inicial divorcio direto litigioso
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. ARTIGO 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. VII - informar e manter atualizados seus dados ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I - para o cônjuge, pelo divórcio ou pela separação judicial ou de fato, enquanto ...Para fins de cálculo da renda mensal inicial teórica dos benefícios por totalização, no ... demais entidades sob controle acionário direto ou indireto da União, dos Estados, do Distrito ...litigioso...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
...ídica estrangeira, a receber citação inicial para o processo de conhecimento, de execução, ...A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não ...divórcio, e para a anulação de casamento;. #Redação ... será ineficaz em relação ao senhorio direto", ou ao credor pignoratício, hipotecário, anticr\xC3"...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...III - em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...SEÇÃO II. Do Auxílio Direto. Art. 28. Cabe auxílio direto quando a medida ... ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. § 1º Nas hipóteses dos incisos IV e VI, o ...
-
Divórcio consensual por escritura pública: questões polêmicas
... os cônjuges possam realizar o divórcio direto (art. 1.580, § 2.º, do Código Civil). . ...inicial era de que, há muito tempo, nossos Tribunais já ... de admitir a procuração em divórcio litigioso, como fez a 4.ª Câmara Cível do Tribunal de ...
-
Direito de família
... sentido de que se pode admitir o casamento direto de pessoas do mesmo sexo, como forma de fazer ... de alimentos até mesmo depois do divórcio, em casos excepcionais; c) igualdade entre os ...(típico de um contrato) é só no momento inicial de escolha pelo casamento; em seguida, quem dita ...: também chamado de divórcio litigioso, far-se-á por meio de ação judicial, ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...inicial . ü PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA ...AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. IMPROCEDÊNCIA. ... ART. 4º . direto. 3. Na execução lastreada em contrato com ... o juiz respeite os limites do objeto litigioso do processo . ü RECURSO ESPECIAL. ACÓRDÃO DO ...
-
A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ...Emenda constitucional 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. 1. A ... vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o “pedido” de ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial. @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da Petição ... da demanda, não há fundamento legal direto" e expresso para a extinção sem resolução de m\xC3"...ça na alienação de coisa ou direito litigioso no curso da demanda). Melhor seria se se ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
-
Direito civil
... necessidades vitais básicas que a parte inicial do inciso deseja preservar ("moradia, ... apenas se evidenciado o esforço direto ou indireto na aquisição patrimonial. 75 Assim, ...divórcio"). Assim, passamos a ter o seguinte quadro: na aç\xC3"...) ou apenas por apenas um deles (litigioso) a qualquer momento, dispensando-se o prazo ...
-
As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
O texto traz comentários aos aspectos civis da nova Lei do Divórcio, Projeto de Lei 5.432/13, o qual pretende regulamentar a Emenda Constitucional 66/10, que alterou a redação do § 6º do art. 226 da Constituição Federal, suprimindo a separação judicial e os prazos para o divórcio. O texto comenta cada um dos artigos alterados pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da...
... 2º Dissolvido o casamento pelo divórcio direto ou por conversão, o cônjuge poderá manter o .... Um esclarecimento inicial" se faz necessário para justificarmos a disposiç\xC3".... Trata este dispositivo do divórcio litigioso não culposo, também chamado de divórcio ... -
A origem do problema na lei e na jurisprudência
...Quando se trata de divórcio judicial, a discussão deve passar pela Emenda ...2 . 1. DIVÓRCIO direto completa 10 anos; emenda constitucional foi ... ser realizado extrajudicialmente; se litigioso, o divórcio deveria ser judicial. A segunda ...órcio, já no recebimento da petição inicial. . Nessa linha, em 2012, o Tribunal de Justiça ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
...@@Capítulo II. Da petição inicial. @@@Seção I. Dos Requisitos da Petição ...(que é aquela em que se define o objeto litigioso do processo, sobre o qual falamos no capítulo ...ória, a carta rogatória e o auxílio direto suspenderão o julgamento da causa no caso ... sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, ...
-
Partilha de bens e extinção de condomínio: juízo competente para a fase de cumprimento de sentença
... partilha de bens em sede de ação de divórcio ou ação de dissolução de união estável. ... partilha de bens formulado na petição inicial. E, considerando que as causas relativas ao ...ção de bens comuns (no divórcio litigioso), conforme consagrado na Súmula nº 197, in bis : “O divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003676-87.2019.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: E. L. ... CAMPOS CALAZANS, ambos qualificados na inicial de ID 39862341 e documentação que a acompanha. ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por REQUERENTE: JOSE RAMOS SILVA ...
-
Acordão da , 24-05-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÃLIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL DOADO COM CLÃUSULA TEMPORÃRIA DE INALIENABILIDADE. BEM INCOMUNICÃVEL. SEPARAÇÃO DE FATO. TERMO DO REGIME DE BENS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E DESPROVIDO.1. Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a...
...NÃO OCORRÊNCIA. DIVÓRCIO. REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS. IMÓVEL. ...ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO COM. PARTILHA DE BENS – SENTENÇA DE ...ão da sentença, haja vista que seu termo inicial é a data da assinatura do termo de adesão. ...DIREITO DE. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. SEPARAÇÃO DE FATO. PARTILHA DE BENS. 1. O ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000078-52.2021.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por JIRLANDIA DOREA DE OLIVEIRA ..., ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
-
Acórdão nº 0007754-22.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PLEITO FORMULADO PELA GENITORA, EM NOME PRÓPRIO, EM FAVOR DO FILHO. IRREGULARIDADE QUE NÃO MACULA O FEITO. PEDIDO DE ADITAMENTO DA INICIAL APÓS A CITAÇÃO. POSSIBILIDADE, DESDE QUE OUVIDO O RÉU. 1. Conforme tranquilo entendimento doutrinário e jurisprudencial, "Na ação em que se pleiteia alimentos em favor de filhos menores, é destes a legitimidade...
... de Godoi, nos autos de uma ação de divórcio direto litigioso movida. pela agravante1, iu pedido de aditamento da inicial e revogou, ex officio, decisão. proferida por ... -
Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
...58894923. Com a inicial foram colacionados documentos. . . 1.1 - ... SENTENÇA 8000814-07.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... . Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E VISITAS movido ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... DECISÃO 8004289-73.2020.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: L. D. ...inicial preencha os requisitos essenciais e não seja o ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por GENIVALDO GOMES DA SILVA ...
-
Decisão Monocrática nº 51152199720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-06-2022
MANDADO DE SEGURANÇA. FAMÍLIA. CONTRA SENTENÇA. INVIÁVEL A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL ATACÁVEL POR RECURSO PRÓPRIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL.
...indeferida a petição inicial. DECISÃO ... ao plano de saúde Fusex, na ação de divórcio litigioso com pedido de exoneração de ...É ROBERTO ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C EXONERAÇÃO DE ... -
A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... ou não – e consensual; e o divórcio direto ou por conversão, igualmente consensual ou ... , podendo o divórcio ser consensual ou litigioso, esse último com base, apenas e tão somente, no ...êm deter-minado o aditamento da petição inicial, para que passe a tramitar como divórcio. Fora ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
.... Como se vê nos relatos da inicial, o requerido é uma criança de 10 anos de idade, ... SENTENÇA 8002955-04.2020.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: ... pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida TACILA DA SILVA CABRAL contra ...
-
Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... sobre a partilha do bem indicado na inicial, cujos direito de posse/propriedade teriam sido ... SENTENÇA 8000381-37.2022.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: C. S. ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por REQUERENTE: CAROLINA SANTOS ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união ...ão comuns e essa cooperação, cujo foco inicial fora na área penal, sofre a demanda de processos ... pode ser dividido em três áreas: auxilio direto; cartas rogatórias; e, homologação de ... no estado de fato de bem ou direito litigioso. . VII – informar e manter atualizados seus ...