Inidoneidade

160501 resultados para Inidoneidade

  • Acórdão nº 2016/0241547-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INIDONEIDADE  DA  SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  ... DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ...
  • Acórdão nº 2011/0013920-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... saída da mercadoria, sem a demonstração, pela Fazenda Pública Estadual, da  ... inidoneidade  dos  documentos  ou  incorreção  das  declarações  prestadas  pelo  ...
  • Acórdão nº 2016/0048448-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTUMÁCIA DELITIVA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO

    ... ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE"  DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  ... DA  ORDEM  PÚBLICA.  CONTUMÁCIA  DELITIVA.  FUNDADO \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0241829-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... da Turma.  ... TRÁFICO  ILÍCITO  DE  ENTORPECENTES.  VIOLAÇÃO  AO  ... ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA INIDONEIDADE  ... FUNDAMENTOS  ... MAJORAÇÃO  ... PENA-BASE  ACIMA  DO  MÍNIMO  LEGAL.  DEFICIÊNCIA  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0223296-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE  DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  ...
  • Acórdão nº 2015/0265828-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. GRAVIDADE ABSTRATA DO DELITO. DESCABIMENTO. PEQUENA QUANTIDADE DA DROGA. INIDONEIDADE PARA JUSTIFICAR A GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR. 1. A prisão preventiva se deu com base na gravidade abstrata do delito e pela apreensão de quantidade não relevante

    ... INIDONEIDADE"  PARA  JUSTIFICAR  A  GRAVIDADE  CONCRETA  DO  ... CRIME. ILEGALIDADE DA PRISÃO CAUTELAR ... 1.  A prisão preventiva se deu\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0123130-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. AMEAÇA. LESÃO CORPORAL. ESTUPRO EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE NA FUNDAMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTADO NA GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CONDI

    ... VIOLÊNCIA  DOMESTICA  CONTRA  A  MULHER.  PRISÃO PREVENTIVA.  ... INIDONEIDADE  ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... INOCORRÊNCIA.  FUNDAMENTADO  NA  GRAVIDADE  CONCRETA  DO  ...
  • Acórdão nº 2016/0185099-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. FALTA DE CABIMENTO. NULIDADE. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA PARA JUSTIFICAR O OFERECIMENTO DE DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO A CONTRADITÓRIO DIFERIDO. COAÇÃO ILEGAL. AUSÊNCIA.

    ... certame,  em  benefício  de  corré,  com  ciência  da  inidoneidade  dos  ... certames licitatórios ... 5.  Improcede  a  alegação  de  inépcia  material  da  denúncia,  quando  ...
  • Acórdão nº 2016/0025296-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NEGATIVA DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA, COM FUNDAMENTO NO FATO DE O PACIENTE TER PERMANECIDO SEGREGADO DURANTE A AÇÃO PENAL. INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. Dado o mandamento legal de o juiz fundamentar a decretação ou...

    ... INIDONEIDADE  DA  FUNDAMENTAÇÃO.  CONSTRANGIMENTO  ... ILEGAL EVIDENCIADO.  ...
  • Acórdão nº 2016/0101641-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREVENTIVA DECRETADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS CORPUS DENEGADO. I - No que se refere à...

    ... PREVENTIVA  DECRETADA  EM  SEDE  DE  RECURSO  EM  SENTIDO  ... INIDONEIDADE"  ... SEGREGAÇÃO  ... CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  ... PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. HABEAS\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0175906-8 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DE  AUSÊNCIA  DE  INDÍCIOS  DE  AUTORIA.  REVOLVIMENTO  ... FÁTICO-PROBATÓRIO. VEDAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  ... DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. SIMULAÇÃO DE ARMA DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0036772-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS ESTELIONATO, FALSIFICAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E CORRUPÇÃO ATIVA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGADA INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO. MODUS OPERANDI. SUBORNO DURANTE O FLAGRANTE. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisão...

    ... USO  DE  DOCUMENTO  FALSO  E  CORRUPÇÃO  ATIVA.  PRISÃO  EM  ... FLAGRANTE  ... CONVERTIDA  ... PREVENTIVA.  ... INIDONEIDADE  ... FUNDAMENTAÇÃO.  ... OPERANDI.  ... FLAGRANTE.  ... ORDINÁRIO  ... DESPROVIDO ...
  • Acórdão nº 2016/0119916-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ROUBO MAJORADO. ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. TENTATIVA DE FUGA. RECURSO DESPROVIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada...

    ... FOGO.  CONCURSO  DE  AGENTES.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE  DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  ... DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. AMEAÇA. TENTATIVA DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0165474-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. REINCIDÊNCIA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado...

    ... INIDONEIDADE  DA  SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  ... DECRETO  FUNDAMENTADO.  REINCIDÊNCIA.  FUNDADO  RECEIO  DE  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TENTADO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... CORPUS.  HOMICÍDIO  TENTADO.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE  DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  PRISIONAL  DEVIDAMENTE  ... FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  MODUS  ...
  • Acórdão nº 2016/0101007-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. CONFISSÃO SOB TORTURA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO DESPROVIDO. I - A...

    ... INIDONEIDADE  ... SEGREGAÇÃO  ... CAUTELAR.  ... FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  FUNDADO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E CORRUPÇÃO DE MENORES. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. DIVERSIDADE DE DROGAS. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceçã

    ... CORRUPÇÃO  DE  MENORES.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE  DA  ... SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  ...
  • Acórdão nº 2016/0244094-8 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO "LAVA-JATO". PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. QUEBRA DO ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA E RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUNDAMENTOS VÁLIDOS A AMPARAR A SEGREGAÇÃO...

    ... PROCESSUAL  PENAL.  RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  ... "LAVA-JATO".  ... PREVENTIVA.  ... ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE" DA FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO  ... PRISIONAL.  QUEBRA  DO  ACORDO  DE  COLABORAÇÃO  PREMIADA  E  ... RISCO  À  APLICAÇÃO\xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0047089-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO CONTRA DECISÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 267/STF - INIDONEIDADE DA VIA MANDAMENTAL. 1. O mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo do recurso legalmente cabível, sendo medida...

    ... CONTRA DECISÃO JUDICIAL - INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA -  ... INCIDÊNCIA  DA  SÚMULA  267/STF  -  INIDONEIDADE  DA  VIA  ... MANDAMENTAL ... 1.  O  mandado  de  segurança  não  pode  ser  utilizado  como  sucedâneo  ...
  • Acórdão nº 2016/0092344-4 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INDÍCIOS  DE  AUTORIA  E  MATERIALIDADE.  INVIABILIDADE  DE  ... SUPRESSÃO  ... INSTÂNCIA.  ... INIDONEIDADE  ... SEGREGAÇÃO  ... CAUTELAR.  ... FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ORGANIZAÇÃO  ... CRIMINOSA.  ... CONCESSÃO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. QUANTIDADE DE DROGAS. RECURSO NÃO PROVIDO. I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real...

    ... CORPUS.  TRÁFICO  DE  DROGAS.  ASSOCIAÇÃO  PARA  O  TRÁFICO.  ... ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE  DA  SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  ... DECRETO  FUNDAMENTADO.  GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0276914-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DO DECRETO PRISIONAL. INOCORRÊNCIA. DECRETO FUNDAMENTADO. GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. POSSE DE ARMAS DE FOGO. PEDIDO NÃO CONHECIDO. I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que, por...

    ... INIDONEIDADE  DO  DECRETO  PRISIONAL.  ... INOCORRÊNCIA.  ... FUNDAMENTADO.  ... QUANTIDADE DE DROGAS. POSSE DE ARMAS DE FOGO. PEDIDO NÃO  ...
  • Acórdão nº 2016/0265115-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... INIDONEIDADE  DA  SEGREGAÇÃO  CAUTELAR.  ... AUSÊNCIA  DE  FUNDAMENTAÇÃO  DO  DECRETO  PRISIONAL.  ...
  • Acórdão nº 2014/0208970-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO. NÃO OFERECIMENTO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. INCOMPETÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL. ACÓRDÃO FUNDAMENTADO NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL

    ... consignado  que  questão  referente  à  inidoneidade"  do  motivo  ... adotado para se negar a formulação da suspensão condicional  ... do  processo  não  está  prequestionada,\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0062618-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO. NULIDADE DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO ...

    ... PENAL.  SUPRESSÃO  DE  INSTÂNCIA.  ALEGAÇÃO  DE  INIDONEIDADE"  ... SEGREGAÇÃO  ... CAUTELAR.  ... FUNDAMENTADO.  ... GARANTIA  DA  ORDEM  PÚBLICA.  MODUS  OPERANDI.  RECURSO  ... PARCIALMENTE\xC2" ...

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