iniciativa popular de leis

• Direito e Praxis

• Administração publica digital: proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informação

• A definição dos candidatos ao pleito eleitoral. O interesse do eleitor pelo processo de votação

• Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho

• Processo Administrativo e Democracia Participativa

• Revista de Direito Sanitário

... dois focos principais: o conteúdo normativo das leis e a influencia, nos resultados do processo, das regras constitucionais e regimentais que regulam o processo legislativo e favorecem o papel legiferante do Poder Executivo.

• Revista da Faculdade de Direito da FMP (RFDF)

O presente artigo emprega o método de revisão de literatura com a finalidade de analisar o Estatuto da Cidade após 20 anos de sua vigência, considerando o objetivo da proteção ambiental no espaço urbano. Parte-se da premissa de que o Estatuto da Cidade representa um marco normativo e principiológico para a proteção ambiental coadunando com o esforço institucional internacional em conciliar...

• Revista de Direito Econômico e Socioambiental

Tema pouco estudado na literatura jurídica pátria, a pesquisa orienta-se pela possibilidade de o lobby trazer alguma contribuição para o desenvolvimento de políticas públicas no Brasil. Em tempos de desconfiança e de grande pressão exercidas sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, torna-se importante analisar figuras marginalizadas e alvo de tabu no sistema, como os grupos de...

• Consultor Jurídico

Alfredo Attié: A 'Guerra dos Mundos' e o Direito

• Direito Constitucional - 16ª edição

• Revista de Direito Tributário

• Teoria da constituição e direito constitucional 2ª edição

• Revista Direitos Fundamentais & Democracia

... rendo, melhor oportuniza o exercício da soberania popular e os posicionamentos sobre a proposta de utiliza-los em uma reforma política no Brasil. O método de estudo figura-se dedutivo, partindo-se de teorias e leis gerais para a análise e explicação de fenômenos particulares. Conclui-se que, o plebiscito é concebido como a aquisição de maior relevância para a efetivação da soberania popular, e que a participação popular, tão importante na...

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Conciliação Judicial Individual e Coletiva e Formas Extrajudiciais de Solução dos Conflitos Trabalhistas

• UNOPAR Científica Jurídicas e Empresariais

Falar em direito à cidade significa enfatizar a primazia dos direitos que levam ao desenvolvimento humano. Significa defender o direito à saúde, à moradia, à educação, ao trabalho e à profissionalização, ao esporte e ao lazer, à cultura, à assistência social, à segurança pessoal e coletiva, à mobilidade no meio urbano, enfim o direito a tudo aquilo que uma vida humana necessita para se...

• Ensaios em homenagem ao professor José Roberto Vieira

No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...

• Direitos fundamentais

• Como passar em Concursos de Procuradorias e Advocacia Estatal: 2.900 questões comentadas