Infrações contra famílias
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... ção, que legitime atos que atentem contra a vida. Da mesma forma, o ... 1. Estado atual ... que nela labutam, assim como de suas famílias; b) mantém níveis satisfatórios de ... devem ser processados e julgados, nas infrações penais comuns, pelo Pretório Excelso (artigo ...
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Acórdão Nº 0064864-60.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 17-11-2022
... cometimento de delitos contra o patrimônio, sem falar-se na invariável ... gerando a prática de outras graves infrações penais e destruindo lares e famílias ... , ...
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Acórdão Nº 0639069-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 02-02-2021
... atentar contra a ordem pública, comprometer a aplicação da ... , gerando a prática de outras graves infrações penais e ... destruindo lares e famílias, ...
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DECRETO Nº 3597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000. Promulga a Convenção 182 e a Recomendação 190 da Organização Internacional do Trabalho (oit) Sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e a Ação Imediata para Sua Eliminação, Concluidas em Genebra, em 17 de Junho de 1999.
... são atendidas as necessidades de suas famílias; ... RECORDANDO a Resolução sobre a ... ção e a instauração de inquérito contra aqueles que estiverem envolvidos na venda e ... de trabalho infantil, ainda que estas infrações tenham sido cometidas fora de seu território; ...
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Acórdão Nº 0802147-71.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-07-2019
... favor de Felipe Isaque dos Santos Silva, contra ato decisório do magistrado da 11ª Vara ... de várias outras infrações penais, destruindo vidas, a saúde e a paz das ... famílias", aterrorizando bairros, comunidades e até as Pol\xC3" ...
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Acórdão Nº 0809108-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 27-01-2021
... mola propulsora de várias outras infrações penais, destruindo ... vidas, a saúde e a paz s famílias, aterrorizando bairros, ... comunidades e até as ...
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Acórdão nº 52424478920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... Inclusive há condenação por infrações criminais, sendo o flagrado Gabriel, reincidente ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer ... têm o direito de ser criados em suas famílias naturais, embora, em determinados momentos, possa ... reiteração no cometimento de outras infrações graves; III – por descumprimento reiterado e ...
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Código florestal brasileiro, agricultura familiar e assentamentos rurais
O presente trabalho visa analisar as normas do Código Florestal de 2012 aplicáveis aos agricultores familiares e, ainda, aos assentamentos rurais. A metodologia baseia-se em pesquisa e análise crítica da bibliografia, bem como levantamento de dados específicos relativos ao Cadastro Ambiental Rural. As peculiaridades do tratamento destinado aos assentamentos rurais no processo de inscrição no...
... ção e reprodução da vida das famílias. Nesse contexto, insere-se a Lei federal ... se tiveram seus passivos, infrações e crimes ambientais anistiadas ou não ... -
Acórdão Nº 0624930-93.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-05-2020
... perpetuação na prática de novas infrações penais, com sério risco à saúde ... coletiva." ... vida delas, desagregam famílias e incentivam a violência e a prática de ... cautelar, nem atenta esta contra o princípio constitucional da ... presunção de ...
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Direito administrativo
... III – a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, ... I – em 5 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com demissão, cassação de ... ção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou ...
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Acordão da Quinta Turma, 30-03-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OPERAÇÃO OCEANOS GÊMEOS. LAVAGEM DE DINHEIRO. PREQUESTIONAMENTO.REQUISITO EXIGIDO MESMO PARA MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA.INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. MOTIVAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE.EXPRESSA ADOÇÃO, PELO MAGISTRADO, DE RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIAEXAURIENTES. TESES RELATIVAS À FALTA DE PROVAS DA INFRAÇÃOANTECEDENTE, DO DOLO E DA ORIGEM...
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Algoritmos e adoções: análise preditiva e proteção a crianças e adolescentes
... ência Artiicial: a) a formação das famílias parentais (ou vinculadas às relações de ... zona urbana para o combate de infrações penais, até a ocorrência de atos terroristas, ...
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Desafios da justiça ante a macrocriminalidade
Estruturas organizadas como as milícias, perpetradoras de vários ilícitos, colocam em risco não apenas indivíduos, mas a sociedade como um todo
... e perfeitamente delineado – crimes contra a pessoa, crimes contra a honr a e crimes contra ... chinesas, a Y akuza japonesa e as “famílias” mafi osas italianas. O surgimento e a ... fevereiro de 1979, referindo-se a “infrações como o genocídio, o magnicídio, as formas de ... -
Legislação Complementar
... prejuízo da lavratura de autos de infrações cabíveis, deve adotar as providências previstas ... III — jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de ... ficará limitado ao valor dos créditos contra o Tesouro Nacional de que seja titular o Fundo de ...
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Acórdão nº 51774809820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 26-09-2022
... havendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ... , visto que atualmente inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 52434870920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... ligada a outros delitos, notadamente contra o patrimônio, dos quais há indícios nos autos ... olvidar que, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 50241767920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
HABEAS CORPUS. DELITO DE NARCOTRÁFICO. CONSTA DOS AUTOS QUE O PACIENTE FOI AUTUADO EM FLAGRANTE NA DATA DE 08FEV2022, PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. HOMOLOGADO O AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, O DIGNO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU, NO MESMO ATO, ACOLHEU O REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO E CONVERTEU A SEGREGAÇÃO EM PRISÃO PREVENTIVA. IMPORTANTE...
... Com efeito, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ... -
Acórdão nº 51006015020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... havendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ... , visto que atualmente inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 52453916420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... ANTÔNIO possui condenações por delitos contra o patrimônio, enquanto SAMUEL foi condenado por ... Com efeito, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 50116914720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... Com efeito, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 52444103520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
... Com efeito, atualmente, inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 51075794320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... -se de auto de prisão em flagrante lavrado contra ANGELA MARIA DE SOUSA, em razão da prática de ... é cediço que atualmente inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...
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Acórdão nº 50830099020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... havendo violência doméstica e familiar contra a mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ... , visto que atualmente inúmeras infrações criminais que são praticadas giram em torno do ... acabam com a vida delas, desagregam famílias" e incentivam a violência e a prática de infraç\xC3" ...