÁGRAFO 2º, INCISOS I E...
... quando se tem em conta o longo decurso de tempo entre o crime e a audiência - cerca de três anos - bem como o fato do reconhecimento, ... é prova sempre passível de erro e sujeita as mais diversas influências, razão pela qual a eficácia da prova depende necessariamente da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 22. Pratica o crime de corrupção passiva, capitulado no art. 317 do Código Penal, aquele ... e construir um prédio - "que refletem uma variedade de influências, incluindo normas sociais e normas de conduta, desenvolvidas dentro da ...
-
Capítulo 1 - Conceito, objeto e método da criminologia
... legal e o próprio direito, apresenta como objeto de estudo o crime, o criminoso, a vítima e o controle social ... O saber criminológico ... Desta forma, são exemplos de influências no controle social informal: ... A) Administração Penitenciária, ...
-
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
Memória, suas influências e a prova testemunhal no júri
... Além do mais, as primeiras informações prestadas pelas testemunhas influenciam toda investigação sobre o crime. Pense-se na hipótese de um homicídio, em que a polícia, com base nos depoimentos constrói sua linha de investigação e, a partir disto, prepara ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... República por crime de abuso, não será suspeição ... Documento assinado digitalmente ... de todo tipo de influências, como se fosse possível falar desde lugar ... nenhum, na medida em que ...
-
MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... “putrefação de sentimentos gays levam ao ódio, crime e rejeição””. (OAS/Ser.L/V/II.rev .1/ Doc. 36, 12 de ... ê-la, porque são investidos num cargo em que não há influências nem preço social a pagar. Um juiz não deve temer cair em ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0004995-05.2013.8.19.0064 (Criminal), 20-05-2020
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, CIRCUNSTANCIADOS PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO DE MENOR / ADOLESCENTE. ART. 33 E 35, C/C ART. 40, INCISOS IV E VI, TODOS DA LEI 11.343/06. RECURSO MINISTERIAL, DESEJANDO: A) QUANTO A WALLACE LUIZ GONCALVES ("PIRATA"), EVANDRO DA SILVA SOUZA ("VANDINHO"), RENAN CRISTIAN BARROS ("RENANZINHO"), RAFAEL DA SILVA E...
... FEITO N° 0004006-62.2014.8.19.0064, PELA ... PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, ... CONFORME FAC DE FLS. 5.270/5.273 ... G) NO QUE ... distante de influências que o conduzam ou mesmo o ... mantenham jungido às vicissitudes da vida ... -
Acórdão nº 0000936-14.2010.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 5 de Abril de 2018
... Assunto : Violência Doméstica Contra a Mulher ... APELAÇÃO CRIME. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART ... 129, § 9º DO CÓDIGO PENAL ... decorrentes do crime, assim como atuou livre de influências ... externas." ... A perquirição da circunstância judicial ...
-
Acórdãos nº 0082619-75.2016.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Febrero de 2018
... a afirmação da responsabilidade do recorrente pelo crime de roubo duplamente majorado tentado. Réu e adolescente que, ... razões para que seja exposto às péssimas influências do cárcere. Afirma que a mera gravidade em abstrato do ...
-
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006030-81.2018.8.19.0045 (Criminal), 07-02-2019
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRELIMINAR Não assiste razão à Defensoria Pública ao articular a ilicitude da prova colhida e produzida após a confissão informal do adolescente ao policial sem ser precedida do ¿Alerta de Miranda¿, primeiro, por ter constado na Nota de...
... Local: GAB. DES(A) DENISE VACCARI MACHADO PAES ... análogo ao crime de perigo abstrato cabendo ... consignar que o delito previsto no artigo ... ainda, das influências que o levaram se envolver na ... prática de atos infracionais, o que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08079651020184058400), 10-05-2022
PJE 0807965-10.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. AMBIENTAL. APREENSÃO DE AVES SILVESTRES. PAPAGAIO SOB POSSE PROLONGADA NAS MÃOS DO AUTOR. MANUTENÇÃO DA POSSE. 35 ESPÉCIMES MANTIDAS APREENDIDAS. REDUÇÃO DA MULTA DE R$ 27.000,00 PARA R$ 22.000,00. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM DESFAVOR APENAS DO AUTOR. APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1. Apelação de sentença que...
... degradar, fazendo com que o infrator receie praticar novamente o crime. Aduz que a multa ambiental tem finalidade pedagógica e profilática, com ... teve a intenção de proteger após sofrer as naturais influências sociológicas, históricas, ideológicas, religiosas, entre tantas que ... -
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... , in addition to its possible inefficiency in the fight against crime and in the reduction of violence, has contributed to the deepening of ... Há em sua teoria também a influências do darwinismo social, tendo a civilização como fator sua teoria também ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0035155-30.2022.8.19.0021 (Criminal), 08-08-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N° 0035155-30.2022.8.19.0021 APELANTE: CHRISTOPHER CAIO MAGALHAES DA SILVA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO CORREPRESENTADO: GUSTAVO DA SILVA LOURENÇO CORRÉUS: DAVID RODRIGUES PEREIRA E CARLOS HENRIQUE CUNHA DA COSTA BRUNA RELATORA: DES. DENISE VACCARI MACHADO PAES APELAÇÃO.
... APELAÇÃO. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO ... CRIME DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, E §2º-A, INCISO ... I DO CÓDIGO PENAL ... senda do crime e, ainda, das influências que o levaram ... a se envolver na prática de infrações de natureza ...