inicial divorcio direto litigioso
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Decisão Monocrática nº 1.0027.10.011559-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Julio de 2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - RÉU REVEL - CITAÇÃO POR EDITAL - SENTENÇA ... autos da "ação com pedido de divórcio direto litigioso", movida em seu desfavor por A.C.C.C., julgou procedente o pedido inicial e decretou o divórcio das partes, com fundamento ...
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A construção do divórcio como direito potestativo
... possibilidade de se falar em divórcio litigioso imediato, liminar, impositivo, ou qualquer que ...Emenda constitucional 66/10. Divórcio direto. Separação judicial. Subsistência. 1. A ... vontade deve ser formulada como petição inicial ao Poder Judiciário. Ou seja, o “pedido” de ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...ÇA8000080-95.2019.8.05.0113 Divórcio LitigiosoJurisdição: ItabunaRequerente: J. R. ...8000080-95.2019.8.05.0113. DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) - [Dissolução]. REQUERENTE: JOSE RAMOS ... contestação, onde reitera os pedidos da inicial, pedido pela procedência total do pedido, ...
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Correntina - Vara cível
... poderá examinar o conteúdo da petição inicial" a qualquer tempo. . O mandado de citação dever\xC3"... INTIMAÇÃO 8000062-12.2019.8.05.0069 Divórcio Consensual Jurisdição: Correntina Requerente: ... 0000837-42.2014.8.05.0069 Divórcio Litigioso... requer a decretação do DIVÓRCIO DIRETO...
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Acordao N° 1636585 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Processual civil e civil. Anulação de registro de imóvel. Divórcio. Simulação. Elementos de prova insuficientes. Participação no negócio jurídico. Princípio da boa fé objetiva. Venire contra factum proprium. Aplicação. Improvimento. 1. O juiz é o presidente do processo e o destinatário da prova, de forma que tem o dever de conduzir o feito para determinar a instrução, conforme a...
...ANULAÇÃO DE REGISTRO DE. IMÓVEL. DIVÓRCIO. SIMULAÇÃO. ELEMENTOS DE PROVA INSUFICIENTES. ...1º réu arrolou a quitinete na inicial" do processo de divórcio, o que demonstra a má f\xC3"...do processo de divórcio direto litigioso (ID 36124140), porém a sentença ... -
Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
.... Com a inicial (ID 383689691), vieram os documentos pessoais das ... DESPACHO 0506447-88.2017.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: N. A. ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por AUGUSTO BISPO DE SOUZA ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... INTIMAÇÃO 8000889-46.2020.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por ANTONIO JORGE ALVES DE ..., ratificando os termos da petição inicial e aditando-a, oportunidade em que o casal ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
.... CAPÍTULO II . DA PETIÇÃO INICIAL . Seção I . Dos Requisitos da Petição ... onde se encontra definido o objeto litigioso, isso permite verificar se ocorre a ...ém na audiência que o juiz tem contato direto, pessoal, com os litigantes e com todos os que ...-se aos processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... SENTENÇA 8003692-41.2019.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: .... Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida ...
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
..., para que, no prazo de 15 dias, emende a inicial, juntando tais documentos, sob pena de extinção ... INTIMAÇÃO 8001031-16.2021.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ...ão de divórcio litigioso para divórcio direto consensual, ratificando os termos da petição ...
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Mairi - Vara cível
... SOUZA SANTOS, ambos qualificados na inicial, sob alegação de que a ré integra o grupo/cota ... SENTENÇA 8000021-69.2019.8.05.0158 Divórcio Litigioso Jurisdição: Mairi Requerente: C. J. ..., ingressaram com Ação de Divórcio Direto Litigioso, convertido em Consensual (ID ...
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Feira de santana - 2ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8001168-05.2021.8.05.0080 Divórcio Litigioso Jurisdição: Feira De Santana ... . . . Trata-se de Ação de Divórcio Direto" Litigioso c/c Oferta de Alimentos e Regulamentaç\xC3".... Apesar de estar descrito na inicial como sendo Ação de Divórcio Direto Litigioso, ...
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Acórdão nº 2005/0114110-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição inicial: inépcia. 1. A Súmula nº 197 da Corte assentou que o divórcio direto pode ser concedido sem que haja prévia partilha de bens. 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando contém, embora sem a melhor técnica, os elementos necessários ao julgamento da causa. 3. Recurso especial não conhecido. (REsp 766.169/ES, Rel. Ministro CARLOS...
...EMENTA. Divórcio direto. Súmula nº 197 da Corte. Petição .... 2. Não pode ser considerada inepta a inicial quando contém, embora sem a melhor técnica, os ... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO - PRELIMINARES - INÉPCIA DA INICIAL - NULIDADE ... -
Inhambupe - Vara cível
... MENDES, devidamente qualificada na inicial", ajuizou perante a Vara Cível desta Comarca, Aç\xC3"ão de Divórcio Direto Litigioso em face de SAMUEL MENDES ...
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Decisão Monocrática nº 51152684120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-06-2022
TUTELA CAUTELAR. FAMÍLIA. NÃO CABIMENTO DA MEDIDA. AUSENTE EMBASAMENTO LEGAL PARA A PROPOSITURA DE AÇÃO CAUTELAR DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DESTA CORTE. MEDIDA QUE DEVE SER PLEITEADA AO JUÍZO DA CAUSA, NA FORMA DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INICIAL INDEFERIDA.
...INICIAL" INDEFERIDA. DECIS\xC3"... ao plano de saúde Fusex, na ação de divórcio litigioso com pedido de exoneração de ...É ROBERTO ajuizou AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO C/C EXONERAÇÃO DE ... -
Acordao N° 1369721 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Apelação cível. Divórcio litigioso. Partilha. Apartamento financiado. Aquisição e pagamento da maior parte do imóvel antes do casamento. Registro após o matrimônio. Irrelevância. Lote financiado. Partilha do percentual do imóvel adimplido na vigência da união. Saldo fgts. Automóvel financiado. Doação. Exclusão. Alimentos ex-cônjuge. Ausência de comprovada necessidade. Alimentos filha. Parte in...
...1369721. EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO LITIGIOSO. PARTILHA. APARTAMENTO. FINANCIADO. ...-creche, se houver, acrescido do custeio direto pelo. genitor das mensalidades da escola, plano ... supera o valor pleiteado na petição inicial. 9. Apelo conhecido e parcialmente provido. ... - Acórdão nº 2002-000.932 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Mayo de 2019
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Senhor do bonfim - 2ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... DESPACHO 8002127-37.2019.8.05.0244 Divórcio Litigioso Jurisdição: Senhor Do Bonfim ... parte Autora foi intimado para emendar a inicial, tendo deixado fluir o prazo respectivo, conforme ... . 1 – Trata-se de ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movido por THAYS RODRIGUES SILVA NERIS ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... SENTENÇA 0001771-67.2011.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: ...ção as alegações contidas na petição inicial e contestação, eis que nas duas peças as ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por VICENCIA DOS SANTOS contra ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
...ÇA8002955-04.2020.8.05.0113 Divórcio LitigiosoJurisdição: ItabunaRequerente: Tacila ...8002955-04.2020.8.05.0113. DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) - [Dissolução]. REQUERIDO: VITOR SANTOS ...DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida VITOR SANTOS HAGEDECRETO O ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
... alegações e requerimento constante na inicial, com fundamento nos artigos 98 e 99 do NCPC. . ... DESPACHO 8006096-60.2022.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por REQUERENTE: LUCICLEIDE DE ...
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Itabuna - 2� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es, interditos e ausentes
...Juntou à inicial os documentos. O representante do Ministério ... SENTENÇA 8002998-33.2023.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: C. ...ÇA 8003079-16.2022.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: Augusto Bispo ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por AUGUSTO BISPO DE SOUZA ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... se dá, por exemplo, com a ação de divórcio e a de alimentos. Falecida a parte, no curso de .... Juntaram à inicial os documentos de ID 155194239. . Deferida a ...ÇA 8000180-45.2022.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: M. C. D. C. ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por DAIANE SENA GUIMARAES DE ...
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Santo amaro - Vara cível
.... Inicial e documentos indispensáveis com requisitos ... INTIMAÇÃO 8002589-42.2019.8.05.0228 Divórcio Litigioso Jurisdição: Santo Amaro Requerente: .... Trata-se de pedido de divórcio direto litigioso com acordo celebrado posteriormente ...
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... À inicial juntou os documentos. . Determinada diligências ... SENTENÇA 8006843-10.2022.8.05.0113 Divórcio Consensual Jurisdição: Itabuna Requerente: ...ÃO 8000375-35.2019.8.05.0113 Divórcio Litigioso Jurisdição: Itabuna Requerente: L. C. M. A. ... o pedido inicial desta ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO movida por IDELVAN DE ALMEIDA CAMPOS ...