informática aplicada ao direito
30383 resultados para informática aplicada ao direito
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... por exemplo, aqueles a quem se concedeu o direito de cidadania. O cidadão não é cidadão pelo ...(Org.). Direito e informática . Barueri: Manole, 2004, p. 155-189.) . 46. O ... exsurge do uso de qualquer tecnologia aplicada ao exercício da gestão pública. Na medida em ...
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Tira dúvidas
... legal que desse a todo trabalhador o direito de receber pelas horas que gastam no trajeto ... para os eletricitários a mesma fração aplicada para os ferroviários (1/3), porém, sobre a ... nos equipamentos eletrônicos e de informática, as opções de cálculo se ampliaram. . . ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 497, DE 27 DE JULHO DE 2010. Promove Desoneração Tributaria de Subvenções Governamentais Destinadas ao Fomento das Atividades de Pesquisa Tecnologica e Desenvolvimento de Inovação Tecnologica Nas Empresas, Institui o Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma Ou Modernização de Estadios de Futebol - Recom, e da Outras Providencias.
... de cálculo do IRPJ e da CSLL, nem dará direito a apuração de créditos da Contribuição para ...ícios e instalações, aparelhos de informática, mobiliário e materiais para o exercício de .... Art. 16. Será aplicada a multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais), por dia, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000244-02.2015.5.06.0004), 24-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. VÍNCULO DE EMPREGO. SUBORDINAÇÃO JURÍDICA. CONFIGURAÇÃO. Havendo prova testemunhal de que o reclamante - embora contratado como representante comercial - laborava na função de vendedor, com subordinação à empresa contratante, vez que ela estabelecia metas, roteiros de vendas, premiações extras, e, ainda, disponibilizava netbook com o seu programa de vendas, impõ
...direito da autora, a teor do art. 373, II, do NCPC c/c ... reclamada por meio da tecnologia da informática, e, portanto, a subordinação jurídica - ... trabalho, até porque a penalidade será aplicada apenas se a empresa não cumprir com a ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ...620 do CPC somente pode ser aplicada, caso o meio proposto pelo devedor não se ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... uma empresa pública, pessoa jurídica de direito privado integrante da Administração Pública ...Aplicada à actividade administrativa, a relação em ... de línguas estrangeiras; informática; educação ambiental; esportes e recreação; ...
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Da improbidade e suas congêneres
... de uma relação regulada pelas normas de Direito Civil. A improbidade civil pode estar presente, ... previstas no texto constitucional sejam aplicadas por meio de um procedimento inadequado. ... de guerra; IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão; V - serviço ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 120000-42.2011.5.17.0132) 11-03-2020
JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039,CAPUT, E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973) TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE.Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039,caput, e 1.040, II, do CPC (art. 543-B, § 3º, do CPC de 1973), ante a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF nº
...Embora não se pretenda que o direito do trabalho engesse ou paralise a atividade ... contidas na aludida Lei 5.584/70, aplicada ao processo do trabalho, consoante o art. 2º, § ... em que as descobertas, a exemplo da informática, são constantes e a mutabilidade constitui em ... -
O acordo de não persecução e o direito intertemporal: estabelecendo um limite ao oferecimento do benefício, partindo de uma revisão crítica do enunciado 20, do Grupo Nacional de Coordenadores dos Centros de Apoio Criminais
Em 2.017, foi introduzido no direito brasileiro o instituto do acordo de não persecução penal, por meio da Resolução 181, do Conselho Nacional do Ministério Público. Posteriormente, em 2.019, o Pacote Anticrime introduziu o artigo 28-A, no Código de Processo Penal, que trazia previsão semelhante, sepultando uma antiga discussão em torno da aplicabilidade do instituto, em razão do instrumento que...
...Vivenciou uma revolução no campo da informática. A dinâmica das práticas criminosas passa a ser outra, bem mais ágil. O ... vigor da Lei 9.099/95, não pode ser essa transação processual aplicada retroativamente, porque a situação em que, nesse momento, se encontra o ... -
Análise da telemedicina em tempos de pandemia e suas implicações jurídicas
O presente trabalho se propõe a tratar sobre a prática conhecida por Telemedicina, ramo da atividade médica que busca o fornecimento de serviço de saúde por meios tecnológicos de comunicação entre grandes distâncias, também se analisando os efeitos que essa prática tem em uma situação de pandemia generalizada como a atualmente causada pela COVID-19. Dessa maneira, o presente trabalho apresenta um
. 6 . Revista Direitos Fundamentais e Alteridade . ANÁLISE DA ...A metodologia aplicada foi a qualitativa com método indutivo, com ...Técnico em Informática pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e ... -
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
...); e III – relativas à violação a direitos humanos que a República Federativa do Brasil ...Aplicada a sanção administrativa cabível, enviam-se os ... ou, ainda, por meio de sistemas de informática e telemática 75 . . 75 STJ. 5ª Turma. RHC ...
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Organização Sindical
... — 73 — . 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 73 12/11/2018 11:41:31 . . ..., as regras de direito que serão aplicadas" na arbitragem, desde que não haja violação aos\xC8"..., de serviços de computação, de informática...
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Outras experiências brasileiras de acesso à justiça
... evitar a ameaça ou lesão de direitos, ou mesmo a sua progressão delituosa. Quando se ..., a otimização dos instrumentos de informática, a simplificação procedi-mental e a sua ... da pena máxima ou mínima para que seja aplicada a transação”. 332 7.4 Agentes do Poder ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... o regulamento anterior, resguardados os direitos adquiridos durante sua vigência. Art. 3° Este ..., trabalhador autônomo e equiparados, aplicada sobre o respectivo salário-de-contribuição ...605 -. Empresas de Informática. . 01. (0). Serviços de Processamento de ...
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Conclusões por capítulos
... 1. NOÇÕES SOBRE A INFORMÁTICA: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA COMPUTAÇÃO, SEUS ..., que estabeleceu princípios, garantias, direitos e deveres para o uso e o desenvolvimento ... Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98), aplicada subsidiariamente aos programas de computador, ...
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DECRETO Nº 99180, DE 15 DE MARÇO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
..., sejam as leis corretamente aplicadas" e se previnam litígios;. V - preparar as informa\xC3"...informática, datilografia e reprografia e serviços gerais da ...direitos do autor, à exibição cinematográfica e à ...
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A utilização de robôs/inteligência artificial pelos tribunais e o julgamento em prazo razoável.
A Inteligência Artificial chegou ao ambiente jurídico, trazendo facilidade aos Tribunais e ampliando as possibilidades de resolução de conflitos beneficiando inúmeras pessoas. Assim, o avanço se direcionou aos julgadores e ao Judiciário. Diante de tamanha transformação social e profissional, esse trabalho apresenta o empenho dos sistemas tecnológicos a serviço dos Tribunais brasileiros. Devido ao
... * Mestre em Direito pela UNITOLEDO. Aluna especial na disciplina de ... apontam que a Inteligência Artificial aplicada ao Poder Judiciário, traz celeridade e aos ...ível perceber que a evolução da informática não foi capaz de alcançar uma representação ... -
Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... na locatio conductio operarum , do velho Direito" Romano, colocada ao lado da locatio rei (locaç\xC3"...; b) manutenção de equipamentos de informática; c) manutenção de equipamentos de informática; ...7.064/82, passou a ser aplicada a todas as empresas que venham a contratar ou ...
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Consolidação das leis do trabalho
... Art. 7 o da CRFB — São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ... multas previstas nesta Seção serão aplicadas pelas Delegacias Regionais do Trabalho. • ..., no que tange aos profissionais da informática, o trabalho que desempenham sofre alterações, ...
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O poder de influência dos algoritmos no comportamento dos usuários em redes sociais e aplicativos
O presente artigo visa analisar o comportamento dos usuários da Internet, considerando sua inserção no mundo tecnológico. A ausência de proteção de dados e a mineração destes, a insubsistência da privacidade, hiperexposição de intimidade são efeitos nefastos observados na modernidade, decorrentes do acesso em massa à tecnologia e da busca incessante pela lucratividade. As circunstâncias ora...
... vivenciadas são graves e denota-se que o Direito, dentro de suas limitações burocráticas e ... 2 Doutora em Informática pela PUCPR. Professora Titular da PUCPR da Escola ... do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) que apontou que o Brasil, em dezembro de ... -
Lei de Greve Anotada: Lei n. 7.783, de 28 de Junho de 1989
. Dispõe sobre o exercício do direito de greve, deine as atividades essenciais, regula ..., ora anotada, foi elaborada para ser aplicada apenas ao setor privado, isto é, às relações ..., ELETRÔNICO, DE REFRIGERAÇÃO, DE INFORMÁTICA E NAS EMPRESAS DE MANUTENÇÃO E MONTAGEM NO ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... a) as normas desta lei são aplicadas, indistintamente, aos processos civil, penal e ... da Fazenda Pública, excetuadas as dos Direitos Processuais Criminal e Infracional, poderão ser ...étodos de digitação em sistema de informática, verbis: "Art. 460. O depoimento poderá ser ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... no curso do processo, gasto excessivo de direito público e falta de credibilidade e efetividade ...620 do CPC somente pode ser aplicada, caso o meio proposto pelo devedor não se ... produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... Inteligência artificial e direito : ética, regulação e responsabilidade. São ... valor econômico de dispositivos de informática"). Acrescente-se, ainda, que o cenário de produç\xC3"..., a cobertura das multas e penalidades aplicadas" às empresas seguradas pelas autoridades de prote\xC3"...
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Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... Dentre elas, antecipouque, no âmbito da informática, robôs estariam inseridos em todos os setores da sociedade, chegando até ... próxima etapa do rito processual, valendo-se da metodologia já aplicada, com sucesso, pelo MODRIA. Contudo, se proveitosa, a plataforma poderá ...