ingratidão de filhos
-
Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... de ascendentes (pais, avós, bisavós etc.) para descendentes (filhos, netos, bisnetos etc.), salvo se autorizada pelos outros descendentes de ... é que a doação remuneratória não pode ser revogada por ingratidão (art. 564, I, do CC) ... Doação modal ou mediante encargo: é aquela ...
-
Das várias espécies de contratos
... nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de ... “A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo.” ... MANUAL PRÁTICO ...
-
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão, diz STJ
Atos graves de donatário permitem revogar doação por ingratidão
... ção pura e simples, mas de transferência de caráter remuneratório, motivada pela dedicação que ela sempre dispensou ao casamento e aos filhos, inclusive aos do primeiro casamento do ex-marido ... O relator do caso no STJ, ministro Marco Buzzi, reconheceu que a jurisprudência do STJ está ... -
Acórdão nº 1.0686.11.018450-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO - VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE SEM ANUÊNCIA - ANULABILIDADE - VÍCIOS DE CONSENTIMENTO - INEXISTÊNCIA - PROVA - ÔNUS DE QUEM ALEGA - REQUISITOS DA ANULAÇÃO - AUSENTES - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - REQUISITOS. 1. É "anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido" (art
-
Acordao N° 1414046 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Agravo de instrumento - tutela de urgência - desnecessidade de intimação para contrarrazões, se ainda não aperfeiçoada a relação processual - ausência de prova do fumus boni juris - indeferimento mantido.
... 113882582) que, por falta de prova da alegada ingratidão dos donatários, indeferiu a revogação liminar ... da doação de quotas ... Alega, em resumo, que os réus/agravados/filhos praticaram atos de ingratidão, por meio de violência ... psíquica, ... -
Aspecto familiar
... a constituição de uma família (mesmo que dessa união não haja filhos) ... Vale registrar a determinação trazida pelo art. 1.724 do Código ... ou na execução dos encargos (temas já tratados acima) ou da ingratidão do donatário para com o doador. Ou seja, a lei não prevê a hipótese de ...
-
Direito Civil
... pela lei brasileira se ela for mais benéfica ao cônjuge ou filhos brasileiros, ou de quem os represente. Caso contrário, isto é, se a lei ... renúncia antecipada do direito de revogar a liberalidade por ingratidão do donatário ... (E) não prevalece cláusula de reversão em favor ...
-
Ação de alimentos
... razão, a temática não se circunscreve à relação entre pais e filhos ... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da ... IV, do Código Civil que diz: “Podem ser revogadas por ingratidão as doações: 273 [ ... ] IV – se, podendo ministrá-los, recusou ao ...
-
Notas sobre a promessa de doação
... Supremo Tribunal Federal concluiu que “promessa de doação, aos filhos do casal, inserida em acordo de separação judicial, já ratificado, não ... do contrato de doação, não permitem a sua revogação por ingratidão (Código Civil, art. 564) ... Exclui-se, pois, da causa do negócio a ...
-
Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... 1. Art. 147. O reconhecimento dos filhos naturais será isento de quaisquer selos ou emolumentos, e a herança, que ... II. Quando o adotado cometer ingratidão contra o adotante. 48. CC/16 art. 375. A adoção far-se-á por escritura ...
-
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... No julgado, a Corte reconheceu a legitimidade dos filhos do jogador Garrincha para postular, em nome próprio e direito próprio, ... a ordem jurídica autoriza a revogação da doação por ingratidão do beneficiário (art. 555 CC2002) ... Dessa forma, quando a parte dá ...
- Acórdão Nº 0300427-73.2016.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
-
Acordao N° 1225638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete do des. Gilberto pereira de oliveira número do processo: 0736029-61. 2018. 8. 07. 0016 classe judicial: apelação cível (198) apelante: j. V. S. D. S. Apelado: m. D. G. E. S. M. Ementa apelação cível. Direito civil. Separação consensual. Acordo homologado judicialmente. Promessa de doação. Possibilidade.
... partilha do bem, uma vez que o autor ficou com a guarda dos cinco filhos comuns das partes, todos ... menores, que residiam no referido imóvel ... dos filhos do recorrente o expulsaram da casa, configurando-se ingratidão". Reitera que a admissão de ... promessa de doação culminaria em uma doa\xC3" ... -
Contratos
... áveis pela reparação civil dos atos ilícitos praticados por seus filhos ... A afirmativa "B" está errada, pois a incapacidade não isenta de ... renunciar antecipadamente ao direito de revogar a doação por ingratidão" do donatário ... (b) No contrato de doação com encargo, o doador ficar\xC3" ...
-
O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , como nas relações de família, no caso do usufruto dos bens dos filhos sob poder familiar. 65 Entende-se em doutrina que na constituição do ... A partilha em vida pode ser revogada por ingratidão e esta sujeita à rescisão pelos credores que por ela forem fraudados” ...
-
Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... , Bevilaqua utilizou-se do seguinte argumento, em relação aos filhos: ... A moral domestica deve ser de extrema delicadeza, particularmente ... II. Quando o adotado cometer ingratidão contra o adotante. 45. CC/16 art. 375. A adoção far-se-á por escritura ...
-
Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
-
Acórdão nº 1.0056.14.010400-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INGRATIDÃO DO DONATÁRIO - ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. O Código Civil, em seu art. 557, traz as hipóteses em que a doação pode ser revogada por ingratidão do donatário. Ainda que o considere como rol meramente exemplificativo, não há que se falar em revogação da doação,
-
A ética na advocacia e o inesperado
... Fagundes -, com o nome Jarbas Tonisi, dizia ser solteiro, sem filhos, sentia que estava próximo do fim da vida e que gostava muito desse ... punir aquele que, por conduta pessoal desairosa, inimizade ou ingratidão, não mais merecia a herança. E que essas novas modificações ...
-
Lição 14 - Da doação
... nubentes entre si, quer por terceiro a um deles, a ambos, ou aos filhos que, de futuro, houverem um do outro, não pode ser impugnada por falta de ... á direitos de terceiros, porque, enquanto não declarada a ingratidão, o donatário era o legítimo proprietário da coisa e dela poderia dispor ...
-
Acordao N° 1680894 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Anulação de doação de bem imóvel. Alegado vício de lesão ao patrimônio mínimo do doador. Suposta doação universal. Inexistência de vícios. Não caracterizada a falta de recursos para a subsistência do doador, estabelecida no art. 548 do código civil. Aferição da situação econômica do doador. Momento da liberalidade. Prevalência dos princípios da segurança jurídica e da boa-fé...
... Não é desusada a notícia de relação conflituosa entre pais e filhos, marcadas por desamor, abandono, ... alimentos, ingratidão, tudo ... -
Da Penhora
... g., o imóvel tem dois quartos e o casal tem cinco filhos dos sexos masculino e feminino que exigem cuidados especiais; o imóvel é ... 554, CC) ... A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário, ou por inexecução do encargo (art. 555, CC). Não se pode ...
-
Acórdão Nº 0300427-73.2016.8.24.0080 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... ocorreu, haja vista que o imóvel foi transferido gratuitamente aos filhos, por ato de liberalidade dos genitores, o que justifica inclusive a ... no caso, em que deduz nova causa de pedir para discutir ingratidão de donatário. (2) MÉRITO. COMPRA E VENDA. NEGÓCIO ENTRE PAIS E UM ...
-
Acórdão nº 0725665-24.2016.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Privado, 16-05-2023
... REJEITADAS. DOAÇÃO. REVOGAÇÃO. INGRATIDÃO DO DONATÁRIO. OFENSA À INTEGRIDADE PSÍQUICA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO ... genitores, foram privados pelo apelado do convívio com seus netos, filhos do próprio apelado, como forma de abalá-los psicologicamente, o que ...
-
Da propriedade imobiliária
... , pois muitas delas ainda continuam dando assistência moral aos filhos e financeira ao ex-cônjuge ou companheiro, por exemplo, pagando o ... Como exemplo podemos citar a revogação da doação por ingratidão (art. 557 do CC) ou pelo descumprimento de encargo (art. 555 do CC). A ...