ingerência ecológica

2082 resultados para ingerência ecológica

  • Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica

    Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...

    Pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto “Imputação difusa de responsabilidade ambiental e prevenção cooperativa de riscos ecológicos“, do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica – Mestrado em Direito e Departamento de Direito Privado, Centro...
  • Da noção de soberania dos estados à noção de ingerência ecológica

    A presente tese aborda o princípio da soberania dos Estados frente à proteção do meio ambiente. Após uma breve abordagem conceitual do princípio da soberania como poder relativo e histórico na ordem internacional, o presente artigo, convida a pensar, sobre o direito de um Estado intervir no território de outrem no domínio do direito do ambiente. Ao final propõe o direito de ingerência como um...

    @1. Introdução Os Tratados de Paz de Westfália documentaram a existência de um novo tipo de Estado – o Estado Moderno – cuja nota característica essencial é a soberania. No final da Idade Média, os príncipes soberanos ou monarcas já eram detentor...
  • O Princípio da Soberania dos Estados Face ao Direito Internacional do Ambiente

    Os Estados, em nome de sua soberania, resistem a qualquer tipo de ingerência, seja humanitária ou ecológica, porque ela se ocupa de um dos elementos formadores do Estado - o território. Mas, diante da necessidade de proteger o meio ambiente, a revisão do conceito de soberania enquanto poder absoluto e perpétuo, como teorizado por Jean Bodan, é...

    ...Além do que, o inciso 7° do artigo 2° proíbe a ingerência da organização nos assuntos de ordem interna dos Estados, ao asseverar ... que, a crescente interdependência econômica, política e ecológica possibilita introduzir uma nova complexidade na sociedade internacional: a ...
  • A Relativização do Conceito de Soberania como Condição para Proteção do Direito Fundamental ao Meio Ambiente
    ... que, a crescente interdependência econômica, política e ecológica possibilita introduzir uma nova complexidade na sociedade internacional: a ingerência no domínio do ambiente. “Devido ao caráter transnacional dos riscos ...
  • A tutela coletiva do patrimônio cultural

    A proteção do patrimônio cultural é tarefa árdua numa sociedade com as características do Brasil, de formação peculiar, decorrente do processo colonial. Percebe-se a necessidade de que a propriedade desempenhe a sua função social, eis que o processo de urbanização trouxe novas compreensões à sociedade brasileira. Assim, no sentido de garantir a efetividade da proteção do patrimônio cultural,...

    ... . Dialética, 2002. p. 16. 5 BACHELET, Michel. Ingerência Ecológica: Direito Ambiental em questão . 4. ed. São Paulo: Editora ...
  • Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental

    O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....

    ...ção e da situação de desregulamentação causada pela ingerência da mão invisível do mercado. . 352 Veredas do Direito, Belo Horizonte, ..., do Princípio Fundamental do Nível Elevado de Proteção Ecológica 25 como . 24 Finalmente, o património é um conceito transtemporal, que ...
  • Desafios da Convenção sobre a diversidade biológica / Challenges of the Convention on Biological Diversity

    A biodiversidade é incontestavelmente, um componente vital para a manutenção da sociedade humana no planeta, embora a sua conservação esteja permanentemente ameaçada pelo modo de produção de muitas economias mundiais. Em virtude do iminente risco universal, a Organização das Nações Unidas convidou as nações a discutirem a elaboração de um instrumento jurídico internacional, que abrangesse a...

    ... de espécies, a diversidade genética e a diversidade ecológica. A diversidade de espécies é o resultado da evolução das formas de ...pdf Acesso em:15 jan 2013. . . BACHELET, Michel. A ingerência ecológica: direito ambiental em questão. Trad. Fernanda Oliveira. ...
  • As hidrelétricas no Brasil: uma análise comparativa de planejamentos e resultados com a usina de Três Gargantas na China

    O artigo em evidência analisa o sistema de planejamento e resultados auferidos, à égide do interesse público, no âmbito das construções de usinas hidrelétricas no Brasil, na amostragem de Itaipu e Belo Monte e, cotejo com a realidade da hidrelétrica de Três Gargantas (China). Desta feita, a reflexão emerge na relação das vantagens, desvantagens e prejuízos socioambientais e econômicos. O problema

    ... Acesso em: 03.dez.2015. . COLOMBO, Silvana. O direito de ingerência ecológica dos Estados. Revista Jurídica Cesumar , Maringá, v. 7, n. ...
  • Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia

    Trata-se de um artigo que analisa as condições jurídicas para uma intervenção internacional na Amazônia, enquanto resposta aos danos causados pelo exercício da soberania territorial do Estado, considerando que esse argumento pode ser visto como causa de graves violações ao Direito Internacional. Diante da atual crise amazônica, manifestações de representantes de Estados e textos de especialistas...

    ...Da noção de soberania dos Estados à noção de ingerência ecológica. Revista Direitos Fundamentais & Democracia , v. 1, 2007. ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade." ...Neste caso, o Estado ganharia muito espaço na ingerência da vida privada das pessoas. “Reconhece-se que o Estado está obrigado a ...
  • Reflexões sobre o direito transnacional

    O presente artigo tem como objetivo a discussão sobre a possibilidade do Direito Transnacional, sua caracterização, conceituação e sua futura aplicação em âmbitos não territoriais para limitar os novos poderes surgidos com a globalização. Na atual sociedade de risco, torna-se cada vez mais importante a expansão do direito para além de suas categorias modernas, como Direito Nacional, Direito...

    .... 34 BACHELET, Michel. Ingerência Ecológica: Direito Ambiental em questão. Lisboa: Instituto Piaget, ...
  • Consumismo e a nova ética ambiental: Uma conflituosa relação

    Busca-se apresentar o conflito entre consumo e efetivação de uma ética que possibilite o respeito para com a natureza. Primeiramente é delineado o histórico das relações entre o homem e a natureza, desde a consideração da natureza como sagrada até a atual proposta da visão da natureza como projeto, sendo propostas novas considerações éticas, nas quais o princípio da frugalidade harmoniza consumo...

    ... como tábua de salvação, mormente no tocante à ciência ecológica – o que faz com que se esqueça que a interpretação da natureza ... a vida, poder que se manifesta junta e antiteticamente com a ingerência 11 . . Já Singer 12 sugere a frugalidade para com o tratamento do meio ...
  • Policontexturalidade e Estado

    Este texto pretende contribuir para a redefinição da Teoria do Direito propondo uma revisão da postura que centraliza a organização do poder somente no Estado, subestimando o pluralismo de fontes do poder que constituem a incerteza, e o risco, como condição de co-evolução da sociedade contemporânea.Para tanto, propõe uma...

    ... redefinição do Estado como ator global voltado a uma função Ecológica: o Estado Ambiental. Deste modo, o nosso objetivo principal será analisar ...@9 Referências. BACHELET, Michel. Ingerência Ecológica: Direito Ambiental em questão. Lisboa: Instituto Piaget, 1997. ...
  • O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
    ... não sustentável contribuíram para o agravamento da crise ecológica", que adquiriu patamar global. Nesse contexto, será estudado como a geraç\xC3"...20 A premissa do Estado Liberal de não ingerência estatal nas relações de mercado não se apresentou satisfatória para ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
    ... da dívida, dentro de perspectiva de longo prazo, rejeitando a ingerência de entidades externas e subordinando qualquer acordo aos interesses ...A significação ecológica de tais sistemas deve informar e condicionar a análise dos projetos de ...
  • Países desenvolvidos e em desenvolvimento: um mesmo ambiente?

    A modificação global dos equilíbrios do planeta, provocada pela destruição das florestas, destruição das espécies animais, e, sobretudo, pela ruptura do equilíbrio entre Homem e Natureza, é um indicativo seguro de que estamos frente a uma crise ecológica. Crise, simultaneamente do desenvolvimento e do meio ambiente, em...

    ...ídico, embora se possa afirmar que foi com o avanço da crise ecológica que as preocupações com o patrimônio comum da humanidade ganharam ... . @Referências. BACHELET, Michel. A ingerência ecológica: direito ambiental em questão . Trad.: Fernanda Oliveira. ...
  • O dano ambiental ocasionado pela exploração desenfreada dos recursos naturais

    Observa-se, na legislação ambiental, a constante preocupação do legislador com a preservação do meio ambiente. Quando, todavia, a preservação não mais é possível, vez que o bem ambiental já foi atingido, objetiva- se então a reparação do dano causado, dando-se prioridade à reconstituição do mesmo, e, caso não seja possível, a indenização em dinheiro. O presente artigo pretende fazer uma breve...

    ...Então, podemos fazer uma análise entre a percepção ecológica do mundo e o comportamento humano correspondente. . Nesse mesmo sentido, ... . REFERÊNCIAS . BACHELET, Michel. Ingerência Ecológica Direito Ambiental em Ques-tão. Trad. Fernanda Oliveira. ...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

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    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

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    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...
  • Acórdão nº 1998.37.00.003454-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 20 de Julio de 2011

    AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. TRATAMENTO SANITÁRIO DE ESGOTO DE PRÉDIOS DO ESTADO DO MARANHÃO. POLUIÇÃO DE LEITOS DE RIOS E TRECHOS DE PRAIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS/MA. LANÇAMENTO DE EFLUENTES LÍQUIDOS IN NATURA. DANO AMBIENTAL. RESPONSABILIDADE DO ESTADO-MEMBRO. ART. 225, CAPUT, E § 1º, vii, DA CONSTITUIÇÃO. 1. O poder público tem o dever de defender o meio ambiente, de acordo

    ... flora, vedadas as práticas que coloquem em risco sua função ecológica" e provoquem a extinção de espécies, tal como previsto no inciso VII do \xC2"...

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