Iniciativa local para o emprego
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... obrigações decorrentes da relação de emprego. § 3o Não caracteriza grupo econômico a ... deste artigo exerça suas atividades em local salubre na empresa, a hipótese será considerada ...ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
...VII - A guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos;. VIII - O cumprimento ... de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que ...No caso de condenação, o Senado por iniciativa do presidente fixará o prazo de inabilitação ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades ... (OIT), que trata da discriminação no emprego e na profissão;. IV - os demais compromissos ...óteses de danos com extensão regional ou local, respectivamente. ". ARTIGO 63. O § 1º do art. ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou ...emprego, são vedadas a discriminação e a fixação de ...ções regulamentares, sem prejuízo da iniciativa e das providências que vierem a ser adotadas ...
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Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
...ílio do réu ou, a critério do autor, do local onde aquele exerça atividades profissionais ou ... conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de ...Tratando-se de ação penal de iniciativa" privada ou de ação penal pública condicionada \xC3"...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no ... com os espaços de uso privado, vedado o emprego de materiais, estruturas, equipamentos e ... órgão oficial e em pelo menos um jornal local ou regional de grande circulação, edital de ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... necessária, esta será prestada em outro local, mediante autorização da direção do ... social, o empenho na obtenção de emprego. ARTIGO 26. Considera-se egresso para os efeitos ... poderão celebrar convênio com a iniciativa privada, para implantação de oficinas de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
...§ 2º A iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de ... levar em consideração a realidade local e as especificidades da cultura dos povos ... sanções cabíveis, constitui crime de emprego...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
..., consolidando e ampliando os níveis de emprego e renda, fortalecendo redes de colaboração, ... em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis. 1.1. 11 Fortalecer ... de empreendimento, desenvolvimento local e responsabilidade social. Nessa perspectiva, a ...
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Em vigor
Código Penal
...d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio ...Ação pública e de iniciativa privada. ARTIGO 100. A ação penal é pública, ... do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;. #Incluído pela Lei nº 10.803, de ...
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Em vigor
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
...h) coletiva - a criada por iniciativa", organização e responsabilidade de uma pessoa f\xC3"...b) execução musical;. c) emprego de alto-falante ou de sistemas análogos;. d) ...local e pelo tempo que desejar, a título oneroso ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
...ão social da propriedade, liberdade de iniciativa, livre concorrência, defesa do consumidor, ...á ocorrer em âmbito nacional, regional, local ou em áreas determinadas. ARTIGO 66. Quando um ... radiofreqüência serão considerados o emprego racional e econômico do espectro, bem como as ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... em lei, celebrar contratos com a iniciativa privada. § 1º Fica dispensada a exigência de ... público ocupante de cargo ou de emprego compatível com o exercício dessas atividades. ... for o caso, a densidade de ocupação local. § 4º A participação dos Estados e ...
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Em vigor
Lei 9.096, de 19 de setembro de 1995, Dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.
... do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus ... nomeação e exoneração, ou cargo ou emprego público temporário, ressalvados os filiados a ... do Procurador-Geral ou Regional ou de iniciativa" do Corregedor, determinarão o exame da escritura\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização, ..., ações e projetos de incentivo ao emprego, renda e capacitação para o trabalho, com ..., fica autorizada a contratação da iniciativa" privada para a execução das ações de avaliaç\xC3"...
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Em vigor
Código Eleitoral
...emprego público, autárquico ou para estatal, bem como ...ência por qualquer dos juizes, ou por iniciativa sua, se entender necessário;. V- defender a ... funções, membros do Ministério Público local, não tendo estes, porém, assento nas sessões ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... a industrialização se der no próprio local de consumo ou de utilização do produto, fora de ... desde que não se destinem a comércio, a emprego na industrialização ou no acondicionamento de ...§ 2.Antes de qualquer iniciativa da autoridade, o contribuinte poderá corrigir a ...
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o ...ência Social normatizar e padronizar o emprego e a divulgação da identidade visual do Suas. ... e Combate à Fome pelo órgão gestor local da assistência social. #Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
...á no prazo de vinte e quatro horas, no local de costume, bem como divulgará em seu sítio na ... de partido político, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de ... pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
...local (art. 33, § 5.) e opinar sobre a outorga ou ...) anos de detenção ou perda de cargo ou emprego, apurada a responsabilidade em processo regular, ..., punindo ou propondo a punição, por iniciativa própria ou sempre que receber representação de ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de ... as disposições previstas na legislação local e nas convenções e nos acordos coletivos de ...ória de arbitragem, desde que por iniciativa do empregado ou mediante a sua concordância ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... atividade efeitos de mobilização e de emprego, reserva das Forças Armadas. § 2º O pessoal ... à autoridade militar competente a iniciativa de responsabilizar a autoridade policial que não ...ça, da organização militar onde serve ou local onde deve permanecer. Parágrafo único. ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...a) dirigir-se ao local, providenciando para que se não alterem o estado ... de representação, poderá provocar a iniciativa" do Ministério Publico, dando-lhe informações s\xC3"...Emprêgo de fôrça. ARTIGO 234. O emprego de fôrça só é permitido quando ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
...local de residência, será prestado atendimento fora ... admissional e periódico, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação ...III - promover, por iniciativa própria e em conjunto com os Estados, o Distrito ...