Infrações contra famílias
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Considerações sobre a alienação parental
... Na pré-história já haviam as famílias constituídas, sem que houvesse o casamento, ou ... existir essa espécie de família vai contra o convencional, no qual um dos cônjuges é ... É imposta nas infrações menos graves, mencionadas no artigo retro ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADEMIR DOMINGOS PINTO DA SILVA em relação ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADEMIR DOMINGOS ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... , acordam em receber a denúncia oferecida contra ... ADRIANA ALVES DE ALMEIDA em relação aos ... -se, neste caso, que a prova das infrações supostamente ... cometidas por ADRIANA ALVES DE ... , também, inúmeras pessoas, inclusive famílias, que lá se ... manifestavam na defesa de outras ... -
Decreto nº 9.005 de 14/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Educação, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - assistência financeira a famílias carentes para a escolarização de seus filhos ... de prevenção ao cometimento de infrações disciplinares, promover ações destinadas à ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... vedadas todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio de ... estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da ... etnia, raça, cor ou deficiência, as infrações ao disposto nesta Lei são passíveis das ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a reparação do dano, imposta pela lei contra a vontade e interesse do agente ... Os atos ... ção do disposto neste artigo para infrações a direitos de autor ou a direitos conexos depende ... e oportuno que o conceito de famílias a sociedade se exigia. Sendo limado o conceito de ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... a Revolução Industrial, quando as famílias burguesas, com a ascensão do capitalismo, ... ções entendeu que não houve infrações aos direitos da criança. Todavia, no programa, o ... da Candelária”, com o autor da ação contra a emissora Globo Comunicações e Participações ... -
Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... que no mundo primitivo era comum os crimes contra a vida, contra a integri-dade física e os crimes ... Com isso, os grupos e famílias iam se extinguindo paulatinamente ... e) ... Mais do que crime, as infrações eram consideradas pecados que deveria sofrer uma ...
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Produção do espaço urbano e luta por direito à moradia digna e direito à cidade: etnografia de uma mulher do Nordeste em São Paulo
Este artigo aborda os nexos estabelecidos no processo de produção social do espaço contemporâneo entre a luta por moradia e por direito à cidade de fração precarizada da classe trabalhadora e a constituição do protagonismo feminino nessa luta. Parte-se de um estudo de caso realizado a partir de abordagem etnográfica na ocupação São João-588, no centro de São Paulo, enquanto processo de...
... e adolescentes não se envolvam com infrações, drogas ou algo semelhante. Essas crianças e ... crianças, nas chamadas “casas de famílias” com mais recursos financeiros, não ... próximos ao prédio, em represália contra a ocupação realizada no prédio quase em frente ... -
Decisões Monocráticas nº 114301 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Julio de 2012
... com pedido de liminar, impetrado contra acórdão proferido pelo Superior Tribunal de ... objetivo evitar a prática de novas infrações penais, tendo em vista que o crime perpetrado ... de uma antiga rixa envolvendo duas famílias. 5 ... Nessa contextura, lembro que a ...
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Direito constitucional
... b) nas infrações penais comuns, o Presidente da República, o ... ; o mandado de segurança e o habeas data contra atos do Presidente da República, das Mesas da ... famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... do que foi dito, podemos dizer que as infrações ímprobas estão previstas da seguinte forma. Os ... essa pessoa pode praticar uma lesão contra ele. Qualquer outra lesão que não seja ... ção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ípios; ii) reforma dos modelos de infrações e sanções tributárias; iii) adoção de meios ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... econômicas entre “empresas”, famílias e governo sob a forma de salários, traba- lho, ...
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Jurisprudência Sobre Loteamento Urbano
... e pelo Ministério Público, este contra aquela, entre outros. Legitimidade ativa e ... ção Ambiental, com Remoção de Famílias, Quando o Caso, Consoante Prova técnica ... de compensar a prática de novas infrações. Sentença mantida. Agravo retido não provido ...
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Execução de medidas socioeducativas
... pactuados com os adolescentes e famílias, consubstanciados em planos individuais de ... , em decorrência do cometimento de infrações disciplinares cometidas ao longo do cumprimento ... anos, na mesma circunstancia, jamais teria contra si o decreto de prisão preventiva.” 57 ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... um BOI (Boletim de Ocorrência Interna) contra" a ... empresa responsável pela viagem e o caminh\xC3" ... famílias e remoção da favela, a remediação do antigo ... das infrações ambientais, nada de processualmente relevante ...
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Criminalidade, desigualdade social e penalização de adolescentes e jovens
... pessoais nas representações das infrações que os adolescentes cometem. Em contraponto ao ... entre “boas” e “más” famílias ou pessoas conforme os valores de comportamentos ... ão dessa criminalidade em dupla dimensão contra os jovens e pelos jovens. Por último, mostrase a ...
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Decisão da Presidência nº 114302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... , em benefício de MARCIANO GOMES DE SOUSA, contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... e acarretar mais confusões entre as famílias" da vítima e do autor ... No tocante à circunst\xC3" ... objetivo evitar a prática de novas infrações penais, tendo em vista que o crime perpetrado ...
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Decisões Monocráticas nº 114302 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... , em benefício de MARCIANO GOMES DE SOUSA, contra julgado da Quinta Turma do Superior Tribunal de ... e acarretar mais confusões entre as famílias" da vítima e do autor ... No tocante à circunst\xC3" ... objetivo evitar a prática de novas infrações penais, tendo em vista que o crime perpetrado ...
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As nações unidas
... a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência ... existência decente para eles e suas famílias, em conformidade com as disposições do presente ... ência no cometimento de outras infrações sérias, e a menos que não haja outra medida ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000439-75.2021.8.19.0032 (Criminal), 28-03-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0000439-75.2021 .8.19.0032 Apelante: CARLOS ALBERTO JOSÉ PINHEIRO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante, que enfrenta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003360-89.2020.8.19.0016 (Criminal), 01-12-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro II Turma Recursal Criminal Apelação nº 0003360-89.2020.8.19.0016 Apelante: JOSÉ BRAZ COSTA DE OLIVEIRA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Juíza Yedda Christina Ching San Filizzola Assunção R E L A T Ó R I O Cuida-se de recurso, apresentado pela Defesa do apelante JOSÉ BRAZ COSTA DE...
- Processo nº 0001190-66.2017.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 25 de Agosto de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002044-50.2023.8.19.9000 (Cível), 29-08-2023
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de segurança nº: 0002044-50.2023.8.19.9000 Impetrante: PLANET POP MIDIA E EDITORACÕES LTDA Autoridade impetrada: JUIZ DE DIREITO DO XV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DO FORO REGIONAL DE MADUREIRA - COMARCA DA CAPITAL Relatora: Gisele Guida de Faria RELATÓRIO Trata-se de...
... Assunto : Atentado contra a segurança de transporte público / Crimes ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010070-09.2017.8.19.0024 (Criminal), 05-06-2019
APELAÇÃO. DELITOS DOS ARTIGOS 17, PARÁGRAFO ÚNICO, C/C 19, AMBOS DA LEI 10.826/03, E 2º, DA LEI 12.850/13, NA FORMA DO 69 DO CÓDIGO PENAL. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO ACUSADO FÁBIO PUGNANDO, EM PRELIMINAR, PELA NULIDADE DO PROCESSO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DAS TESES DEFENSIVAS, SOBRETUDO DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO DOS APARELHOS CELULARES. NO MÉRITO,...
... zem crianças e famílias para enganar as fiscaliza- ... ções, ... Cuidam-se de apelações interpostas contra senten- ... ça (e-doc 762) prolatada pelo MM ... de de condutas e diversidade de infrações penais, que lesaram bens ... jurídicos ...