informática aplicada ao direito
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... ática envolvida e a própria penalidade aplicada, quando provocada pela empresa autuada, como no ... despesas com telefonemas, gastos com informática e similares, no contexto efetivo do home office, ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... Capítulo I ... Do Direito à Vida ... Art. 10 ... Compete ao poder ... mobilidade, utilização de Soroban, informática adaptada, mobilidade e comunicação ... cada unidade da Federação onde será aplicada, aos moldes do previsto pela Lei 12.711, de 29 de ...
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Direitos do Migrante
... Declaração no sentido de limitar o direito de qualquer Estado a promulgar leis e ... § 4 o Não será aplicada medida de repatriação à pessoa em situação ... , equipamentos especiais e de informática" e outras instalações indispensáveis à formaç\xC3" ...
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Roteiro para elaboração de laudo pericial
... galpão ____, de porte, tendo como pé-direito ____ m. Telhado de ____, com telhas de (tipo) ... dos demais, ou sinais de informática, bem como do sistema de telefonia, pesquisando ... movimentos repetitivos e força aplicada no braço direito ... 2. QUANTO À ...
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Estrutura Municipal
... 122 Hely Lopes Meireles, Direito Administrativo Brasileiro, 26ª ed., São Paulo, ... no local da infração, deve ser aplicada a medida administrativa de remoção do veículo ... ífico de prestação de serviços de informática para os órgãos do governo, podem ser objeto de ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... ante o texto legal somente pode ser aplicada para os trabalhadores que possui nível superior ... ou leitor de carteira nas lojas de informática, e também é possível a aquisição com ...
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Ementa, EMENTAS DOS PARECERES APROVADOS PELO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARECER N.º 17931 Secretaria d
... que tenha sido prestado sob o regime de direito pblico e no se verifique soluo de continuidade no ... prescrio da pretenso punitiva pela pena aplicada. Arquivamento do feito. Autor: Lisiane Sampaio ...
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Artigos 442 a 456
... Juiz do Trabalho no TRT-RS. Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Especialista em ... mantida a ideia de proporcionalidade aplicada aos trabalhadores contratados para jornada ... o desenvolvimento de programa de informática ou projeto de arquitetura ... A subempreitada é ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... do credor , que adquire, pela penhora, o direito de preferência. (Seção Especializada em ... Sul doa equipamentos de informática para escolas municipais Veiculada em ... A penalidade aplicada por litigância de má-fé é incompatível ...
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Princípios
@1. A integração entre a Informática e o direito ... O Direito em si prescinde da ... circunstância peculiar da informática aplicada" ao processo, embora também possa ser observada, \xC3" ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Desse modo, a Lei n. 13.467/17 deve ser interpretada e aplicada pelo Judiciário Trabalhista considerando-se as premissas constitucionais ... obstante, diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ...
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Princípios
@A integração entre a informática e o direito ... O Direito em si prescinde da ... circunstância peculiar da informática aplicada" ao processo, embora também possa ser observada, \xC3" ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... atendimento a adolescente ao qual seja aplicada medida socioeducativa, com liberdade de ... a muitos dos anseios dos operadores do direito que atuam na área, pois há muito havia pleitos ... como, por exemplo, padeiro, curso de informática e artesa-nato. Entretanto, o número de vagas é ...
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O dano moral
... , suposta vítima de uma lesão para ter direito à reparação civil precisa, além de evidenciar ... baseada nos direitos do indivíduo e aplicada na autoridade das divindades babilônicas e do ... ção: jornais, rádio, televisão ou informática – internet); danos ambientais e ecológicos ...
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As Famílias (ou Naipes)
... Lembra o exemplo do direito individual de propriedade que, numa segunda ... desenvolvimento da cibernética e da informática, a superar as fronteiras tradicionais e a ... de não retrocesso pode ser diretamente aplicada pelo poder judiciário ... Como afirma ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... apresentada na especialização em Direito Público, na Universidade de Brasília, “A ... ligada à tecnologia e à informática. A adoção de mecanismos eletrônicos pelo ... e, se não é obedecida, deve ser aplicada forçosamente pela Administração, logo, não ...
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Acordao N° 1825159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Revelia. Compra e venda de serviço de informática. Vulnerabilidade técnica e informacional. Teoria finalista mitigada. Citação no endereço correto. Litigância de má-fé. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos apenas para condenar a parte...
... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. REVELIA. COMPRA E ... VENDA DE VIÇO DE INFORMÁTICA. VULNERABILIDADE TÉCNICA E ... INFORMACIONAL ... Logo, deve ser mantida a multa aplicada, com fundamento no art. 81, caput, do CPC, a ser ... -
Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... A teoria do Enfoque aos Direitos humanos aplicada ao Direito do Trabalho representa novo paradigma ... Meet e os meios eletrônicos e de informática a serem utilizados são de responsabilidade de ...
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Legislação para consulta
... e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assis ... § 3º A multa mínima a ser aplicada será de: (In cluído pela Lei nº 11.941, de ... ) VI - assessoria e consultoria em informática; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) ...
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Inteligência artificial aplicada ao direito: por uma questão de ética
... Apesar das limitações, era o começo do uso de Big Data e de decisões judiciais tomadas por um sistema de informática ... Sem sombra de dúvidas, essa inovadora experiência surpreendeu demasiadamente a comunidade jurídica, que, naquela época, não estava ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... indicando o grau de pena que deveria ser aplicada ao réu ... O promotor de justiça ou o ... o suplemento dos princípios gerais de direito ) ... Portanto, é possível o uso analógico ... 10.1 A utilização de recurso de informática (Power Point) ... Consoante o STJ ... Não ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
1.1. Um eventual direito do urbanismo ... A menção a um ainda eventual ... ção de uma ordem-tipo, que poderia ser aplicada a qualquer tempo e lugar 33 ... Outra ... na pesquisa extensa e intensa e numa informática cada vez mais avançada, para atender a uma ...
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Contribuições sociais
... ério da proporcionalidade", aplicado no direito previdenciário apenas para os segurados ... do segurado, bem como a alíquota a ser aplicada ... § 1º Para o cumprimento do disposto neste ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... VII - suporte técnico em informática, ...
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Direito digital do trabalho
... de análise e compilação de dados e jurimetria (estatística aplicada ao direito); ... · Automação e gestão de documentos: softwares de ... remoto, utilizando os próprios meios tecnológicos que a informática possuí. Com essa norma, o teletrabalhador foi equiparado, para esse fim, ...
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A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... Desde então, o direito do trabalho como um todo passou a ter papel ... por conta da natural introdução da informática no meio de produção corporativo. Diante da ... direito, com a reversão da justa causa aplicada ... @@@@4.3.1.1.7. Limitação de uso de ...