iniciativa popular de leis
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A relevância da participação social na formulação de políticas públicas
Propósito - Este artigo tem o objetivo de examinar a participação social no estágio de formulação da política de mobilidade e acessibilidade ao sistema de transporte público urbano de Mossoró e apontar os benefícios advindos dessa participação. Metodologia/abordagem/design - A metodologia aplicada consistiu em pesquisa bibliográfica, análise documental, visitas a órgãos públicos e a entidades...
... em primeiro ou segundo turno, sejam de iniciativa popular ou de iniciativa do Prefeito (MOSSORÓ ... 9 Como as Leis de nº 10.098/2000, 10.048/2000 e o Decreto ... -
Sindicato. Futuro?
... -se mais tarde, em 1912, por iniciativa da Federação Operária do Rio de Janeiro. Desde ... se caracterizava no então populismo das leis varguistas, dependia da contribuição sindical e ... popular, consistiria, pois, em um recurso político das ...
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Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... II - propor, examinar e rever projetos de leis, de medidas provisórias, de decretos e outros ... e desenvolver parcerias com a iniciativa privada, com a finalidade de captar vagas para a ... de Custeio de Programas de Habitação Popular - Fehap, repassados pelo então Ministério do ...
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‘Cumpri meu dever de ofício’, diz Fux sobre liminar que anula votação da Câmara
... legislativo da votao de lei de iniciativa popular. Recebi o mandado de segurana, estava ... quando o procedimento de elaborao das leis no respeita o devido processo legal legislativo ...
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Constituinte do chile entra no segundo e decisivo tempo
... ser estendido " para apresentar propostas de leis constituintes. A apresentao de projetos de lei de iniciativa popular pode acontecer at o dia 1 de fevereiro ...
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Pacote contra corrupção vai ficar parado na câmara
... um ambiente de insegurana, inclusive em leis que j foram aprovadas por iniciativa popular e ...
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Direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos
... empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os denominados empregados ... do contrato de trabalho (ou seja, por iniciativa do empregado, quando este imputar e provar culpa ... cento para investimentos em habitação popular” ... 21. Op. cit ., p. 528. 22. No caso em ...
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Projetos e outros textos
... ) sobre propostas de projetos de lei de iniciativa popular, nas Casas Legislativas, de maneira ... Estaduais, inclusive a Mato-grossense, e das Leis Orgânicas de municípios, estabelecem outros ...
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Blockchain como alternativa para contornar os vícios da democracia representativa
... entre a democracia representativa e a soberania popular, os interesses do povo nas deliberações políticas são muitas vezes permutados pelo interesse dos representantes. Sob essa perspectiva, o presente artigo visa trazer uma alternativa, capaz de sanar ou minimizar os vícios presentes na democracia representativa, tal alternativa é o chamado blockchain, mecanismo tecnológico que permite uma maior participação popular nas deliberações políticas
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OAB-SE questionará leis que mudaram o cálculo do IPTU em Aracaju
OAB-SE questionará leis que mudaram o cálculo do IPTU em Aracaju
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Os (des)caminhos da gestão democrática da cidade nas operações urbanas consorciadas: o caso belorizontino /The (dis) ways of the democratic management of the city in the intercropped urban operations: the case of belo horizonte city
... intervenções urbanas com participação da iniciativa privada no município de Belo Horizonte. Através da união de pesquisadores das áreas da Arquitetura/Urbanismo e do Direito, foram realizados estudos em arquivos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, do Ministério Público Estadual, além de livros, artigos e jornais, que serviram para coleta de dados e afirmações de autores conceituados no tema. O estudo também se baseia no Estatuto...
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Sob a proteção do processo coletivo
... legitimado para a propositura da ação popular o cidadão, ou seja, aquele nacional que esteja ... iniciativa; a dominação de mercado relevante de bens ou ... , ao referendo, à iniciativa popular de leis", aos direitos políticos stricto sensu, à descri\xC3" ...
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Criatividade judicial do direito
... óvel da Revolução Francesa: o "governo de leis e não de homens" exprime o ideal que se propunha ... as demais áreas são franqueadas à iniciativa privada. São as bases do chamado "Estado ... As primeiras advêm da desconfiança popular, já que sendo a "nobreza de toga" não convinham ...
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O modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma promoção à igual liberdade política de John Rawls?
... no processo constituinte, estabelecendo as leis as quais eles devem obedecer, e de determinar o ... , como o plebiscito, referendo e a iniciativa popular de leis. Desse modo, para o Ministro, "o ...
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A influência da realidade cultural como elemento de modificação constitucional a partir do paralelo Brasil-Filipinas
O presente artigo tem por objetivo realizar um paralelo entre Brasil e Filipinas com o intuito de compreender como aspectos culturais e históricos são fatores determinantes para a produção de emendas constitucionais, produzindo resultados distintos, apesar da adoção de uma estrutura constitucional semelhante. Da mesma forma, pretende-se investigar como as funções interpretativas das Supremas...
... grande importância é a participação popular no processo legislativo de emenda constitucional ... de emenda à Constituição por iniciativa popular 16 , ... a posição majoritária é ... de iniciativa popular para a elaboração de leis ordinárias, mas não de uma emenda ... -
Pandemia da covid-19 e casos de corrupção na contratação direta emergencial na saúde nas administrações públicas estaduais e municipais da república federativa do Brasil
... Wuhan, na província de Hubei, República Popular da China, em 1º de dezembro de 2019, mas o ... ! Deveríamos reduzir através de iniciativa popular de lei, a ser apresentado à Câmara dos ... prescritos pela Constituição de 1988 e por leis infraconstitucionais, como a Lei 8.666/93 ...
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Constituição, governo democrático e níveis de intensidade do controle jurisdicional
Em sua primeira parte o artigo possui como fio condutor a análise do caso United States v. Carolene Products Co. (1938) e suas consequências na estrutura da Suprema Corte dos Estados Unidos. Observa-se como foi elaborada uma justificação procedimentalista do controle de constitucionalidade a partir da nota de rodapé número 4 do caso Carolene Products. Apresentam-se as críticas substantivistas que
... respectivos destinatários: quem produz as leis"; quem decide; quem obedece. Enquanto a preocupaç\xC3" ... a adjudicação substancia sempre uma iniciativa hermenêutica, a parte mais promissora do ... tempo indeterminado, ainda que sem apoio popular. Para Balkin e Levinson, esta seria a ...