Informática doméstica
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Marco civil da internet e o direito à privacidade na sociedade da informação
Este artigo analisa a necessária adequação paradigmática do direito fundamental à privacidade, perante os avanços tecnológicos oriundos da Sociedade da Informação. A pesquisa normativa e doutrinária contextualiza o assunto para analisar aspectos deste novo momento, especialmente os conflitos entre os direitos fundamentais à privacidade, intimidade e liberdade de expressão. O Marco Civil da...
... , ademais, que o debate entre o direito, a comunicação e a informática poderá gerar bons frutos, com a inalidade precípua de buscar as ... contra: (a) a interferência em sua vida privada, familiar e doméstica; (b) a ingerência em sua integridade física ou mental, ou em sua ... -
Sujeitos da relação de emprego. O empregado
... Com o avanço estrondoso da informática, não dá mais para quantificar os exercentes de trabalho a distância. A ... Estabilidade — A Lei n. 11.324/06 estendeu à doméstica o direito previsto no art. 10, II, b , ADCT, desde a comprovação da ...
- Estado do Rio tem 4.902 oportunidades de emprego e estágios; confira onde se candidatar
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A importância da pesquisa científica
... de linguagem, essa técnica permite a utilização da informática, que agenciará uma base de dados virtual, possibilitando a recuperação ... ameaça: o problema da violência doméstica" como causa concorrente da indigência infantil na cidade do Rio de Janeiro\xE2" ...
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A viabilidade de aplicação da justiça restaurativa nos crimes de sextorsão e pornografia de vingança
Esse trabalho tem como objetivo analisar a possibilidade da utilização de métodos de justiça restaurativa em casos de sextorsão e pornografia de vingança. Tratam-se de práticas que configuram crimes informáticos impróprios, ou seja, fazem parte de um novo tipo de criminalidade, caracterizada pela eleição do meio informáticos como ferramenta para sua concretização. A sextorsão e a pornografia de...
... áticos puros são os que necessitam de conhecimentos sobre informática para lesar bens jurídicos informáticos, como, por exemplo, infectar um ... A referida legislação pode ser aplicada a qualquer relação doméstica, familiar ou íntima, não sendo necessário que a vítima tenha coabitado ... -
Legislação Complementar
... e cargo do agente competente, com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da chancela eletrônica para ... ência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de ...
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Lei N. 3.408 de 28 de Dezembro de 2018
... de nascimento ou casamento das mulheres vítimas de violência doméstica e a certidão de registro de nascimento de seus filhos incapazes; ... ção e demais questões relacionadas às soluções de informática, fiscalização do uso do selo de fiscalização eletrônico dos atos ...
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Globalização e meios adequados de solução de conflitos: Da importância da arbitragem para as empresas transnacionais
Este artigo objetiva compreender a evolução do Direito no cenário internacional, frente à globalização, bem como dispor aspectos relevantes sobre os meios alternativos de solução de conflitos, destacando-se a arbitragem internacional. Como hipótese, apresentoue que a arbitragem internacional destaca-se por permitir a resolução de conflitos de maneira mais rápida, além de possibilitar o melhor...
... ão de fronteiras, à difusão dos meios de comunicação e informática, à inserção massiva de mão de obra – inclusive feminina – no ... doméstica tendem a se dissipar conforme se harmonizem os princípios relacionados ... -
A história, a filosofia e o direito
... doméstica, mostra-se poderosa em relação àquela pessoa, exercendo o poder, ... a guerra futura como uma guerra da informação e da informática ... Ives Gandra.indd 86 17/11/2015 15:17:22 ... IVES GANDRA DA ...
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A (des)regulamentação do teletrabalho no Brasil e suas implicações com o direito à desconexão do empregado
... ão quer dizer, necessariamente, que serão sempre de natureza informática ... Inicialmente, cabe ressaltar que a modalidade em estudo não pode ... do resgate das relações afetivas na esfera da vida privada doméstica, uma alternativa para a cura da sociedade, que abarrota consultórios com ...
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Prova documental
... , em forma contábil ou não, os atos de sua administração doméstica, suas receitas e despesas, suas compras e vendas”. Segundo o mesmo ... ão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a substituição da expressão “e-mail” ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... não fosse constituir uma atividade exclusivamente pessoal ou doméstica, poderia ser reconhecido como lícito, pois a proteção da propriedade, ... Segundo Bruno Miragem, “À exceção dos técnicos em informática, todos são vulneráveis tecnicamente diante dos serviços ...
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Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
... laboral, precisam coincidir com jornadas vinculadas à vida doméstica. Embora aspectos culturais conservadores ainda vinculem determinadas ... compra de papéis até aquisição de insumos e materiais de informática, com grande aplicação técnica na descrição dos itens licitados ... -
Prova Documental
... , em forma contábil ou não, os atos de sua administração doméstica, suas receitas e despesas, suas compras e vendas”. Segundo o mesmo ... ão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, chegou a sugerir, com acerto, a substituição da expressão “e-mail” ...
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Direito Administartivo
... – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Recebida denúncia de violência doméstica contra a mulher, a equipe de delegacia especializada de atendimento à ... jurídica, decidiu adquirir alguns equipamentos de informática. No entanto, durante o processo de compra dos equipamentos, foi ...
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Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: o Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... empregador, nos casos de: a) trabalhador vítima de violência doméstica (art. 195); b) trabalhador com filho com idade até 3 anos ... Por fim, ... ao trabalhador a utilização de moderníssimo equipamento de informática, concedido em razão do contrato de trabalho, com o propósito de ...
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Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... 12.403, de 2011) ... III – se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou ... realizar interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática, ou quebrar segredo da Justiça, sem autorização judicial ...
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Encarceramento feminino, seletividade penal e tráfico de drogas
Este artigo reflete sobre o encarceramento em massa, especialmente de mulheres jovens, pretas, pardas e pobres, envolvidas com o tráfico de drogas, de modo a explicar as condições que levaram ao aumento exponencial da população carcerária feminina no Brasil, bem como a seletividade penal dessas camadas sociais, a partir de literatura crítica e da perspectiva interseccional. A interseccionalidade...
... intercensitárias disponibilizadas pelo Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (Datasus), baseadas em estimativas ... Receptação Homicídio Latrocínio Desarmamento Violência doméstica Outros ... Fonte: Brasil (2017b) ... conflito com a gestão ... -
Precarização do trabalho, pandemia covid 19 e a questão da educação na pandemia
A crise econômica, social, política, sanitária por que passa o Brasil afeta a população trabalhadora de maneira desigual, dadas as grandes desigualdades sociais - de classe social, de raça, de gênero - que se verifica no pais. Essas desigualdades são cumulativas: essa cumulatividade das desigualdades sociais é hoje conceitualizada sob a noção de «interseccionalidade» ou «consubstancialidade» das...
... , com a pandemia, foi “interiorizada” para dentro da esfera doméstica ... Desigualdades sociais e políticas públicas ... As políticas ... desigualdades sociais gritantes : acesso desigual à informática, aos computadores e à internet, acesso desigual ao espaço para o ensino ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS EIRELI - 104,8800 ... Homologado ... 08/07/2021 09:33:13 ... Descrição:VASSOURA DOMESTICA,CEPA:MADEIRA,MED.20 ... CM,CERDAS:NYLON,CABO MED.120CM ... Especificação ...
- Após ser indiciado pela morte de Henry e virar réu por tortura, entenda todos os casos em que Jairinho é investigado
- Após ser indiciado pela morte de Henry e virar réu por tortura, entenda todos os casos em que Jairinho é investigado
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Legislação Complementar
... e cargo do agente competente, com o emprego de recursos da informática ... § 2º Fica vedada a utilização da chancela eletrônica para ... ência, de orientação sexual, de gênero e de violência doméstica e sexual praticada contra a mulher na formação dos profissionais de ...
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Acordão da , 14-03-2023
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE MARCA CUMULADA COM ABSTENÇÃO DO USO. MARCA EVOCATIVA. CUNHO FRACO. CONVIVÊNCIA. POSSIBILIDADE. CONFUSÃO DO CONSUMIDOR. INEXISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO.1. Segundo a jurisprudência desta Corte Superior, marcas compostas por elementos descritivos, evocativos ou sugestivos podem ser obrigadas a coexistir com outras de denominação semelhante (pr