infortunistica na medicina legal
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57600-72.2008.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ARTS. 130 DO CPC E 765 DA CLT. 2. PRESCRIÇÃO. ACTIO NATA OCORRIDA NO ANO DE 1992. PRAZO VINTENÁRIO. REGRA DE TRANSIÇÃO (ART.2028 DO CCB). 3. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. SÚMULA 126/TST. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou...
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, incluindo as indenizações em caso ... (que não observou as normas de Medicina e Segurança do Trabalho). Mantém-se, portanto, ...ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado encontre-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-37800-73.2006.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
A) RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. SEGURADORA. INCOMPATIBILIDADE. 2. ACIDENTE DO TRABALHO. FALECIMENTO DE EMPREGADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. 3. PENSÃO MENSAL PARA A FILHA MENOR ATÉ 25 ANOS. VALOR. ART. 950, CAPUT, DO CCB. 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional...
... de lesões vinculadas à infortunística do trabalho, incluindo as indenizações em caso ... (que não observou as normas de medicina e segurança do rabalho). Mantém-se, portanto, o ...ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado encontre-se em situação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7802600-70.2005.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. DOENÇA DO TRABALHO OCORRIDA ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. Trata-se de pleito de indenização por danos morais decorrente de acidente do trabalho, em que o dano ocorreu antes do advento da Emenda Constitucional nº 45/2004. Segundo a jurisprudência pacífica desta Corte, aplica-se o prazo prescricional previsto no Código...
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Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... e Silva 61 conceitua o termo infortunística da seguinte maneira:. De infortúnio é a são empregada na linguagem técnica da Medicina Legal para indicar o conjunto de regras e ...
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Noções Gerais de Psicopatologia Forense
. VADE MECUM DE MEDiCinA" LEgAL & ODOntOLOgiA LEgAL 587. CAPÍTULO 58. Noç\xC3"...Têm maior importância na infortunística. 6.10 Interesse jurídico. Em Medicina Legal, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 132000-29.2009.5.04.0028) 28-02-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/17. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CASO DE ADMISSIBILIDADE PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PELO TRT DE ORIGEM. 1. NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. 2. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 3. DOENÇA OCUPACIONAL....
... razão do não cumprimento das normas de medicina e segurança do trabalho. Registrou que " a prova ... materiais e morais por fatores da infortunística do trabalho, não cabe ao TST, em recurso de ...ão de salário inferior ao dobro do mínimo legal, ou que o empregado se encontre em situação ... -
Infortunística e Medicina do Trabalho
. VADE MECUM DE MEDiCinA LEgAL" & ODOntOLOgiA LEgAL 247. CAPÍTULO 26. Infortunística e Medicina do Trabalho. Jorge Paulete Vanrell & Jorge Alejandro Paulete Scaglia. 1 Conceito. \xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... regulamentar está posta além da norma legal. Isso poderá criar dúvidas quanto à sua ... funcional, v. g. , profissionais da medicina, como médicos, paramédicos, profissionais de ... extrapolar o simples âmbito da infortunística para projetar-se em sede de responsabilidade ...
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Efeitos dos contratos de trabalho: próprios e conexos. As indenizações por danos morais e materiais no âmbito trabalhista
... estrito — a menos que houvesse texto legal inequívoco nessa direção. Este, como se sabe, ... o empregado, sem relação com a infortunística do trabalho. Também será do empregador a ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho (art. 157, I, CLT), inclusive as ...
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Introdução à medicina legal: perícias, peritos e documentos médico-legais
...âncias tóxicas e seu mecanismo de ação; (4) Antropologia Forense, com o estudo das ossadas e da identidade médico-legal; (5) Infortunística, que cuida dos infortúnios do trabalho; (6) Sexologia Forense, que abrange aspectos relacionados a crimes sexuais, gravidez e aborto, dentre outros ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... violação do dever estabelecido pela ordem legal, colimando a reparação civil de maneira direta ... civil em matéria de infortunística, ensejadora de benefícios previdenciários ..., dos cursos de Pedagogia, Agronomia, Medicina Veterinária e Zootecnia. . Por volta das 2h30 ...
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Acidentes do trabalho e indenização acidentária
. @1905. Qual o conceito de Infortunística?. Resposta: Infortunística, e, é tida como a parte da Medicina Legal e da Legislação Trabalhista que trata dos ...
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A Medicina Legal
... • livramento condicional, a psicossexualidade das prisões etc. Direito do Trabalho: . Infortunística, Insalubridade, Higiene, as doenças e a prevenção de acidentes profissionais, Acidentes e Doenças do Trabalho. • Licenças, aposentadoria, ...
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Medicina legal - instrumento imprescindível na prestação jurisdicional
Medicina Legal como especialidade; relevância de seu estudo na prestação jurisdicional; complexidade das matérias abrangidas; significativo avanço científico nas pesquisas da Medicina Legal; necessário desenvolvimento acadêmico da especialidade. Palavras-chave: Medicina Legal. Especialidade. Interesse da Justiça. Avanço Científico
...infortunística acidentária. 17 – Doenças ocupacionais. Agentes e fatores de riscos. 18 – Medicina legal e a causalidade do dano. 19 – Medicina legal e ... -
O estudo da medicina legal
.... • Toxicologia: engloba as ações dos tóxicos e venenos. • Infortunística: dedica-se à Medicina do Trabalho, no que diz respeito às doenças profissionais e acidentes de trabalho. . • Psicologia Jurídica: estuda o ...
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Introdução
...Fortalecimento da relação medicina, saúde e direito. 2 – Saúde eleita ... 14 – Prestação jurisdicional e medicina legal. Os tribunais em face da realidade médica. ... que se destacam a de identidade infortunística, criminologia, doctiloscopia, grupos sanguíneos, ...
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História da perícia médica e atuação profissional
...Neles, aparecem os primeiros traços da Medicina Judiciária, aplicados à virgindade, à ... 1575, surgiu o primeiro livro de Medicina Legal de Ambrósio Paré; a França aclama o autor como ... 1938, já incluía o capítulo da Infortunística, no qual tratava da perícia nos acidentes do ...
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Perícia médica
Perícia médica judicial. Especialidades. Qualidade de prova judicial. Classificação de perícias médicas. Especificidades de laudos periciais. Laudos médicos divergentes e novas perícias. Formalidades essenciais dos laudos. Dever de veracidade. Perícia em doente cliente ou parente. Atestado médico - exigências e efeitos. Responsabilidade civil do perito. Perícia psiquiátrica. Sigilo em perícia...
... 31 – Especialidades medicina legal e perícia médica. 32 – Perícia e a ... forense, psicopatologia, infortunística médico-legal, criminologia, além de ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
...Contudo, essa obrigação legal do empregador não impede que seu empregado, que sofreu um acidente do ... as linhas predominantes do direito comparado sobre infortunística (acidente do trabalho), observa-se que existe a opção pela reparação ...
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Acórdão, Processo nº 5006486-67.2019.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
...19, §1º, do mesmo diploma legal, cuja disposição estabelece que "a empresa é ... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho", bem como "instruir os empregados ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ...
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História da odontologia legal
...d) perícia, avaliação e planejamento em infortunística;. e) tanatologia forense;. f) elaboração de: 1) autos, laudos e ...Sua tese na faculdade de Medicina, intitulada L'Art Dentaire en Médecine Légale serviu de base para seu ...
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Acórdão, Processo nº 5007772-58.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 22-08-2022
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;. II - instruir os empregados, ...PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL . CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ...
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Disposições gerais
...@3. Como pode ser definida a Infortunística?. Resposta: Entende-se por ... de Segurança e Saúde no Trabalho e da Medicina Legal, tendo por objeto o estudo das causas e ...
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Cronotanatognose
... figura jurídica e não um conceito médico-legal. Nada mais é que a morte simultânea ou ... é de grande importância para a Medicina... para a Medicina Legal aplicada à Infortunística...
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Acórdão, Processo nº 5010394-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-06-2021
... fazer cumprir as normas de segurança e medicina do trabalho;. II - instruir os empregados, ..."PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO LEGAL . CPC, ART. 557, § 1º. APLICABILIDADE. PEDIDO ... acidente ocorrido sob o manto da infortunística pura. E o que se há de entender por normas ...