infração penal espécies
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Da Culpabilidade (Arts. 26 a 28)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 4 ... Da Culpabilidade (Arts ... Miguel Reale Júnior: 508 As duas espécies de relacionamento psíquico entre o autor e o ... jurídicas oriundas da prática de uma infração ... Responsabilidade, ensinava Noronha, é a ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ou lícito para a configuração da infração em comento, como parte da doutrina argumenta 273 ... como gênero que pode agrupar inúmeras espécies, como dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou até ... em comento não trata apenas do ilícito penal, apesar de constar menção a infrações ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Dos ... comum subdivide-se em três espécies, condicionando-se a respectiva aplicação à ... e, conforme o caso, à natureza da infração”. 1 O procedimento comum será ordinário, ...
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Teoria Geral da Seguridade Social
... A Seguridade Social é gênero, sendo espécies a Previdência Social, a Assistência Social e a ... Direito Penal : Há a tipificação dos crimes praticados ... ário público, se tiver praticado a infração penal prevalecendo-se do cargo, a pena será ...
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Direito processual penal
... -se que, a depender do caso concreto, pode consubstanciar infração ao preceito proibitivo do art. 171, caput , desde que demonstrada na ... -se da chamada auto-rização de saída , que comporta duas espécies: a) permissão de saída (arts. 120 e 121 da LEP); e b) saída temporária ...
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Acórdão nº 1014227-48.2017.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 30-06-2021
Apelações criminais. Nulidade da sentença. Não enfrentamento das teses da defesa. Inocorrência. Inépcia da denúncia. Superveniência de sentença. Prejudicialidade. Tráfico de drogas interestadual. Materialidade e autoria comprovadas. Condenação mantida. Autoria duvidosa de um dos acusados. Absolvição decretada. Associação para o tráfico. Lavagem/ocultação de capitais. Materialidade e autoria...
... Crimes de espécies diferentes. Descabimento. Penas-bases fixadas ... prova segura de ter concorrido para a infração penal. Ao contrário, quando comprovadas a ... -
Da Prisão e Das Medidas Cautelares Pessoais (arts. 282 a 320)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 282 a 320 ... Capítulo 17 ... Da ... c) mencionará a infração penal que motivar a prisão; d) declarará o ... 15.8. Espécies de medidas cautelares pessoais ... Com a ...
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Iter criminis
... com a intervenção ou não do Direito Penal, em impuníveis, abrangendo a Cogitação e a ... longo e duradouro com certas espécies de dolo (dolo direto e indireto), e certas ... instrumentalizar para o cometimento da infração penal o agente não ultrapassa seu próprio ...
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Acórdão Nº 5002677-32.2020.8.24.0014 do Segunda Câmara Criminal, 29-11-2022
... fatos estpositivada na notificao de infrao penal ambiental, no auto de infrao ambiental, no ...
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Homologação da transação penal
... Como já foi dito, “aceita a proposta pelo autor da infração penal e seu defensor, será submetida à apreciação do Juiz” (art. 76, ... As consequências da composição civil nas várias espécies" de infrações penais já foram analisadas; deve-se avaliar também se a v\xC3" ...
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Evolução do conceito de ação e omissão
... Na história do Direito penal, a ação humana aparece como um tema de amplo ... ão que se pode imputar ao sujeito como infração da norma, pois, caso não fosse assim, não seria ... diferença essencial entre as duas espécies delitivas, os quais afirmam que, apesar da ...
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Acórdão Nº 0000354-44.2017.8.24.0015 do Segunda Câmara Criminal, 26-01-2021
... de árvores. Destaca-se que ambas as espécies são madeira de lei e estão arroladas pela ... pecuniária de 1 salário mínimo, por infração aos arts. 38, 38-A e 45, todos da Lei n ... dispõe o artigo 158 do Código de Processo Penal. No mérito, almeja a absolvição do réu por ...
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O tardio e recente reconhecimento do meio ambiente pelo Estado e pelo Direito. O Estado de Direito Ambiental e uma introdução à tutela penal do meio ambiente
... ências causadas nos elementos ambientais (os rios, os lagos e as espécies de animais e de plantas, por exemplo) podem afetar ecologicamente o todo ... neste momento – para culminar no modelo de delito como infração de dever 447 , e não como lesão de bens jurídicos. Ele destaca que cabe ...
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Da extinção da punibilidade
... e 193, Lei 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) ... · Vide art. 89, § 5º, Lei 9.099/1995 ... 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo-o a praticá-la", para evitar ... esta tabela, podemos calcular todas as espécies de prescrição, usando a pena máxima in ...
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SECRETARIAS - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 001
... 440 do Código de Processo Penal, no período ... compreendido entra a data em ... Agentes públicos: espécies e ... classificação; poderes, deveres e ... Noções de Direito ... Penal: Infração penal: elementos, espécies. Sujeito ativo e ...
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Acórdão Nº 0043269-28.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-04-2023
... 302 do Código de Processo Penal, in verbis : ... Art. 302. Considera-se em ... I - está cometendo a infração penal; ... II - acaba de cometê-la; ... III ... que a pena de multa é uma das espécies de sanção prevista para o delito, razão pela ...
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Acórdão Nº 0003163-90.2016.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... ESPÉCIES DA FLORA BRASILEIRA AMEAÇADAS DE ... EXTINÇÃO ... NORMA PENAL E FOI ESSENCIAL À CONDUTA ILÍCITA ... RECURSO ... PARA A INFRAÇÃO PENAL OU POR INSUFICIÊNCIA ... PROBATÓRIA ...
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Tipicidade
... 10.1 CONCEITO FUNDAMENTAL ... O Tipo Penal, primeiro elemento integrante do conceito de ... que esta não se encaixa em nenhuma das espécies de elementos que compõe os Tipos, e na verdade ... D) A infração ...
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Acórdão Nº 5060833-83.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... ático do instrumento convocatório:"DIREITO PENAL 1. Infração penal: elementos, espécies. (arts ...
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Da aplicação da Lei Penal
... que o princípio da legalidade é gênero que compreende duas espécies: reserva legal e ante-rioridade da lei penal. Com efeito, o princípio da ... , exigindo que a lei esteja em vigor no momento da prática da infração penal (lei anterior e prévia cominação). Assim, a regra do art. 1º, ...
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Processo nº 0043731-73.2016.8.19.0004 de Terceira Câmara Criminal, 3 de Julio de 2018
... ção que se classifica como infração de naturez a autônoma, a qual não ... Agente que pratica infração penal na companhia de menor de 18 anos ... espécies di ferentes, que têm definição ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... , normalmente separa os campos do Direito Penal, Civil, Processo Penal, Processo Civil, ... das violências em quaisquer de suas espécies, a partir da entrada dos casos no Conselho ... de proteção, por si só, configuram infração administrativa, conforme o art. 245 do ECA ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 1 ... Do Homicídio (Art ... , pois, segundo a doutrina, existem duas espécies de traição: ... a) a traição material ou ... a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave ...
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Acórdão Nº 0000252-76.2015.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 03-11-2020
... em desfavor de Carlos Rene Nogara por infração ao art. 38-A, caput, da Lei n.º 9.605/98, em ... proteção2 , atingindo diversas espécies, dentre as quais, Cedro (Cedrela fissilis), ... 386, VII, do Código de Processo Penal, para absolver Carlos Rene Nogara do delito ...
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Reflexos jurídicos da lavagem de dinheiro
Em 2017, o Brasil figurava no 96º lugar no índice que mede a percepção de corrupção em 180 países. A dilapidação do patrimônio público segue incólume.
... relação indissociável entre um ilícito penal cometido anteriormente e seus resultados ... O ... fechada, mas foram definidos como infração penal. Este alar-gamento possibilitou reconhecer ... á que a mesma é gê-nero do qual são espécies o crime e a contravenção penal. Esta ...