informatização empresarial
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização de postos de atendimento e de Regiões Fiscais ... VII - ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... informatização, pesquisa, monitoramento e avaliação do Benefício de Prestação ... ção do contrato de trabalho, do encerramento da atividade empresarial, da última competência de contribuição previdenciária recolhida como ...
-
Acórdão nº 1.0024.08.083569-7/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - INAPLICABILIDADE DO CDC - CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com intuito de auxiliar a sua atividade empresarial,...
... PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com ... -
Acórdão nº 1.0024.08.083569-7/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - INAPLICABILIDADE DO CDC - CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com intuito de auxiliar a sua atividade empresarial,...
... PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com ... -
Acórdão nº 1.0024.08.083569-7/005 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS - INAPLICABILIDADE DO CDC - CONTRATO PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com intuito de auxiliar a sua atividade empresarial,...
... PARA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO EMPRESARIAL - NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA CONTRATADA - RESCISÃO CONTRATUAL - CABIMENTO. Como o sistema de informatização adquirido pela apelada foi empregado na sua atividade comercial, com ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 10 ... Art. 29. A contribuição empresarial devida pelo clube de futebol profissional à seguridade social, em ... das informações, mediante extensão dos programas de informatização aos Postos de Atendimento e às Gerências Regionais de Arrecadação e ...
-
Direito ao trabalho e futuro do trabalho na sociedade automatizada do futuro
... Especialista em Direito Empresarial (FIG), Direito Educacional (CEU) e Direito Previdenciário (ESA-OAB), ... , a geração atual está envolva em automatização e informatização, em uma reestruturação empresarial com mudanças profundas nas ...
-
Fontes do direito do trabalho
... de trabalho na mesma empresa, podendo extrapolar o diâmetro empresarial e se apresentar como o interesse de toda uma categoria proissional ... A informatização do trabalho, especialmente o teletrabalho (que se desenvolve em ...
-
DECRETO Nº 6275, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Inmetro, e da Outras Providencias.
... delegadas pelo INMETRO, especialmente as atividades de informatização e implantação do sistema de gestão da qualidade para a RBMLQ-I; ... IX ... ção da conformidade e sobre barreiras técnicas aos setores empresarial, tecnológico, acadêmico e científico, contribuindo para o processo de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016415220194058308), 05-05-2022
PROCESSO Nº: 0801641-52.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS - CRECI 2ª REGIÃO/SP ADVOGADO: Andre Luis De Camargo Arantes APELANTE: SEVERINO DANTAS DE FARIAS ADVOGADO: Regia Patricia Matos Peixoto ADVOGADO: Rodrigo Cesar Silva De Andrade APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª...
... atividades como corretor em Marília/SP para investir na vida empresarial em Petrolina/PE; c) desde 1985, não voltou a se cadastrar, não exerceu a ... documentos de mais três décadas, quando não havia informatização nem mesmo do próprio sistema do Conselho, partindo, também, de quando ... -
O governo eletrônico e os global players
... empresarial, facilitar seu acesso ao capital e contribuir para a sua perenidade ... , governos de países desenvolvidos iniciam o processo de Informatização ou C omputerization ... A Informatização foi a estratégia que o governo ...
-
Direito individual do trabalho
... elencou alguns elementos norteadores para a caracterização empresarial da pejotização, sendo: possuir inscrição no Cadastro Nacional da ... vantagens, um ponto que merece destaque é que, diante da informatização total dos registros, o empregado apenas terá ciência das informações ...
-
Contratos bancários
... considera o Direito Bancário como um ramo do Direito Empresarial e, portanto, submetido às regras do Direito Privado ... @@2.9 ... A informatização e o uso do telefone têm propiciado movimentação de contas e ...
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000626-82.2020.8.19.9000 (Fazendária), 01-10-2020
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL - 1ª TURMA RECURSAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0000626-82.2020.8.19.9000 IMPETRANTE: RAFAEL JORDÃO BRUSSIERE IMPETRADO: 6ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo originário: 0195942-98.2019.8.19.0001 V O T O Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por RAFAEL JORDÃO BRUSSIERE contra...
-
Acordao N° 1682549 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Cumprimento de sentença. Intimação. Nulidade. Não configuração. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se recurso inominado contra sentença que rejeitou a exceção de pré-executividade, em que o ora recorrente alegava, em síntese, que não foi intimado de atos processuais por meio de publicação, motivo pelo qual pretendia a nulidade absoluta dos atos...
... 3. O artigo 5º da Lei nº 11.419/2006, que disciplina a informatização do processo judicial, dispõe que: ... “Art. 5º As intimações serão ... PREVALÊNCIA DA ... INTIMAÇÃO POR MEIO DE PORTAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS. ALIENAÇÃO ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... NORMATIZAÇÃO DE INOVAÇÕES DECOR- RENTES DA CRESCENTE INFORMATIZAÇÃO DOS SERVIÇOS EX- TRAJUDICIAIS. Autor: PODER JUDICIÁRIO D E S PA C H O : ... Assim é que, diante da crescente aversão empresarial ...
-
Nova regulamentação da terceirização não precariza e impõe avanço com segurança
Yone Frediani: Regras da terceirização impõem avanço com segurança
... da tecnologia, especialmente em relação à automação, informatização e robótica ... Tais fatores impuseram profundas alterações na ração e no gerenciamento empresarial, produzindo inúmeras e novas formas de contratação, citando-se como ... -
Acórdãos nº 1047820-96.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Mayo de 2018
Apelação Cível - Indenização - Diligência realizada pela Municipalidade em estabelecimento gerido pelas rés - Rés que forneceram documentação contendo dados da empresa autora - Lavratura de autuação e consequente instauração de procedimentos administrativo e executivo em face da autora ocorridas em decorrência do ato imputado às rés - Informatização posterior do sistema da Prefeitura e entrega de
... ência do ato imputado às rés - Informatização posterior do sistema da Prefeitura e entrega de nota por ... prejuízo relevante ao nome e reputação empresarial da autora - Valor arbitrado que deve prevalecer em vista da ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 7.098, de 30 de dezembro de 1998, do Estado de Mato Grosso. ICMS-comunicação. Atividades-meio. Não incidência. Critério para definição de margem de valor agregado. Necessidade de lei. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS....
... franquia empresarial, expressamente incluídos entre os serviços ... tributáveis na lista do ... generalizada, com a informatização dos serviços, é muito provável ... podermos prognosticar, Ministra ... -
Acordao N° 1387511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-11-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Prazo recursal. Dupla intimação. Lei n. 11. 419/2006. Provimento n. 12, de 17/08/2017 do tjdft. Termo ?a quo?. Advogado da parte cadastrado no sistema com assinatura digital. Intimação por meio eletrônico. Ciência inequívoca. Recurso não conhecido. 1. O prazo para interposição de recurso contra sentença proferida em sede de juizados especiais cíveis é de
... 2º e 5º da Lei nº 11.419/2006, que disciplina a informatização do processo judicial, ... dispõem que: “Art. 2º O envio de petições, ... PREVALÊNCIA DA ... INTIMAÇÃO POR MEIO DE PORTAL. DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. CESSÃO DE CRÉDITOS. ALIENAÇÃO ... -
A desjudicialização da execução cível em portugal
... considerado como um país com “muito elevado nível de informatização” nos tribunais, a par de países como a Áustria, Dinamarca, Estónia e ... de Empresários e Negócios , da CIP – Confederação Empresarial de Portugal, n. 90, 52-53; The Portuguese system of control over the ...
-
As relações empresariais na sociedade da informação
... rede e o ser”, Castells trata do emergente fenômeno de informatização como uma tendência irreversível e do novo liberalismo mundial em que ... EBOOK Vesting Empresarial 2ED.indb 37 ... EBOOK Vesting Empresarial 2ED.indb 37 03/06/2022 ...
-
Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito Tributário. Lei nº 6.763/75-MG e Lei Complementar Federal nº 87/96. Operações com programa de computador (software). Critério objetivo. Subitem 1.05 da lista anexa à LC nº 116/03. Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ou por meio eletrônico (download, streaming etc). Distinção entre software sob encomenda ou padronizado. Irrelevânc
... discutia a incidência do ISS sobre os contratos de franquia empresarial, ... expressamente incluídos entre os serviços tributáveis na lista do ... generalizada, com a informatização dos serviços, é muito provável ... podermos prognosticar, Ministra ... -
As inovações tecnológicas como (mais uma) onda renovatória de acesso à justiça
... início a um movimento paulatino, e ainda inacabado, de informatização do processo judicial. Em 2009, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ... ão judicial do Grupo Oi, cujo processamento perante a 7ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro contou com o apoio de plataformas online ...