iniciativa popular de leis

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Curso de direito constitucional

• Direito constitucional tributário. Princípios, regras, competências e imunidades

• Direito Sumular STF

• Curso de direito constitucional

• Manual de Direito Administrativo: atos, processos, licitações e contratos - Volume 3

• Direito e Praxis

• Estado de Exceção & Biopolítica

Com o presente artigo pretendemos refletir sobre o caráter originalmente violento do direito e da política que o realiza. Para tanto, o tema é abordado a partir do paradigma do estado de exceção pensado por Carl Schmitt e retomado por diversos outros autores, entre os quais se destacam Walter Benjamin e Giorgio Agamben. Objetivamos demonstrar que o ordenamento jurídico é violência qualificada...

• Revista dos Estudantes de Direito da UnB

Este artigo se propõe a debater a existência ou não de diálogo social verdadeiro no projeto de lei que originou a Reforma Trabalhista. Para tanto, parte-se de nota técnica do Ministério Público do Trabalho, que pediu o veto total ao projeto de lei, alegando inconstitucionalidade formal por violação de convenções da Organização Internacional do Trabalho ratificadas pelo Brasil. São analisadas...

• Direito processual constitucional

EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...

• Curso de direito constitucional do trabalho

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

• Revista Novos Estudos Jurí­dicos

... fraco de Joel Colón-Ríos, o Constitucionalismo popular de Larry Kramer e Roberto Gargarella, e o Constitucionalismo democrático de Robert Post e Reva Siegel, o presente artigo objetiva verificar perspectivas da sua compatibilidade com um Constitucionalismo aberto ao direito internacional dos direitos humanos, que prevê mecanismos de accountability em casos de violação desses direitos. Constatou-se que o povo, como sujeito de sua Constituição,

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

... recente "boom" de "Bets" por todo o país, onde a iniciativa privada, com 100% de fins lucrativos, fora autorizada a explorar as apostas esportivas. A verdade é que, nos tempos atuais, não há mais espaço para manter ilícita a prática do jogo do bicho, que, como é de sabença geral, tem aceitação popular em todo o Brasil. Isso torna evidente a plena adequação social da atividade econômica, e, consequentemente, a...

• Direito e Praxis

... das propostas de constitucionalismo popular e constitucionalismo democrático nos Estados Unidos dos anos 2000, sua influência no Brasil e na América Latina e os influxos recebidos nesses novos contextos. Explora as críticas sofridas por essa literatura e suas contribuições para uma reflexão sobre a aplicabilidade e a pertinência dessas ideias em contextos de autoritarismo crescente. Por fim, apresenta dois casos ocorridos durante o

• Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

... figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a coletividade de consumidores.

• Curso de direito constitucional

• O Globo

• Processo constitucional e estado democrático de direito

• Sistema de seguridade social

• Código de Processo Civil. Articulado