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Classificação vLex
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
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Em 2016, a censura judicial contra a imprensa foi constante no país
...O comunicador foi condenado por publicar no site Infonet o texto Eu, o coronel em mim, crônica sobre o coronelismo, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes reais. O Paraíba Agora foi ...
- Acórdão nº 1401-001.641 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 06 de Dezembro de 2016
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STF julgará caso de jornalista condenado por texto fictício
...O jornalista Cristian Góes foi condenado por publicar no site Infonet o texto “Eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o coronelismo, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes. Porém, ...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta-feira
...As informações são do site Infonet. Prisão de Dirceu. Deputados da oposição que visitaram o ex-ministro José Dirceu no Presídio da Papuda, em Brasília, afirmaram que ele tem uma ...
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Para PGR, condenação de jornalista por texto fictício deve ser anulada
...O jornalista foi condenado pela Justiça de Sergipe por publicar no site Infonet a crônica “Eu, o coronel em mim”. Apesar de não citar nomes em nenhum momento, o desembargador Edson Ulisses de Melo alegou que se sentiu ...
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TJ-SE mantém sentença que condenou jornalista a indenizar por texto fictício
... desembargador Edson Ulisses de Melo, vice-presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe. O jornalista foi condenado por publicar no site Infonet o texto “Eu, o coronel em mim”, uma crônica sobre o coronelismo, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes. O ...
- Acórdão nº 2003-000.208 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 16 de Setembro de 2019
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Caso de condenação de jornalista por texto ficcional é denunciado na OEA
...O jornalista foi condenado por publicar no site Infonet o texto “Eu, coronel em mim”, escrito em primeira pessoa e que em nenhum momento cita nomes. O desembargador Edson Ulisses de Melo, porém, ...
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Mantida sentença que condenou jornalista por texto fictício
...Infonet, em que Cristian Góes mantém uma coluna com textos relacionados à política e outros de ficção. No texto, o jornalista faz uma crônica sobre o ...
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Jornalista condenado por texto fictício será ouvido na OEA
... do Tribunal de Justiça de Sergipe, e o Ministério Público Estadual movem contra ele por conta de uma crônica ficcional publicada no site Infonet. O texto, intitulado “Eu, o coronel em mim”, sequer cita nome de pessoas, cargos, locais e tempo. Entretanto, por causa da publicação, o ...
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Condições para a busca de reconhecimento legal dos programas de redução de danos e distribuição de cachimbos para dependentes de crack
O conceito de redução de danos reconhece, pragmaticamente, que a eficácia do estado é limitada para coibir comportamentos individuais e grupais arriscados, assim como para impedir a produção, a distribuição e o uso de drogas ilícitas. O estado brasileiro, como o canadense, organizou programas em algumas cidades, assumindo a tarefa de fornecer a parafernália para injeção endovenosa de cocaína e...
...Canadian Journal of Public Health, v. 96, n. 3, mai-jun 2005, pp. 185-188. NEW MEXICO. Harm Reduction in Action. AIDS InfoNet". New Mexico AIDS Education and Training Center. Albuquerque: Infectious Diseases Division / University of New Mexico School of Medicine, 2006. Dispon\xC3"...