informática aplicada ao direito
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Dos direitos reais
... 12.1. DIREITOS REAIS . Direito real é a relação jurídica em virtude da qual ..., a citada modalidade de usucapião será aplicada tanto nos casamentos e uniões estáveis ... decorrentes dos equipamentos de informática ou da conexão à internet dos condôminos ou de ...
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Do Direito Processual do Trabalho
..., diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ...889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80 36 e, ...
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Art. 1º
...Como salienta Natalino Irti, “o direito tem a necessidade do ‘onde’. (..) Está no ..., determina o artigo 3º que a LGPD será aplicada “indepen - dentemente do meio”. Nesse ponto, ... palavras do autor: “O direito da informática enfrenta a questão da disciplina jurídica do ...
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Da Penhora
...ção de servirem à satisfação do direito do exequente”. Para Francisco Antonio de ...Pensamos que esta solução deve ser aplicada de lege lata , interpretando-se teleologicamente ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Direito do Consumidor
... melhoria, contrato de cooperação técnica entre empresas de informática e contrato bancário. . A: incorreta, de acordo com a jurisprudência do ...36, IX e XVIII, da Lei 12.529/2011 também podendo ser aplicada sanção administrativa prevista no art. 56 do CDC. Vide REsp 1639259/SP, ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... de comunicações em sistemas de informática e telemática ou de outras formas de ..., quando se fizer necessário, o direito outorgado ao investigado e ao seu defensor de ...), numa perspectiva da teoria dos jogos aplicada ao Processo Penal, “a condução do jogo ...
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A história, a filosofia e o direito
... se uma lei é ou não é constitucional, pode ou não pode ser aplicada. . Tecnicamente, sempre se teve o Poder Judiciário como um legislador ... a guerra futura como uma guerra da informação e da informática. . 86 . Ives Gandra.indd 86 17/11/2015 15:17:22 . . IVES GANDRA DA ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
...Estudos sobre Direito na Internet e da Sociedade da Informação. ... comunicação de massa e informática, bem como as telecomunicações: . ... a norma existe, sendo suscetível de ser aplicada ao caso, desde que estendido o seu entendimento ...
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Do Direito Processual do Trabalho
..., diante da introdução a cada dia mais frequente da informática no sistema judiciário, diversas formalidades têm sido inseridas no ...889 da CLT determina que, nos casos omissos, deverá ser aplicada no Processo do Trabalho a Lei de Execução Fiscal (Lei n. 6.830/80) 37 ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... e à utilização de programas de informática", podendo a duração estender-se pelo prazo de at\xC3"... regido, predominantemente, por norma de direito" privado; . II- aos contratos em que a Administra\xC3"...ção passível de elogios e que, se aplicada, terá uma fundamentação jurídica consistente ...
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Software
... do ICMS o licenciamento, ou cessão de direito de uso de programas de computador, 140 seja . ... com prestação de serviço de informática . PIS/PASEP – . CARF Acórdão ... o desenvolvimento de tecnologia nacional aplicada a simuladores para aplicações militares e ...
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Direito Administrativo
...ADMINISTRATIVO. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELA ANAC. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO DE ...E: incorreta (para contratação de bens e serviços de informática, a Administração Pública adotará obrigatoriamente o tipo de ...
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Proposições propedêuticas
...Método; 4. Teoria geral do direito. . 1. FUNDAMENTOS DE UMA TEORIA . Toda teoria ...ática, a física, a biologia, a informática, o direito 21 e etc. Cada língua cria um mundo e ... . Em suma, a teoria dos jogos aplicada" ao estudo da lingua-gem enuncia que cada língua \xC3"...
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Legislação Penal Especial
....343/2006; V: correta, ao tempo em que aplicada esta prova, já que correspondia à redação do ... acerca da legitimidade da tutela do direito penal em contraposição às garantias ... a Interceptação Telefônica, de Informática e Telemática, somente poderão ser utilizadas em ...
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O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... 12. LUCCA, Newton de. Aspectos jurídicos da contratação informática e telemática . São Paulo: Saraiva, 2003. 13. MARQUES, Claudia Lima. ... uma ofensa ser proferida presencial ou virtualmente, poderá ser aplicada a obrigação de indenizar prevista no artigo 186 cumulada com o artigo ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... ), explorando-se ao máximo o uso da informática e da robótica na linha industrial. . De quebra, ... de eficiência, razão instrumental aplicada à produção e ao serviço público com vistas ... (*) Advogado, Mestre e Doutor em Direito pela UFPR. Pós-doutorando pela Universidade de ...
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Decisão monocrática Nº 1347252 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... na revenda produtos de tecnologia, informática e comunicação, benefício que, por força de ... de segurança é alimentado pelo [1] direito liquido e certo, não amparado por habeas corpus ...AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. MULTA APLICADA. . I – O recurso pretende a aplicação de ...
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Jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça dividida por tema
... Ementa . Reclamação. 2. Direito Penal. 3. Delação premiada. “Operação Alba ... . de serviços de informática na gestão de empréstimos consignados de ...ão da medida cautelar nesta oportunidade aplicada por outra mais grave, mas entendendo que, no ...
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Telemedicina e lei geral de proteção de dados pessoais
...Doutora em Direito das Relações Sociais na Universidade Federal do ... dos meios de telecomunicação e informática às atividades sanitárias destinadas à ... sua empresa “Sociedade de Informática Aplicada” (SIA). Em 1967 a Academia Francesa adotou o ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
...c) política de desenvolvimento de informática e automação;. d) política nacional de ...ção Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para o Ministério do Planejamento, ..., detenha a maioria do capital social com direito a voto, haverá sempre um membro indicado pelo ...
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Questões Prático-Profissionais OAB
...ão em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente ...ão, razão pela qual não poderá ser aplicada retroativamente. 11 Logo, quando do pedido ... de fornecimento de material de informática, se apropriou das contribuições ...
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Tira dúvidas
... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... para os eletricitários a mesma fração aplicada para os ferroviários (1/3), porém, sobre a ... nos equipamentos eletrônicos e de informática, as opções de cálculo se ampliaram. . . ...
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O poder de influência dos algoritmos no comportamento dos usuários em redes sociais e aplicativos
O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...
... vivenciadas são graves e denota-se que o Direito, dentro de suas limitações burocráticas e ... 2 Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular da PUCPR da Escola ... do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que o Brasil, em dezembro de ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ...620 do CPC somente pode ser aplicada, caso o meio proposto pelo devedor não se ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... revolução industrial (a tecno-informática) que pretensamente criariam "novas formas" de ... dias por mês e doze meses por ano, sem direito a adoecer (não há recolhimento ... de trabalho que está sendo qualificada aplicada à análise dos elementos fáticos dos autos, ...