informatização de empresas
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Em vigor
Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006. Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; e dá outras providências.
... efeitos deste artigo, dentre outros existentes ou que venham a ser criados, ainda que mantidos por concessionárias de serviço público ou empresas privadas, os que contenham informações indispensáveis ao exercício da função judicante ... § 2º O acesso de que trata este artigo ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... os dados e informações decorrentes dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e elaboração de trabalhos ... ção de equipamentos, bem como à modernização e informatização dos métodos e processos inerentes à gestão patrimonial dos imóveis ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Constituem contribuições sociais: ... a) as das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização de postos de atendimento e de Regiões Fiscais ... VII - ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas; ... #Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020 ... c) o ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... públicos, previstos na Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973, em meio eletrônico, os investimentos e demais gastos efetuados com informatização, que compreende a aquisição de hardware, aquisição e desenvolvimento de software e a instalação de redes pelos titulares dos referidos ...
- EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº0150/2022-1; PE 181/22 - CSC (Proc. Nº 013102.002041/2022); OBJETO: Serviços de Fornecimento de Tecnologia; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: SALUX INFORMATIZAÇÃO EM SAÚDE S/A, lote(s) 1, no valor tot... (91373)
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e ... requer a formação de recursos humanos qualificados e a informatização dos serviços, inicialmente nas secretarias, mas com o objetivo de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... dados e informações decorrentes dos serviços executados por empresas contratadas para prestação de consultorias e elaboração de trabalhos ... ção de equipamentos, bem como à modernização e informatização dos métodos e processos inerentes à gestão patrimonial dos imóveis ...
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Em vigor
Lei nº 7.232, de 29 de outubro de 1984. Dispõe sobre a Política Nacional de Informática, e dá outras providências.
... V - ajuste continuado do processo de informatização às peculiaridades da sociedade brasileira; ... VI - orientação de ... concessão de incentivos tributários e financeiros, em favor de empresas nacionais, destinados ao crescimento das atividades de informática; ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... digital da economia brasileira, por meio da promoção da informatização e da disseminação de tecnologias digitais, o aprimoramento das ... § 1º As contribuições das empresas prestadoras de serviços de telecomunicações ao Fust não ensejarão a ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou o estrangeiro ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização aos Postos de Atendimento e às Regiões Fiscais; ... VII - garantir a ...
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Acordao N° 1280211 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Agravo de instrumento. Civil. Processo civil. Prestação de contas. Cumprimento de sentença. Citação eletrônica via pje. Regularidade. Relação de consumo. Consumidor no polo ativo. Competência territorial relativa. Ausência de arguição no momento oportuno. Prorrogação. Condenação em honorários sucumbenciais. Erro material. Não configurado. Preclusão temporal. 1. Trata-se de agravo de instrumento...
... informatização do processo judicial), as empresas que ... se conveniarem ao Poder ... -
ACÓRDÃO Nº 1097/2018 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 16-05-2018
REPRESENTAÇÃO COM PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR. CONCORRÊNCIA PÚBLICA DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 1/2017 CGMP/SAA/SE/MS. CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (PIUBS). OITIVA PRÉVIA. SISTEMÁTICA DE CREDENCIAMENTO ADOTADA AFRONTA OS PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE, DA ISONOMIA, DO JULGAMENTO OBJETIVO E...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... permanente ou a acréscimo extraordinário de serviço de outras empresas, na forma da legislação própria; ... c) o brasileiro ou estrangeiro ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização aos Postos de Atendimento e às Gerências Regionais de Arrecadação e ...
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Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... de desenvolvimento, também origina muitos desafios para empresas, governos, indivíduos e trabalhadores ... Como pontua Moreira: ... novo contexto de controle patronal, pois o alto grau de informatização das empresas permite aos reais administradores a organização dos ...
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Versão original
Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... a temas digitais, estimular a competitividade e a presença das empresas brasileiras no exterior, e promover a integração regional em economia ... transformação digital da economia: objetiva estimular a informatização, o dinamismo, a produtividade e a competitividade da economia brasileira, ...
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Ativismo judicial e a justiça do trabalho no contexto da sociedade da informação
... , mas todas as áreas, como consequência do processo de informatização, acreditamos que a única solução para tal paradoxo seja o investimento ... responsabilidades dependerão das formas segundo as quais as empresas estabelecerão os seus compromissos na produção de bens e serviços para ...
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Noções sobre a informática: a evolução histórica da computação, seus elementos básicos (hardware e software) e seus impactos na sociedade
... Tabulating Machine Company , que mais tarde, unida a outras empresas do ramo, tornar-se-ia em 1924, sob a presidência de Thomas Watson, a ... criaram-se os microcomputadores , propiciando a informatização de empresas e universidades ... Ante o rápido progresso dos ...
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Geoprocessamento na Copel - geração e transmissão
... Esse fato reflete nas empresas de energia elétrica, as quais, em geral, atendem grandes áreas ... que, no mundo, moderno tudo passa por algum nível de informatização ... As empresas de energia elétrica não são diferentes, e a ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
... da hegemonia dos países 55 e da liderança de grandes empresas. 56 Ela permite articular e organizar a produção mundial em busca da ... nos métodos de trabalho, com o trabalho a distância e informatização dos sistemas de controle ... Jayr Figueiredo de Oliveira e Antonio Vico ...
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Princípio da legalidade e os custos de conformidade na instituição de deveres instrumentais
... Mais especificamente, a informatização da elaboração e transmissão de obrigações tributárias acessórias ... No caso das empresas, é necessária a aquisição e manutenção dos equipamentos ...
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O Serviço Social nas empresas frente às tecnologias da informação e comunicação
Este artigo tem como objeto o trabalho do assistente social nas empresas, tendo em vista as transformações operadas pela reestruturação da produção e dos processos de trabalho com a adoção de inovações organizacionais e tecnológicas. Com base na revisão da literatura e no conhecimento obtido através de experiências profissionais, sistematizações e investigações, as inferências assinalam que as...
... informatização, automação, robótica, telemática, células de produção, trabalho em equipes, polivalência, multifuncionalidade e terceirização, ilustram ... -
A proteção do emprego frente às inovações tecnológicas
... de obstáculos e as restrições sobre a criação e expansão de empresas; 5) tornar os custos salariais e de trabalho mais flexíveis, eliminando ... informatização de serviços ou automatização de meios de comunicação” (artigo ...
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Acórdão Nº 0710671-90.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 17-03-2021
CONSTITUCIONAL, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CPC 1973. APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. NULIDADE DOS ATOS DE ADMINISTRATIVOS E CONTRATOS DE CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL: A) RECONHECEU A NULIDADE DO CONTRATO Nº 058/2006 E DO ADITIVO Nº 01/2011, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, O DETRAN/AL E A FDL (EIG), POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE,...
... Informatização e Certificação Ltda) ... : Marcio Cruz Nunes de Carvalho (OAB: 17147/DF) ... Empresas de Seguros e ... Capitalização ... : Telmo Barros Calheiros Júnior ... -
Prática registral no RTD
... seu trabalho, o 3º Cartório simplificou a vida de milhares de empresas públicas, privadas, e dos próprios advogados. As vantagens mais ... , surgindo, também, empresas especializadas na informatização dos serviços, para administração de um ciclo que vai desde a ...