inicial judicial peticao recuperacao

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  • Acordao N° 1365254 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021

    Embargos de declaração no agravo de instrumento. Recuperação judicial. Impugnação de crédito. Prazo. Contagem em dias corridos. Indeferimento da petição inicial por intempestividade. Descabimento. Credor não contemplado na relação de credores. Habilitação retardatária de crédito. Possibilidade. Ausência de vícios. Prequestionamento. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a...

    ...(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL),SOCIEDADE INCORPORADORA. RESIDENCIAL REAL GARDEN ...INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DESCABIMENTO. CREDOR NÃO ...
  • Decisão Monocrática Nº 4002834-98.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-06-2019

    Agravo de Instrumento n. 4002834-98.2019.8.24.0000, de Lages Agravante : Oi S/A Em Recuperação JudicialAdvogados : Diego Souza Galvão (OAB: 65378/RS) e outroAgravada : Tacchini Albino VieiraAdvogado : Rafael Camargo Vieira (OAB: 11892/SC)Relatora: Desembargadora Maria do Rocio Luz Santa RittaDECISÃO MONOCRÁTICA INTERLOCUTÓRIA1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por Oi S/A contra a...

    ...Agravante : Oi S/A Em Recuperação Judicial . Advogados : Diego Souza Galvão (OAB: ...ção ao cálculo que instruiu a petição inicial e determinou a expedição de ofício ao juízo ...
  • Decisão Monocrática N° 07083722720208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-10-2021

    I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sétima Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DESCABIMENTO. CREDOR NÃO CONTEMPLADO NA RELAÇÃO DE...

    ...ÇÃO E ENGENHARIA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN ...INICIAL POR INTEMPESTIVIDADE. DESCABIMENTO. CREDOR NÃO ...
  • Acórdãos nº 1000748-07.2016.8.26.0664 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016

    APELAÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SÓCIOS DE PESSOA JURÍDICA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EMBARGANTES GARANTIDORES DA DÍVIDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Ausência de pressuposto processual. Inclusão da empresa recuperanda como mero equívoco da elaboração dos embargos à execução. Extinção do processo, sem resolução de mérito afastada. Julgamento do mérito. Possibilidade....

    ... (em recuperação judicial). Juiz: Jorge Canil. APELAÇÃO. EMBARGOS ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. Ausência de pressuposto processual. ...
  • Acordao N° 1324866 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-03-2021

    Conflito negativo de competência. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Cédula de crédito bancário garantida por alienação fiduciária. Pedido de recuração judicial formulado pela devedora. Emenda à petição recebida. Iminente formação do juízo universal da recuperação judicial. Competência somente para examinar a essencialidade dos bens dados em garantia à atividade empresarial. Competência

    ...FIDUCIÁRIA. PEDIDO DE RECURAÇÃO JUDICIAL FORMULADO PELA DEVEDORA. EMENDA À PETIÇÃO ...determinou emenda à petição inicial para cumprimento dos requisitos do art. 51 da Lei ...
  • Acórdãos nº 0000992-52.2016.8.26.0146 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 17, DA LEI Nº 11.101/05. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 0000992-52.2016.8.26.0146; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador:

    ... E COMERCIO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL . ACORDAM , em 1ª Câmara Reservada ...ÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ...
  • Acórdãos nº 0000993-37.2016.8.26.0146 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 17, DA LEI Nº 11.101/05. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 0000993-37.2016.8.26.0146; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador:

    ... LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e CARBUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA . ...ÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO ...
  • Acórdãos nº 0000735-60.2015.8.26.0114 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018

    APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 17, DA LEI Nº 11.101/05. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 0000735-60.2015.8.26.0114; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador:

    ...ÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE ...
  • Acórdãos nº 0002471-51.2014.8.26.0146 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 7 de Marzo de 2018

    APELAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 17, DA LEI Nº 11.101/05. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. APELO NÃO CONHECIDO.  (TJSP;  Apelação 0002471-51.2014.8.26.0146; Relator (a): Alexandre Lazzarini; Órgão Julgador:

    ...ÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL DO PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. O RECURSO CABÍVEL É O AGRAVO DE ...
  • Acordao N° 1288825 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020

    Processual civil. Recuperação judicial. Impugnação ao crédito. Reconhecimento de adicional. Determinação de emenda à inicial com vistas à atualização-deflação do valor. Indeferimento da inicial. Apelação. Recurso provido. 1. Nos termos do art. 9º, inciso ii, da lei nº 11. 101/05, a habilitação de crédito realizada pelo credor deverá conter (. . . ) o valor do crédito, atualizado até a data da...

    ...EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPUGNAÇÃO AO CRÉDITO. RECONHECIMENTO DE IONAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL COM. VISTAS À ATUALIZAÇÃO-DEFLAÇÃO DO VALOR. ...
  • Falência
    . CLT LTr . reCuPeração JudiCial, extraJudiCial e FalênCia . LEI N. 11.101, DE ..., quando do recebimento da petição inicial; . II — pelo devedor, imediatamente após a ...
  • Acórdãos nº 1006058-41.2013.8.26.0068 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Diciembre de 2015

    RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Indeferimento da petição inicial. Ausência de documentos essenciais (art. 51 da Lei nº 11.101/05) a possibilitar a análise, ainda que superficial, da viabilidade da empresa. Relação de credores que não indica a origem dos débitos, tampouco a forma de cálculo utilizada pela apelante na apuração do montante devido. Menção genérica de que a crise financeira experimentada pela...

    ... 2 Voto nº 24444 RECUPERAÇÃO JUDICIAL. Indeferimento da petição inicial. ...
  • Acordao N° 1636316 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022

    Agravo de instrumento. Recuperação judicial. Lei 11. 101/2005. Participação dos credores. Cadastramento dos respectivos advogados. Desnecessidade. Possibilidade de acesso aos autos. Recurso conhecido e desprovido. 1. Nos termos da lei de recuperação judicial, lei 11. 101/2005, a petição inicial será instruída com a relação nominal dos credores, que constará da publicação de edital, podendo os...

    ...AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. LEI 11.101/2005. PARTICIPAÇÃO. DOS CREDORES. ...ão Judicial, Lei 11.101/2005, a petição inicial será instruída com a. relação nominal dos ...
  • Acórdãos nº 1090814-42.2017.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Mayo de 2018

    Pedido de recuperação judicial – Sentença indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto o processo sem apreciação do mérito – Pedido de gratuidade processual formulado nas razões recursais – Indeferimento do benefício – Intimação da apelante para recolher o preparo – Não atendimento da determinação – Deserção caracterizada – Recurso não conhecido.  (TJSP;  Apelação 1090814-42.2017.8.26

    ... Filho Pedido de recuperação judicial – Sentença indeferiu liminarmente a petição inicial e julgou extinto o processo sem ...
  • Acórdãos nº 1004316-80.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERURGICA LTDA.(EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
  • Acórdãos nº 1003536-43.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Marzo de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1002288-42.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
  • Acórdãos nº 1001270-83.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 8 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em 1ª Câmara Reservada de ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
  • Acórdãos nº 1008752-82.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Abril de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do Trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do ...
  • Acórdãos nº 1004313-28.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1002790-78.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1002221-77.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1005724-09.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 16 de Noviembre de 2017

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ... SIDERÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1001165-09.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ...ÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...
  • Acórdãos nº 1006804-08.2017.8.26.0604 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 22 de Febrero de 2018

    Recuperação judicial – Pedido de cumprimento de sentença trabalhista – Crédito extraconcursal – Indeferimento da petição inicial – Competência da Justiça do trabalho mantida sem qualquer alteração, mesmo que seja possível uma intervenção "a posteriori" do Juízo recuperacional, com o fim de evitar constrições capazes de impedir ou dificultar gravemente a manutenção e a reorganização da atividade...

    ...ÚRGICA LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) . ACORDAM , em sessão permanente e virtual ... Indeferimento da petição inicial Competência da Justiça do trabalho ...

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