ingerência significado
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Equiparação salarial por identidade
... álise dos parâmetros estipulados pelo empregador, sob pena de ingerência indevida na atividade empresarial, tolhendo-lhe importantes instrumentos ... "MESMA LOCALIDADE". O entendimento quanto ao significado de ‘mesma localidade’ deve levar em consideração o objetivo do ...
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Introdução ao direito de família
... no direito romano,1para o nosso estudo importa a família com significado de agrupamento de pessoas ligadas entre si e sujeitas ao pater familia ... As famílias são livres e não podem sofrer nenhum tipo de ingerência no que diz respeito ao planejamento familiar. Isso se baseia nos ...
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Poluição labor-ambiental. Aportes jurídicos gerais
... equilibrado representa uma abrangência conceitual de significado utópico. A determinação dos parâmetros de uma sadia qualidade de vida ... essenciais ( impacto ambiental , agressividade sistêmica , ingerência humana e afetação insuportável ) que se consegue razoável e ...
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O passado: do consentimento informado à autonomia prospectiva
... consentir tem que ser qualificado, ou seja, livre de qualquer ingerência externa capaz de viciar a decisão do paciente. [ ... ] Os defensores desse ... de natureza social, e o indivíduo só pode apreender o seu significado a partir da interação social com os demais. A validação intersubjetiva ...
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Capítulo V: Da elaboração do edital de licitação e sua repercussão na fiscalização contratual
... ção de despesa ... ” que por muito tempo foi registrada com o significado exclusivo de pagamento. Em ... 46 Machado Jr, Teixeira e Costa Reis, ... ública junto aos empregados da terceirizada contratada é uma ingerência" nos trabalhos desempenhados pela empresa, ferindo sua autonomia e independ\xC3" ...
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Reserva Legal e Tipicidade
... suas normas e para não ocorrer uma indevida intromissão ou ingerência de um determinado ramo do Direito na esfera e seara próprias de ... , a intervenção do intérprete, a pesquisar-lhe o verdadeiro significado, o que o legislador realmente quis editar ou estatuir. O legislador ...
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Direito à Alimenta ção e Segurança Alimentar /nutricional: Interfaces Sociopolíticas
... ( ... ) ESFERA DE DISCRICIONARIEDADE DO ADMINISTRADOR. INGERÊNCIA DO PODER JUDICIÁRIO ... 10. As meras diretrizes traçadas pelas ... O significado da Constituição depende do processo hermenêutico que desvendará o ...
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Aspecto societário
... d) mitigar a possibilidade de ingerência de herdeiros e sucessores dos sócios, bem como de ex-cônjuges e ... circular narrativo, que fomenta a reflexão e a mudança do significado do conflito ... 52. O processo negocial preconizado pela Escola de ...
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Ação Sindical e Fins
... ãoȱgozarȱdeȱproteçãoȱadequadaȱ contra quaisquer atos de ingerência de umas em outras, quer diretamente, quer por meio de seus agentes ou ... antigos anarquistas, socialistas e comunistas, em verdade tem significado ...
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Princípio da proporcionalidade
... princípio da proporcionalidade nem sempre é dotado do mesmo significado. Na doutrina, em primeira aproximação, virão ideias como a de bom-senso ... ou necessidade: é também resumido como "postulado da menor ingerência", referindo-se ao imperativo de que os meios utilizados para alcançar os ...
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Neoliberalismo e tecnologia: capitalismo de vigilância e o retrocesso democrático
... Como se vê, inexiste uma definição una do significado de neoliberalismo 2 , ideologia que influenciou (e influencia) de forma ... e a valorização da liberdade individual, de modo a afastar a ingerência estatal no desenvolvimento de suas atividades ... O discurso que ...
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Proteção de dados pessoais e os prontuários médicos de crianças e adolescentes
... pelo titular dos dados pessoais como a proteção em face da ingerência" ou uso não autorizado de dados pessoais por outrem. São plenamente aplic\xC3" ... que são usados na disciplina dos dados pessoais, bem como o significado de tais termos técnicos. Aqui não se faz necessário discorrer sobre ...
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O desafio da gestão de resíduos plásticos no âmbito do Estado Socioambiental de Direito
... 20 A premissa do Estado Liberal de não ingerência estatal nas relações de mercado não se apresentou satisfatória para ... 114 Idem, ibidem ... 115 HYPEVERDE. Entenda o significado dos 5Rs da sustentabilidade ... Atualizado em 21 de dezembro de ...
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Garantia de Participação Efetiva
... ão passa a contar garantias rígidas e explícitas contra a ingerência do Estado nos direitos fundamentais, dentre as quais se afigura norma ... foi objeto de variadas interpretações, que vão desde um significado amplíssimo, capaz de abarcar todos os aspectos do homem que vive em ...
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Direito e vida: mediações em Foucault, Agamben e Esposito
O presente trabalho visa investigar a pertinência leitura da biopolítica para a compreensão do fenômeno jurídico contemporâneo. A pesquisa teve como objetivo específico analisar as principais contribuições de Michel Foucault, Giorgio Agamben e Roberto Esposito para o tema. Para tanto tomou-se como metodologia a análise conceitual para a leitura das categorias que abarcam a relação entre direito e
... Por outro lado, Esposito (2017b) destaca o significado original de imunidade. O termo deriva de immunitas, que é o oposto ... mais gerais, ela assegura o indivíduo nos confrontos com a ingerência alheia mediante sua subordinação voluntária a uma ordem mais potente ... -
As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... pode ser compreendido como conceito cujo termo tem significado intencionalmente vago e aberto, ou seja, se conceitua como palavra ... também é uma das respostas da doutrina a esse tipo de ingerência na esfera moral dos usuários da Internet , envolvendo valores como o ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... Seu significado jurídico-operacional exigia, portanto, que: a) a competência de um ... ário – regulamentos com força de lei –, sem qualquer ingerência do Executivo, o que implicava dizer que o veto legislativo não havia ...
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O humanismo em crise: a proposta levinasiana da alteridade do rosto como reconstrução do humanismo
... (Lévinas, 2008a, p. 62-63) ... Conduz a noção do significado do objeto apresentado, sob o prisma fenomenológico, pois, a posição de ... 87). Não se trata de uma ingerência do outro sobre o Eu, isso seria violência, isso seria absorver a ...
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Decisão da Presidência nº 2966 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2018
... sanções da União contra o Estado, diante da ausência de ingerência direta do Executivo sobre eles. (ACO 1.612-AgR, Rel ... Celso de Mello, ... da rigorosa ponderação e do possível equilíbrio entre o significado da intervenção para o atingido e os objetivos perseguidos pelo ...
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Acórdão Nº 3443 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... ingerência administrativa de um Poder sobre o outro. Precedentes ... 2. Pedido ... IMPROVIDO. O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE ... RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA ...
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Soberania Nacional, Normas da FIFA e Juridicidade das Janelas de Transferência
... XIII, designava-se a autoridade suprema e a recusa de toda a ingerência de um superior do nível de uma potência reconhecida legítima como ... Na sua formulação originária revestia-se de significado polêmico contra o Estado absolutista tardio e visava, na essência, a ...
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A construção do conceito
... significado único, pois, conforme o registro de Piçarra 60 , ela se presta a ... de cada um dos órgãos supremos deveriam exercer a menor ingerência possível sobre a atuação dos demais 68 ... Além disso, cada um desses ...
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Controle Abstrato de Constitucionalidade
... à expressão controle concentrado , isto é, qual seria o seu significado? ... A resposta vem direta e imediatamente do fato de que esse tipo de ... Melhor dizendo: ... denotar ingerência contramajoritária nos mecanismos políticos de diálogo dos outros ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... deste objeto de estudo , prontificou-se a compreender o real significado e as implicações práticas decorrentes da confusão conceitual entre ... ius puniendi estatal, definindo os contornos precisos de sua ingerência. 50 Na experiência comparativa, nada obstante sua redação quanto à ...
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Sistemas de justiça sob a ótica da teoria dos sistemas
... Quanto aos sistemas jurídicos, segundo Bernardo Montalvão, o significado de sistema pode ser relacionado em termos jurídicos a três conceitos. 7 ... atentos à atividade viva de cada um, com suas autopoieses e a ingerência entre eles ... Figura 3 – Justiça Jurídica – Sistemas de Justiça ...