Ingratidão
1170 resultados para Ingratidão
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Ingratidão previdenciária e benefício especial
Ingratidão previdenciária e benefício especial
1) Enriquecimento sem causa previdenciário A vedação ao enriquecimento sem causa, princípio geral do Direito, obsta o locu... -
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão
É permitida a revogação de doação por ingratidão quando o donatário pratica atos graves contra o doador. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao manter, por unanimidade, decisão que reconheceu como ingrata uma ex-mulher que, d... -
Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados, diz TJ-RS
Ingratidão de ex-mulher enseja devolução de bens doados, diz TJ-RS
O inciso III do artigo 557 do Código Civil diz que o doador pode revogar a doação por ingratidão se o donatário o caluniou ou o injuriou gravemente. Assim, a 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul /dl/acordao-tj-rs-c... -
Acórdão nº 2015/0230088-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. PROVA. ART. 557 DO CC/2002. ROL MERAMENTE EXEMPLIFICATIVO. ENUNCIADO Nº 33 DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. INJÚRIA GRAVE. DEMONSTRAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O ...
... RECORRIDO ... : MARIA INES PERDOMO ANGELO ... : FLAVIO FILGUEIRAS NUNES E OUTRO(S) ... ESPECIAL. ... REVOGAÇÃO. ... INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. ... -
Sem citar impasse entre Ibama e Petrobras, Marina diz considerar 'ingratidão' destruir obra do 'Criador'
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado que não descarta o plano da Petrobras de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou considerar "ingratidão" destr...
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Sem citar impasse entre Ibama e Petrobras, Marina diz considerar 'ingratidão' destruir obra do 'Criador'
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado que não descarta o plano da Petrobras de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou considerar "ingratidão" destr...
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Sem citar impasse sobre Petrobras, Marina diz considerar 'ingratidão' destruir obra do 'Criador'
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado que não descarta o plano da Petrobras de exploração de petróleo na Foz do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou considerar "ingratidão" destr...
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Sem citar impasse sobre Petrobras, Marina diz considerar 'ingratidão' destruir obra do 'criador'
Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter sinalizado que pode apoiar o projeto da Petrobras de exploração do petróleo na Foz do Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou considerar "ingratidão" des...
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'Convivência insuportável' é motivo para anular doação por ingratidão
"Convivência insuportável" é motivo para anular doação de casa
A doação de um imóvel pode ser anulada com base na ingratidão dos donatários. E ofender a integridade psíquica do doador pode ser classificado como ingratidão. Assim, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a revogação da doação de uma ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. BEM PÚBLICO. DOAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS. ENCARGO. DESCUMPRIMENTO. PRESCRIÇÃO. DECENAL. NATUREZA REAL. NULIDADE. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Inexiste contrariedade ao art. 535 do CPC/1973 quando a Corte de origem decide clara e fundamentadamente todas as questões postas a seu exame. Ademais, não se deve confundir decisão contrária aos interesses da parte...
... prazo anual da revogação de doação por ingratidão" ... 4. Recurso especial a que se nega provimento ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes \xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0140585-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. PREJUDICIALIDADE EXTERNA INVOCADA. NÃO ENFRENTAMENTO DA FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO. SÚMULA Nº 283/STF. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ADEQUAÇÃO E UTILIDADE DO PROVIMENTO JUDICIAL. PRETENSÃO QUE NÃO ENCONTRA VEDA&#x
... ADEQUAÇÃO ... 1. Quanto à alegação de que o ajuizamento da ação de revogação ... de doação por ingratidão encerraria causa prejudicial externa, ... determinante da suspensão do processo de dissolução parcial da ... -
Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO.ATOS DE INGRATIDÃO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.PRETENDIDO REEXAME DE PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS NÃO SE CONFUNDECOM NOVA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DE FATOS ASSENTADOS NO ACÓRDÃORECORRIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. "Para a revogação da doação por ingratidão, exige-se que os atospraticados, além de graves, revistam-se...
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Lula pede votos para PT na TV; Cesar Maia fala da ingratidão de Paes
Cristina Tardáguila (cris.tardaguila@oglobo.com.br RIO - O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outros nomes de peso da política nacional povoaram o horário eleitoral para vereador do Rio na tarde deste sábado. Lula abriu o programa do PT na TV ...
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Acórdão nº 1.0456.16.002012-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - DECADÊNCIA - INOCORRÊNCIA - INGRATIDÃO COMPROVADA - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. - Tratando-se de revogação de doação por suposta ingratidão do donatário, o prazo para o doador intentar a ação é de 01 (um) ano, a contar da ciência do fato alegado como caracterizador da suposta ingratidão. Não se verificando, contudo, o decurso de tal prazo...
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Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
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Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
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Acórdão Nº 0300165-91.2017.8.24.0144 do Sexta Câmara de Direito Civil, 31-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO COM USUFRUTO VITALÍCIO. BEM IMÓVEL. INGRATIDÃO. AÇÃO QUE FOI PROPOSTA CONTRA FILHA DONATÁRIA E GENRO, QUE ERAM CASADOS EM REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS À ÉPOCA DA BENEVOLÊNCIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES.ALEGADA INGRATIDÃO DOS DONATÁRIOS POR AGRESSÕES VERBAIS, FÍSICAS E DESAMPARO MATERIAL DOS DEMANDADOS. TESE...
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Acordão do Terceira Turma, 01-09-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURA PÚBLICA DEREVOGAÇÃO DE ADOÇÃO. QUESTÃO ARGUÍVEL NA CONTESTAÇÃO. INÉRCIA DAPARTE. INOVAÇÃO RECURSAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.PÓS-QUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. SUSPENSÃO DO PROCESSO PORFALECIMENTO DA PARTE. SUCESSÃO PROCESSUAL. ÚNICO HERDEIRO EMLITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. FLEXIBILIZAÇÃO DA REGRA.POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 50019565220158210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... 553, do Código Civil, possibilita a revogação e/ou anulação da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na escritura, porém tal situação deve ser devidamente comprovada por quem alega ... Na hipótese em ... -
Acórdão nº 50030509820168210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE E DIREITOS REAIS SOBRE COISAS ALHEIAS. REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO. NÃO HÁ FALAR EM ILEGITIMIDADE, VISTO QUE CARACTERIZADA O BENEFÍCIO, BEM COMO A REPERCUSSÃO ECONÔMICA COM O DESLINDE DO FEITO, DEVENDO OS HERDEIROS DO DONATÁRIO PERMANECEREM NO POLO PASSIVO. DESCABIDA A REVOGAÇÃO E/OU ANULAÇÃO DAS ESCRITURAS, POIS AUSENTE A CARACTERIZAÇÃO DE INEXECUÇÃO DA OBRIGAÇÃO OU DE...
... 553, do Código Civil, possibilita a revogação e/ou anulação da doação quando caracterizada a ingratidão ou a inexecução dos encargos consignados na escritura, porém tal situação deve ser devidamente comprovada por quem alega ... Na hipótese em ... -
Processo nº 0159377-19.2011.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
Ementa: Embargos de Declaração. Apelação Cível. Revogação de Doação por Ingratidão. Acórdão que Manteve a Sentença de Procedência. Novo Inconformismo Da Ré Insistindo Na Ocorrência Da Decadência e Afirmando que O Acórdão É Obscuro Ao Irromper As Limitações Do Recurso. Incidência Do Artigo 1.013 Do Cpc. Recurso Conhecido e Improvido.
... Antônio Iloízio Barros Bastos Apelação cível. Ação de Revogação de Doação Por Ingratidão. Sentença de procedência. Manutenção. Comprovação das ofensas praticadas contra a doadora, tia materna da ré. Provas, ai ... -
Acórdão Nº 0300008-21.2017.8.24.0144 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO C/C ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE LOTE RURAL DA GENITORA (AUTORA) PARA OS FILHOS (RÉUS), COM USUFRUTO VITALÍCIO PARA A PRIMEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO CELEBRADO POR INSTRUMENTO PÚBLICO E COM AUXÍLIO DE ADVOGADO. SUSCITADA INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 555 DO...
... INGRATIDÃO DO DONATÁRIO QUE NÃO FOI COMPROVADA (ART. 373, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 555 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA DE ... -
Acórdão Nº 0009647-74.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-10-2022
ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DETERMINAÇÃO DE REVERSÃO DO IMÓVEL AO ACERVO DO MUNICÍPIO. IMPOSSIBILIDADE NESSA FASE PROCESSUAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. NECESSIDADE DE AMPLO ACERVO PROBATÓRIO. CONTRADITÓRIO. AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL EM TRÂMITE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo,
... AÇÃO DE USUCAPIÃO SOBRE O MESMO IMÓVEL EM TRÂMITE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1. A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo, salvo, neste último caso, se houver justificativa alicerçada na legislação para a não execução ... -
Acórdão nº 1.0210.12.008283-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVERSÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DOS ENCARGOS PELA BENEFICIÁRIA - POSSIBILIDADE DE REVERSÃO - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO BEM - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Consoante disposto no art. 555 do Código Civil, a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo, salvo, neste último caso, se houver...
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Direito dos contratos
... 551 do CC) ... Quanto à revogação da doação , pode ser por ingratidão ou por inexecução da obrigação. Vejamos primeiro a revogação por ingratidão ... MANUAL DE DIREITO CIVIL 3ED.indb 195 ... MANUAL DE ...