inimigo do estado

16321 resultados para inimigo do estado

  • Em vigor Código Penal Militar
    ... estabelecidas pelo Presidente da República ou pelo Ministro de Estado da Defesa;. #Incluído pela Lei nº 13.491, de 2017. II - de ação que ... os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil:. I- se o crime é praticado por brasileiro;. II- se o crime é ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...b) pelo chefe do Estado-Maior das Fôrças Armadas, em relação a entidades que, por disposição ...a) se fôr amigo íntimo ou inimigo de qualquer delas;. b) se êle, seu cônjuge, ascendente ou descendente, ...
  • Guedes afirma que ‘pior inimigo do meio ambiente é a pobreza’
  • ‘Como um indivíduo que é inimigo do outro vai dividir propinas?’, diz defesa
    O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ) José Maurício de Lima Nolasco acusou, por meio de sua defesa, o ex-presidente do tribunal e delator Jonas Lopes de estar agindo por ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA, 02 de Maio de 2017

    Ementa: AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ART. 11 DA LEI 8.429/1992. JUIZ. AMIZADE ÍNTIMA COM ADVOGADO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ELEMENTO SUBJETIVO PRESENTE. DANO AO ERÁRIO OU ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. DESNECESSIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. HISTÓRICO DA DEMANDA 1. Trata-se na origem de Ação Civil Pública objetivando a condenação do réu nas sanções previstas no art. 12,

    ...inimigo...
  • Vem aí o cardeal inimigo do papa francisco
  • Inimigo do mês
  • Bolsonaro “sempre foi inimigo do combate à pandemia”, diz Doria
  • Análise crítica ao funcionalismo sistêmico-radical e ao direito penal do inimigo

    O presente trabalho objetiva tecer considerações acerca do funcionalismo penal sistêmico-radical e do direito penal do inimigo, ambas as teorias criadas por Günther Jakobs. Para isso, faz referência às escolas penais e às principais teorias do delito (Causalismo, Neokantismo e Finalismo), adentrando posteriormente ao estudo do funcionalismo teleológico-racional e ao funcionalismo sistêmico-radical

    ... âmbito político-social, a Escola Positiva afirmou a necessidade de se restabelecer o equilíbrio entre os direitos dos indivíduos e os do Estado. (MORAES, 2011, p. 112). [..] se a Idade Média tinha visto somente o delinqüente e a Escola Clássica tão somente o homem, a realidade impunha ter ...
  • De indicado a inimigo do kirchnerismo
  • Vasco arranca empate no fim com o internacional em são januário
    ... contra o quarto rebaixamento em 10 anos , o relógio tem sido um inimigo do Vasco. A cada minuto que passa sem fazer gol, a impressão é a de que ...
  • Para aliado de Cabral, Eduardo Campos é inimigo do Rio
    ...Bruno Gonzalez. O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi alvo de ataques ontem no estado do Rio. Isso ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, município a 2.379 quilômetros de Recife. Ao lado do governador Sérgio Cabral, do ...
  • Para aliado de Cabral, Eduardo Campos é inimigo do Rio
    ...RIO - O presidente nacional do PSB e governador de Pernambuco, Eduardo Campos, foi alvo de ataques ontem no estado do Rio. Isso ocorreu em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, município a 2.379 quilômetros de Recife. Ao lado do governador Sérgio Cabral, do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001291-98.2017.5.06.0017), 10-03-2021

    RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHAS. CERCEIO DE DEFESA CONFIGURADO. A partir da interpretação dos art. 829 da CLT e 447 do CPC, não se pode presumir pela suspeição de testemunha exclusivamente diante da circunstância de que seria empresário de sociedade que atua no mesmo ramo econômico da parte adversa, pois tal aspecto, dissociado de outros...

    ... aspecto, dissociado de outros elementos, não revela tratar-se de inimigo do litigante ou de pessoa interessada no julgamento da causa. Haveria ... o exigir o interesse público ou, tratando-se de causa relativa ao estado da pessoa, não se puder obter de outro modo a prova que o juiz repute ...
  • Acórdão Nº 0021507-47.2016.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. TESTEMUNHA. SUSPEIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. Tendo a testemunha, inquirida pelo Juízo, respondido que não é parente, amigo íntimo nem inimigo do reclamante, tampouco da reclamada, e informado de forma clara e expressa que não foi ouvido como testemunha na reclamatória ajuizada pelo demandante, mantém-se a decisão de origem, com base no entendimento contido na Súmula 357

    ... pelo Juízo, respondido que não é parente, amigo íntimo nem inimigo do reclamante, tampouco da reclamada, e informado de forma clara e ...Assim consta na referida portaria:. "O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ..., controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente. § 2º O devedor, qualquer credor ou o Ministério Público ...ção por carta às Fazendas Públicas Federal e de todos os Estados e Municípios em que o devedor tiver estabelecimento. § 1º O juiz ...
  • Do Princípio do Processo Penal ao Princípio da crise carcerária: o papel do Direito Penal do Inimigo no cárcere brasileiro
    ..., uma série de estupros práticos contra crianças e jovens do sexo feminino deixou a população do bairro Anchieta, em Belo Horizonte, em estado de alerta e de terror. Aquele que veio a ser conhecido como Maníaco do Anchieta chegou a cometer, entre 1994 e 1997, segundo os jornais, cerca de 16 ...
  • Em vigor Código Comercial
    ..., oficiais e gente da tripulação, com declaração de suas idades, estado, naturalidade e domicílio, e o emprego de cada um a bordo;. 2- o porto da ... saída, ou a arribar a outro qualquer por perigo de piratas ou de inimigos, podem os carregadores ou consignatários convir na sua total descarga, ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § ...ARTIGO 145. Há suspeição do juiz:. I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;. II - que receber presentes ...
  • A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo

    A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLIII, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a previsão constitucional de criminalização dos atos de terrorismo, motivo pelo qual foi publicada a Lei nº 13.260/2016. O referido texto legal constitui um degrau novo e relevante na ampliação de um "Discurso" Penal do Inimigo no ordenamento brasileiro. Este artigo objetiva verificar a...

    ... indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma sociedade funciona como meio de controle social exercido mediante o monopólio do Estado, por intermédio da persecutio criminis, a qual somente pode ser legitimamente desempenhada de acordo com normas preestabelecidas e concebidas em ...
  • Cena aberta
    Artes Cenicas Cena Aberta. "O inimigo do povo". O ator Stefan Stern é o protagonista. Divulgação/Arno de ...
  • Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
    ... punitiva, a tese de Jakobs também propõe a relativização dos direitos fundamentais, o que demonstra ser incompatível com o Estado Demo-crático de Direito e, mesmo assim, vem se alastrando no ordenamento jurídico pátrio. Aliás, deve-se esta adesão à falta de eficiência das ...
  • Direito penal do inimigo

    O presente trabalho constata, após uma aproximação histórica ao conceito de inimigo, que o discurso de Jakobs passou de uma mera descrição a um programa político-criminal no qual reside o aspecto alarmante e perigoso da doutrina. Assim, o autor contrapõe ao modelo de Jakobs o modelo de um direito penal adequado ao ser humano que, apesar de não ser novo, volta a ser importante. ...

    ... frente à periculosidade intrínseca de uma concepção que, segundo seu próprio autor, de um mero instrumento de análise crítica do estado do direito penal, foi radicalizada e convertida em uma concepção que não se limita mais à mera descrição, senão que, ao contrário, postula e ...
  • Acórdãos nº 3001932-08.2013.8.26.0457 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Novembro de 2015

    TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33, caput, da Lei nº 11343/06. Arguição de nulidade. Suspeição do magistrado por ter condenado o acusado em processo anterior. Mácula não verificada. Não demonstração de que o magistrado seja inimigo do acusado. Mero desempenho de atribuições jurisdicionais. Nulidade do flagrante. Não constatação. Divergência no depoimento do acusado. Cerceamento de defesa. Inocorrência....

    ... apelante MARLON MAX PEREIRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Criminal do ... Não demonstração de que o magistrado seja inimigo do acusado. Mero desempenho de atribuições ...
  • Teatro
    Rio Show. Reestreia. 'Um inimigo do povo'. Texto: Henrik Ibsen. Tradução: Pedro Mantiqueira. Direção: ...

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