iniciativa popular de leis

• Separação de poderes, Estado de Direito e Democracia

... leitura que aproxima-se do constitucionalismo popular mediado proposto pela dogmática estadunidense. A metodologia empregada para este estudo tratou-se de abordagem qualitativa teórica, de caráter analítico, proposta a partir de investigações de cunho jurídico-dogmático. O procedimento técnico adotado foi de revisão bibliográfica e análise documental de artigos acadêmicos, doutrinas, leis e jurisprudências

• Como passar em concursos CESPE

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Revista de Direito da Cidade

... o surgimento da democracia semidireta (e da iniciativa popular) com as correntes democráticas modernas e contemporâneas. Na segunda, é analisada a configuração do instituto no sistema jurídico brasileiro, propondo alterações que permitam incentivar e facilitar o seu uso no processo político. Palavras-Chave: Iniciativa popular; democracia semidireta; democracia representativa; democracia deliberativa; democracia participativa.

• Como passar em concursos de delegado

• Diálogos em Administração de Conflitos, Estado e Cidadania

... fatores e descortinada pelas manifestações populares eclodidas no país. Nesse contexto, são analisados os instrumentos de democracia participativa do país - notadamente plebiscitos e referendos - sendo aventada a possibilidade de alteração em suas estruturas, para aprimoramento de democracia brasileira

• Mandado de segurança e ações constitucionais

• DOU. Diário Oficial da União

• Revista Judiciária do Paraná

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Revista Bonijuris

• Revista de Direito da Cidade

O artigo procura desenvolver uma teoria jurídica do direito à cidade, que complemente e reforce as abordagens multidisciplinares normalmente dedicadas ao tema. Como o direito à cidade vem sendo incluído no direito positivo brasileiro, ele deve ser tratado como uma norma ou um conjunto de normas que oferece razões para a ação de entes públicos e pessoas privadas e para decisões jurídicas e...

• Como passar em concursos de cartório

• Como passar em concursos de Tribunais: Analista

• Revista de Direito da Cidade

A definição de um sub-ramo do Direito Constitucional relativo à sistematização científico-dogmática das normas constitucionais que versam sobre o Direito à Cidade é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida o poder constituinte como a manifestação das escolhas fundamentais da sociedade e campo de disputa é a seara de construção de um Direito à Cidade e a busca da justiça social....

• Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife (RAFDR)

... de maneira direta, contudo a participação popular ainda é tímida, quando comparada aos países vizinhos, sobretudo no que tange ao pluralismo. A desigualdade social, ancorada em uma hegemonia política e econômica de uma pequena parcela da população, associada à corrupção sistêmica, apresentam-se como entraves para a ampliação democrática.

• Exame da OAB. Questões Comentadas

• Seqüência: estudos jurídicos e políticos

O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa...

• Como passar em concursos: Ministério Público

• Veredas do Direito. Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Durante anos de tentativas que culminaram na feitura de diversos anteprojetos, a criação do Decreto-lei nº 25/1937 representou um marco legislativo, principalmente por ser posterior às Constituições de 1934 e a própria de 1937, as que por primeiro abrigaram disposições restritivas da ideia de propriedade absoluta. Inovador e vanguardista, o Decreto- -lei sofreu com muitas críticas e tentativas de

• Consultor Jurídico

Sergio Stanicia: O que mudará na Itália se o "sim" vencer o referendo

Ementa Ação direta de inconstitucionalidade. Art. 41, § 1º, da Constituição do Estado de São Paulo. Dupla vacância no último ano do mandato eletivo. Período restante a ser exercido pelo Presidente da Assembleia Legislativa e pelo Presidente do Tribunal de Justiça, sucessivamente. Princípio democrático. Violação. Procedência. 1. Nos termos da jurisprudência desta Suprema Corte,...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU