Inimigo
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Em vigor
Código Penal Militar
... ARTIGO 18 ... Ficam sujeitos às disposições dêste Código os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil: ... I- se o crime é praticado por brasileiro; ... II- se o crime é praticado no território nacional, ou em território ...
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Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo
O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical
Ver Nota12 @Considerações iniciais O Funcionalismo Sistêmico-Radical e o Direito Penal do Inimigo, concebidas por Günther Jakobs, são teorias que ganham a cada dia mais relevância no cenário mundial, devido ao fato de ... - Capítulo 8 - Direito penal do inimigo
- Direito penal do inimigo
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O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
Samuel Moraes: O empresário é o novo inimigo do Direito Penal?
No imaginário popular, possivelmente ainda predomina a visão de que o empresário dificilmente sofrerá com as consequências jurídicas do seu comportamento criminoso, dada a sua condição social. ... -
O Estado é o inimigo íntimo dos crimes de estupro
O Estado é o inimigo íntimo dos crimes de estupro
A lei Maria da Penha não nasceu da boa vontade de nosso legislador, nem da cultura humanizante de nossa sociedade de origem eminentemente patriarcal e escravocrata. A violência contra a mulher é sistêmica, portanto, inclui o Estado-legislador, fru... -
O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
O inimigo é íntimo na investigação dos cybercrimes
Não há dúvidas que a Lei 12.695/14 definiu alguns parâmetros necessários a serem consideradas pelo aplicador da norma. O denominado Marco Civil da Internet regulamenta conhecimento de ordem técnica, como por exemplo, o da atividade de distribuição... -
Direito penal do inimigo
O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. Palavras-
Título original: «Feindstrafrecht», publicado na “Schweizerische Zeitschrift für Strafrecht”, tomo 124 (2006), 1-30: publicado em espanhol em Cancio Meliá/Gómez-Jara Díez (coord.), Derecho penal del enemigo. El discurso penal de la exclusión, ... -
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... O juiz dar-se-á por suspeito e, se o não fizer, poderá ser recusado por qualquer das partes: ... a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas; ... b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, de um ou de outro, estiver respondendo a processo por fato análogo, ...
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Quando o inimigo do Estado é inocente
Gilberto Vieira: Quando o inimigo do Estado é inocente
Suspender as garantias e direitos fundamentais sob a alegação "de convicção" dos investigadores ou acusadores parece impossível, mas na prática isso acontece rotineiramente no Brasil, a partir de atos judiciais que tangenciam a ilegali... - Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
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De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
A parte inicial deste texto foi feita durante uma pesquisa conduzida com ajuda de bolsa outorgada pela Fundación Alexander Von Humboldt, das Universidades de Bonn e Munique. Foi publicado em JAKOBS; CANCIO MELIÁ. Derecho penal del enemigo. Ham... - O inimigo da imprensa
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ou afinidade até o 3º (terceiro) grau com o devedor, seus administradores, controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente ... § 2º O devedor, qualquer credor ou o Ministério Público poderá requerer ao juiz a substituição do administrador ...
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A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLIII, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a previsão constitucional de criminalização dos atos de terrorismo, motivo pelo qual foi publicada a Lei nº 13.260/2016. O referido texto legal constitui um degrau novo e relevante na ampliação de um "Discurso" Penal do Inimigo no ordenamento brasileiro. Este artigo objetiva verificar a presença do...
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Autuações equivocadas do Fisco estadual transformam contribuinte em inimigo
Justiça Tributária: Autuações equivocadas do Fisco estadual tornam contribuinte inimigo
Há muitas situações em que o contribuinte do ICMS sofre autos de infração com fundamentação equivocada, que se transformam em cobranças injustas. Ainda que o autuado consiga derrubar o lançamento ele já terá sofrido prejuízos com o cu... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 145 ... Há suspeição do juiz: ... I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; ... II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de ...
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TRF da 4ª Região julgou o ex-presidente Lula como inimigo
Cristiano Zanin: TRF-4 julgou o ex-presidente Lula como inimigo
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, momentos antes de ser iniciada a sessão de julgamento da apelação criminal do caso do “sítio de Atibaia”, transformou-se em um verdadeiro cenário de guerra. De caminhões e viaturas desembarcav... -
O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* e Igor Rodrigues Brito** @Introdução O denominado direito penal do inimigo expôs uma questão que tem preocupado bastante todos os gra... -
Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização dura e justa
Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização justa
O Sindifisco Nacional percebeu em janeiro uma mobilização de setores do Direito contrários ao bônus de eficiência e produtividade dos auditores fiscais, regulamentado na Medida Provisória 765/16, publicada em 29 de dezembro passado. Apresentam-no ... -
O inimigo como tragédia e como farsa
Luiz Moreira: O inimigo como tragédia e como farsa
Karl Marx, um dos mais argutos e complexos pensadores do Ocidente, cunhou frase que é repetida em diversos contextos e que é apropriada para expressar os diferentes modos de manifestação do mesmo fenômeno: “Hegel observa em uma de suas obras que t... -
Inimigo oculto
Concussão cerebral Repare bem nos próximos jogos que estiver assistindo. A cena não é incomum. A bola sobe e dois jogadores batem cabeça com cabeça e, ao menos, um deles cai, às vezes desacordado. A partir deste momento, está criado um descompasso qu...
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O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
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Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
Andrea Echeverria: Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
No que se refere ao terrorismo e a guerra ao terror, o estabelecimento do que seria lícito ou ilícito parece cada vez mais fluido, sendo os conceitos redesenhados a partir dos interesses políticos envolvidos. Um dos conceitos mais interessa... -
O combate ao inimigo por meio do processo penal de exceção
Fernando Lacerda: O combate ao inimigo com o processo penal de exceção
As últimas notícias dão conta de que a empreiteira Andrade Gutierrez estaria em fase final de negociação para celebrar acordo de leniência junto à Controladoria Geral da União (CGU) e ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), paralela...