Informática doméstica
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Legislação Penal Especial
... (A) É direito da mulher em situação de violência doméstica e familiar o atendimento policial e pericial especializado, ininterrupto e ... ? (A) “Prescreve que a Interceptação Telefônica, de Informática e Telemática, somente poderão ser utilizadas em casos de Investigação ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... a incriminação: o direito à intimidade e privacidade na vida doméstica e familiar, expressões da liberdade individual. Não se concebe um ... a interceptação do fluxo de comunicações em sistemas de informática e telemática - art. 1º e par. ún., da Lei n. 9.296/1996) somente não ...
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Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho
... @@@1.2.11. Violência doméstica e familiar ... A partir de 07.08.2006, com a sanção da Lei n. 11.340, ... , similar ao de meia dúzia de note books em um loja de informática. Não há, a nosso ver, admitir a insignifância em situação que tal, ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... responde pela dívida, do outro; só a dívida para a economia doméstica (CC, art. 1.643) é solidária. O CPC, art. 1.046, autoriza os embargos ... ência de valores, produzidas por expeditos recursos de informática, recomenda e até impõe igual criação, pelo direito, de meios mais ...
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EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS N° 12/2019
... -42.FORNECEDORES REGISTRADOS: DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDADES DOMESTICA LTDA, CNPJ: 31.170.141/0001-86 valor total R$ 59.959,00; LOJA IMPACTO ... VAREGISTA DE APARELHO DE COM. E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 07.193.828/0001-52 valor total R$ 54.839,50. Valor total da ...
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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA (22188)
... da Política Estadual do Bem-Estar e da Fauna Doméstica, por meio da aquisição ... de um trailer castramóvel, equipamentos de ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento ... de psicólogo e psicopedagogo; e) equipe especializada em informática para trabalhar dados e elaborar degravação ... LEI MARIA DA PENHA 133 ...
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Art. 10, 10-A, 11, 12 e 12-A
... 10. Na hipótese da iminência ou da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial que tomar conhecimento ... de psicólogo e psicopedagogo; e) equipe especializada em informática para trabalhar dados e elaborar degravação ... LEI MARIA DA PENHA 133 ...
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Da Competência (Art. 69 a 91)
... éria, a saber: JECrim (Juizado Especial) e Vara da Violência Doméstica Contra a Mulher ... A solução apresentada pelo Código de Processo ... sabe, circula em boa parte no chamado “mundo virtual” da informática. Esses valores recebidos e transferidos por meio da manipulação de dados ...
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Dos crimes contra a pessoa
... I – violência doméstica e familiar; (Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015) ... II – ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
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Normatização do Teletrabalho
... , mesmo com labor desenvolvido via meios telemáticos ou de informática (316) ... Já Dray constata ser o conceito de teletrabalho adotado pelo ... 1 — O trabalhador vítima de violência domésticatemdireito asertra nsferidotemporáriaou ...
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Decisao Nº 0000067-37.2016.8.05.0018 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-08-2020
DIREITO PENAL. ECA. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE ESTUPRO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA, NO ÂMBITO DOMÉSTICO, FOTOGRAFAR A VÍTIMA COMPLETAMENTE NUA E EM POSIÇÕES HUMILHANTES, FILMAR CENAS DE SEXO EXPLÍCITO ENVOLVENDO ADOLESCENTE, BEM COMO DIVULGAR AS IMAGENS NA INTERNET (ARTS. 213, §1º, 129, §9º E 147, TODOS DO CP E ARTS. 240 E 241-A...
... da vítima à época, lesão corporal no âmbito de violência doméstica, ameaça, filmar cena de sexo explícito envolvendo adolescente e ... violência doméstica, bem como divulgação por sistema de informática ou telemático, fotografia, vídeo que contenha cenas de sexo explícito ... -
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 26/2022
... E SERV. DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ n° 09.565.049/0001-66, com o valor total de R$ 661.148,00 e os ... , 48, 50, 55 e 56 a empresa: DISTRIBUIDORA LAVOR DE UTILIDAADES DOMESTICA LTDA, CNPJ n° 31.170.141/0001-86 com o valor total de R$ 1.424.279,00 e ...
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Capitalismo de plataforma e a impossibilidade do trabalho digno
O texto busca problematizar os impactos da assim chamada Quarta Revolução Industrial, em particular o surgimento das plataformas digitais de transporte urbano, sobre o trabalho. Na primeira parte, mobiliza-se autores do campo da sociologia do trabalho que se debruçaram sobre a questão da automação e da revolução digital. Desta forma, ressalta-se que a singularidade da atual revolução tecnológica...
... e 1990, quando ocorreu a implementação da robótica e da informática, resultando em um novo salto tecnológico da produção industrial. Nesse ... sobre as profissões e as repercussões sobre a vida privada e doméstica dos trabalhadores. Cf. ABDELNOUR, Sarah; MÉDA, Dominique. Les nouveaux ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... , e o “AFASTAMENTO DE SIGILO DE COMUNICAÇÕES EM SISTEMA DE INFORMÁTICA E TELEMÁTICA PARA OBTENÇÃO DE DADOS E CONTEÚDO DE COMUNICAÇÕES ... ção deveras particular: a relativa aos casos de violência doméstica ou familiar contra a mulher. Naquele caso, submetido à sistemática dos ...
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Desafios do Teletrabalhador - a Desconexão Digital Laboral
... diversas tarefas, buscar equilíbrio entre o trabalho e a vida doméstica, ser receptivo a mudanças (inclusive algumas empresas trabalham ... ; terá um menor apoio para resolver problemas técnicos de informática, em virtude de não estar dentro da estrutura da empresa; terá maior ...
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Trair e coçar, é só começar: breve análise acerca da responsabilidade civil nos casos de infidelidade virtual
... de 1980, se torna uma realidade ainda mais patente na era da informática e da internet ... É lugar comum a afirmação de que a internet ... não possui prevalência com base na antiga ideia de “paz doméstica”, como um interesse supraindividual. Em verdade, a família vai ...
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Remuneração e salário
... A primeira sistemática sempre se aplicou à empregada doméstica (e ainda prevalece), desde sua inserção no sistema previdenciário; ... informática essencial ao serviço contratual desenvolvido, por exemplo), seja por sua ...
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Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI), estando apensados a ele o PL 2712/2015 (Jefferson Campos - ... ítima, contribuiu para a prevenção e punição da violência doméstica e familiar contra a mulher. Ao mesmo tempo, o Ministro faz a ressalva: ... -
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE – SEMA (23408)
... da Política Estadual do Bem-Estar e da Fauna Doméstica, por meio da aquisição ... de um trailer castramóvel, equipamentos de ...
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Contribuições sociais
... @@3.1. Atividade doméstica, na própria residência ... A contar de 1.5.2011, o segurado facultativo ... VI - assessoria e consultoria em informática; ... VII - suporte técnico em informática, inclusive instalação, ...
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Licitação, AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Santa Rosa, RS, torna público, para o conhecimento de todos os i
... Objeto: Aquisição de materiais e de equipamentos de informática para utilização da Secretaria de Planejamento e Habitação, ... na rede de enfrentamento à violência doméstica e de proteção à mulher, de acordo com o Convênio FPE n° 3180/2022 ...
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Referências
... [Lei Maria da Penha]. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da ... da inteligência : o futuro do pensamento na era da informática. Trad. Carlos ... Irineu da Costa. São Paulo: Editora 34, 2010 ...
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Peças prático-profissionais
... que a denunciada havia se valido da qualidade de empregada doméstica para subtrair, em 20 de dezembro de 2006, a quantia de R$ 50,00 de seu ... de Polícia Especializada em Repressão aos Crimes de Informática e narrou os fatos à autoridade policial, entregando o conteúdo impresso ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0034622-64.2009.8.19.0203 (Criminal), 06-08-2013
EMENTA PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE EXTORSÃO CIRCUNSTANCIADA PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 158, § 1º (4X), NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS OBJETIVANDO A ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES EM RAZÃO DA PRECARIEDADE DA PROVA PRODUZIDA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E...
... Macedo e de um professor de informática de nome ... Washington Ribeiro, bem como com atividade de ... milícia, ... anos de idade; e, finalmente, Rita de Cássia, ... empregada doméstica" que reside na comunidade ... juntamente com seus cinco filhos, todos crian\xC3" ...