Ingerência
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A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... - exercer profissão liberal, emprego particular, comércio, ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista ou cotista sem ingerência;. V - celebrar contrato com pessoa jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista, fundação, sociedade instituída e ...
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STJ define os limites da ingerência judicial no plano de recuperação de empresas
STJ define limites da ingerência judicial na recuperação de empresas
Há alguns meses abordei nesse importante periódico a questão relativa aos poderes judiciais diante do pedido de desistência do recurso interposto contra decisão monocrática que homologa o plano apresentado por e... -
Ponderações sobre a ingerência do Cade nos mercados de trabalho
A ingerência do Cade nos mercados de trabalho
O Direito da Concorrência dialoga constantemente com outras áreas. Essa afirmação fica evidente quando se está diante, por exemplo, de uma operação no mercado de telecomunicações, de energia elétrica ou de transportes. Isso porque t... -
Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS NÃO EXAMINADO. EFEITO INFRINGENTE. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Na hipótese, a decisão embargada considerou somente a tese do periculum in mora
...Declaração, mantendo a compreensão de que o ora embargante "não exercia . qualquer ingerência ou poder de comando sobre as atividades exercidas pela . ... -
Ingerência
PatrÍcia Kogut Confusão em “Apocalipse”. Os bispos da Record suprimiram cenas da novela na edição e incluíram, sem aviso, a narração de Sérgio Marone (que não é escrita por Vivian de Oliveira). Com isso, autora e elenco levam sustos ao ver a trama no...
- As Relações entre os Modelos de Estado e a Ingerência na Vida Socioeconômica.
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... pela lei específica que autorizou a criação da entidade supervisionada ou da autonomia inerente a sua natureza, nem autoriza a ingerência...
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Bolsonaro assina MP que diminui ingerência do Estado na atividade econômica
Bolsonaro assina MP que diminui ingerência do Estado na economia
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou nesta terça-feira (30/4) a Medida Provisória 881, que estabelece regras gerais de livre mercado e análise de impacto regulatório. As diretrizes terão efeito sobre normas de Direito... -
STF vai analisar alcance de ingerência estadual em região metropolitana
STF vai analisar ingerência estadual em região metropolitana
O Supremo Tribunal Federal tem em mãos para julgamento três ações que contestam a constitucionalidade de trechos da Lei Complementar Estadual 50/2019 de Alagoas, que reorganizou administrativamente a Região Metropolitana de Maceió e, assim, aument... -
O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911
O caso da ingerência fiscal estadual em colônia federal em 1911
Problemas de federalismo fiscal foram recorrentes ao longo da República Velha (1891-1930). No núcleo, a Constituição de 1891, que fixou os tributos da União e dos Estados, engendrando um modelo constitucional-tributário. Não havia previsão de comp... -
Resolução de conflitos ambientais internacionais: soberania, jurisdição internacional e ingerência ecológica
Conflitos internacionais ligados ao desrespeito ao meio ambiente só passaram a ocorrer recentemente. Dentre as formas para resolução dos conflitos internacionais ambientais temos a ingerência ecológica e a jurisdição internacional, que acabam por ferir o princípio da soberania dos Estados. Mas a globalização e a interdependência cada vez maior dos Estados não mais possibilita a antiga concepção...
Pesquisa desenvolvida no âmbito do Projeto “Imputação difusa de responsabilidade ambiental e prevenção cooperativa de riscos ecológicos“, do Grupo de Pesquisa Metamorfose Jurídica – Mestrado em Direito e Departamento de Direito Privado, Centro... -
Governadores de oposição acusam Banco do Brasil de dificultar empréstimos e de 'ingerência política'
BRASILIA — Governadores de oposição acusam o Banco do Brasil (BB) de dificultar empréstimos a estados administrados por forças políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste domingo ...
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Governadores de oposição acusam BB de dificultar empréstimos e de 'ingerência política'
BRASILIA — Governadores de oposição acusam o Banco do Brasil (BB) de dificultar empréstimos a estados administrados por forças políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste domingo ...
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Governadores acusam bb de ‘ingerência política’
Governadores de oposição acusam o Banco do Brasil (BB) de dificultar a liberação de empréstimos a estados administrados por forças políticas contrárias ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi publicada pelo jornal "Folha de S.Paulo" neste domi...
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Ingerência do poder público no âmbito administrativo vai além do aceitável
Nelson Wilians: Ingerência administrativa vai além do aceitável
Quando você entra em qualquer agência bancária, já sabe o que esperar. A carta de crédito, as opções de investimento, os prazos para pagamento e as taxas de juros são basicamente os mesmos em qualquer lugar do Brasil, assim como a padronização do ... -
Ingerência do Executivo no Judiciário afeta independência dos Poderes
Walter Ciglioni: Ingerência no Judiciário afeta independência
A proclamação da Independência brasileira, em 7 de setembro de 1822, foi um passo decisivo para o início da organização do Estado brasileiro, tornando-se um dos fatos históricos mais importantes de nosso país, marcando a conquista da autonomia pol... -
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...IV – a eficiência da ação do setor público, com a valorização da ciência e tecnologia e redução da ingerência do Estado na economia;. V – a garantia do equilíbrio das contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de ...
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Entidade que representa fundos de pensão não vê ingerência política em troca de comando na Previ
SÃO PAULO —A troca de comando em fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) não significa ingerência política do governo sobre essas entidades. Embora esses fundos de pensão estejam perdendo quadros técnicos importantes, a subst...
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Entidade que representa fundos de pensão não vê ingerência política em troca de comando na Previ
SÃO PAULO —A troca de comando em fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) não significa ingerência política do governo sobre essas entidades. Embora esses fundos de pensão estejam perdendo quadros técnicos importantes, a sub...
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Entidade que representa fundos de pensão não vê ingerência política em troca de comando na Previ
SÃO PAULO —A troca de comando em fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) não significa ingerência política do governo sobre essas entidades. Embora esses fundos de pensão estejam perdendo quadros técnicos importantes, a sub...
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Entidade que representa fundos de pensão não vê ingerência política em troca de comando na Previ
SÃO PAULO —A troca de comando em fundos de pensão como a Previ (Banco do Brasil) e Funcef (Caixa) não significa ingerência política do governo sobre essas entidades. Embora esses fundos de pensão estejam perdendo quadros técnicos importantes, a subst...
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Acórdão nº 2013/0414520-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. IRREGULARIDADES NO SETOR DE INFORMÁTICA DA ANS. ANULAÇÃO DE SANÇÃO DISCIPLINAR IMPOSTA POR MINISTRO DE ESTADO. AFIRMADA NULIDADE DECORRENTE DE INOBSERVÂNCIA DE DIREITO À NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO. DEPOIMENTOS PRESTADOS POR TESTEMUNHA QUE, POSTERIORMENTE, PASSA À CONDIÇÃO DE ...
...ADMINISTRATIVO-PROCESSUAL. . IRRELEVÂNCIA. . IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO DE . INGERÊNCIA EM MÉRITO ADMINISTRATIVO. 1. Servidora comissionada da Agência Nacional de Saúde Suplementar . ... -
Desconheço ingerência de Lula em campanha contra argentino Milei, diz principal articulador político de candidato ao GLOBO
Aos 73 anos, Guillermo Francos, um veterano da política argentina, tornou-se o principal articulador da campanha do candidato à Presidência da direita radical Javier Milei. Em entrevista ao GLOBO, Francos, que já participou de governos peronistas e e...
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Crise no bb provoca temor de ingerência política
O descontentamento de Jair Bolsonaro com o presidente do Banco do Brasil, André Brandão, após este anunciar o fechamento de agências e um plano de demissão voluntária, motivou a desconfiança dos analistas de mercado sobre o futuro do BB " se será mes...