inimigo do estado
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Leia as manchetes desta quarta-feira dos principais jornais brasileiros
...- Vírus da China chega aos EUA. - Guedes: ‘O pior inimigo do meio ambiente é a pobreza’. FOLHA DE S.PAULO. - Procuradoria acusa ...- Por investimento, ministro fala em democracia estável. O ESTADO DE S.PAULO. - MPF denuncia Glenn e seis hackers por associação ...
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O direito penal do inimigo e o estado democrático de direito
A tentativa do direito penal do inimigo é, pelo menos a partir de Jakobs, estabelecer uma distinção entre cidadãos e inimigos na estrutura do direito penal moderno. Apesar do que dizem algumas críticas simplistas, não se trata de definir todo delinquente como inimigo, senão de verificar se há pessoas que devem ser excluídas do tratamento normal que o Estado dispensa a seus cidadãos, com seus...
Traduzido por: Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira* e Igor Rodrigues Brito** @Introdução O denominado direito penal do inimigo expôs uma questão que tem preocupado bastante todos os gra... -
De novo: “direito penal” do inimigo?
Neste trabalho se pretende examinar, brevemente, o conceito de direito penal do inimigo, a fim de saber qual o seu significado para a teoria do direito penal e avaliar suas possíveis aplicações e implicações político-criminais. A tese que será adotada é a de que o conceito de direito penal do inimigo supõe um instrumento idôneo para descrever um determinado âmbito, de grande relevância política,...
... . . . . . . @1 Sobre o estado atual da política criminal. Diagnóstico: a expansão do direito penal. . @@1.1 Introdução. . As principais características da ... -
O inimigo da imprensa
...III – em jornal diário de grande circulação no Estado e também, se houver, em jornal de circulação no Município ou na região onde será realizada a obra, prestado o serviço, fornecido, alienado ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de ..., controladores ou representantes legais ou deles for amigo, inimigo ou dependente. § 2º O devedor, qualquer credor ou o Ministério Público ...
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A lei antiterrorismo brasileira (Lei 13.260/2016) e a escalada do Discurso Penal do Inimigo
A Constituição Federal de 1988, em seu art. 5º, XLIII, inseriu no ordenamento jurídico brasileiro a previsão constitucional de criminalização dos atos de terrorismo, motivo pelo qual foi publicada a Lei nº 13.260/2016. O referido texto legal constitui um degrau novo e relevante na ampliação de um "Discurso" Penal do Inimigo no ordenamento brasileiro. Este artigo objetiva verificar a presença do...
... indivíduos em sociedade e as relações destes com a mesma sociedade funciona como meio de controle social exercido mediante o monopólio do Estado, por intermédio da persecutio criminis, a qual somente pode ser legitimamente desempenhada de acordo com normas preestabelecidas e concebidas em ... -
Autuações equivocadas do Fisco estadual transformam contribuinte em inimigo
Justiça Tributária: Autuações equivocadas do Fisco estadual tornam contribuinte inimigo
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Em vigor
Código de Processo Civil
...§ 1o É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2o O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § ...ARTIGO 145. Há suspeição do juiz:. I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;. II - que receber presentes ...
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TRF da 4ª Região julgou o ex-presidente Lula como inimigo
Cristiano Zanin: TRF-4 julgou o ex-presidente Lula como inimigo
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Breves Considerações sobre Direito Penal do Inimigo
... punitiva, a tese de Jakobs também propõe a relativização dos direitos fundamentais, o que demonstra ser incompatível com o Estado Demo-crático de Direito e, mesmo assim, vem se alastrando no ordenamento jurídico pátrio. Aliás, deve-se esta adesão à falta de eficiência das ...
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Cena aberta
Artes Cenicas Cena Aberta. "O inimigo do povo". O ator Stefan Stern é o protagonista. Divulgação/Arno de ...
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Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização dura e justa
Quem é contra o bônus de eficiência é inimigo da fiscalização justa
...É privativo de bacharéis de Direito (Lei 15.683, de 16/12/2015, segundo o Diário Oficial do Estado). Mas isso não quer dizer que a favor do erário pernambucano. Em relação aos JATTEs, é importante ressaltar que recebem bônus de produtividade ... -
O inimigo como tragédia e como farsa
Luiz Moreira: O inimigo como tragédia e como farsa
...Ou seja, não havia democracia, mas havia Estado de direito. O inimigo como tragédia. Em Carl Schmitt o inimigo é o hostil e adquire contornos institucionais com a ditadura brasileira: o inimigo ... -
Decisão Monocrática Nº 4017567-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-09-2019
Agravo de Instrumento n. 4017567-69.2019.8.24.0000, Rio do Campo Agravantes : Antenor Bilk e outroAdvogado : Luan Kaio Gabe (OAB: 49392/SC)Agravada : Alvina TambosiAdvogado : Luiz Francisco Granemann Feroldi (OAB: 29013/SC)Relator: Des. Helio David Vieira Figueira dos SantosDECISÃO MONOCRÁTICACuida-se de agravo de instrumento interposto por Antenor Bilk e Lucinéia Sadlovski contra decisão que,...
... suspeito, já que o profissional contratado pela agravada é inimigo" do primeiro agravante, conforme boletim de ocorrência; e ii) a autora est\xC3"... -
Acórdãos nº 3001932-08.2013.8.26.0457 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Noviembre de 2015
TRÁFICO DE DROGAS. Art. 33, caput, da Lei nº 11343/06. Arguição de nulidade. Suspeição do magistrado por ter condenado o acusado em processo anterior. Mácula não verificada. Não demonstração de que o magistrado seja inimigo do acusado. Mero desempenho de atribuições jurisdicionais. Nulidade do flagrante. Não constatação. Divergência no depoimento do acusado. Cerceamento de defesa. Inocorrência....
... apelante MARLON MAX PEREIRA, é apelado MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO. ACORDAM, em 16ª Câmara de Direito Criminal do ... Não demonstração de que o magistrado seja inimigo do acusado. Mero desempenho de atribuições ... - Inimigo oculto
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Acórdão nº 50035628520218210049 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. CONDENAÇÃO MANTIDA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DO ATO RECONHECIMENTO. As diretrizes do art. 226 do Código de Processo Penal devem ser seguidas para os atos de identificação quando que a realidade fática permitir, sendo que a eventual inobservância a alguma das prescrições legais não conduz, necessariamente,
...inimigo dele. Tais esclarecimentos ocorreram em razão do claro receio de represália da pessoa do acusado. Com isso, o que foi narrado pela vítima, em ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...nem mesmo juízes. Todos, e de modo especial aqueles a quem o Estado. Democrático de Direito e sua Constituição atribuiu o papel ...adversário do que é ser inimigo e tentava, inclusive, dizer isto aos. próprios próceres do Partido dos ... -
O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade
Introdução; 1 Mídia, política, e a construção de um modelo de direito penal simbólico; 2 O direito penal do inimigo como resposta simbólica à macrocriminalidade; Conclusão; Referências.
... sensação de tranquilidade em face dessa criminalidade, restabelecendo, assim, a confiança no papel das instituições e na capacidade do Estado em combatê-la por meio do Direito punitivo. Em um segundo momento, busca-se analisar o discurso teórico do Direito Penal do Inimigo formulado pelo ... -
Teatro
Rio Show. Reestreia. 'Um inimigo do povo'. Texto: Henrik Ibsen. Tradução: Pedro Mantiqueira. Direção: ...
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Introdução ao estudo do direito penal do inimigo
1. Introdução: Da faticidade geratriz.2. Dos diversos aspectos do Direito Penal do Inimigo. 2.1. Da mitigação do Estado Constitucional de Direito.2.2. Da conceituação de Direito Penal do Inimigo.2.3. Do processo de desumanização do Direito Penal.2.4. Das características do Direito Penal do Inimigo e da sua referência na filosofia política.3. Síntese conclusiva: da expansão à dialética
... . . Em 11 de setembro de 20011 , o mundo presenciou um verdadeiro "espetáculo" anti-humanidade, era o ataque terrorista investido contra o Estado norte-americano nas torres gêmeas do World Trade Center, uma edificação que representava a estabilidade, soberania econômica e capitalista do ... -
Acordao N° 1290476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação. Direito constitucional. Concurso público. Corpo de bombeiros militar do distrito federal. Limite etário. Exigência legal e editalícia. Constitucionalidade afirmada. Alteração do edital. Ilegalidades. Recomendação do ministério púbico. Acatamento. Retificação do calendário. Prejuízo a candidato. Inadmissibilidade. Data limite da inscrição. Recurso provido. 1. ?o limite de idade para a...
...8. Pior do que o fogo e outras tragédias, o envelhecimento é inimigo do Bombeiro Militar. O Tempo,. que parece alheio às relações jurídicas ...princípios acima mencionados, há o dever do Estado de agir e que, na espécie, pela ponderação dos. direitos, deve ... -
Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
Andrea Echeverria: Combatente inimigo não detém garantias legais do direito
...[19] Para mais informações sobre esse paralelo: ECHEVERRIA, Andrea de Quadros Dantas. COMBATENTE INIMIGO, HOMO SACER OU INIMIGO ABSOLUTO? O ESTADO DE EXCEÇÃO E O NOVO NOMOS NA TERRA - O impacto do terrorismo sobre o sistema jurídico-político do ... -
Acordao N° 1685660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2023
Apelação criminal. Organização criminosa. Primeiro comando da capital (pcc). Lei 12. 815/13. Autoria e materialidade. Provas suficientes para a condenação. Interceptações telefônicas. Testemunha policial. Confissão judicial. Dosimetria. Análise negativa da culpabilidade, conduta social, circunstâncias e consequências do crime. Possibilidade. Causas de aumento. Emprego de arma de fogo. Manutenção.
...com forte arsenal bélico e poder financeiro, de modo a criar um estado paralelo e se tornar verdadeiro. inimigo do Estado. Outrossim, a ré não ... -
O combate ao inimigo por meio do processo penal de exceção
Fernando Lacerda: O combate ao inimigo com o processo penal de exceção
...O processo penal de exceção é a antítese do processo penal garantista, nasce da afronta ao Estado de direito ― dando ensejo à materialização de um Estado de exceção ― e, tal qual a Hidra de Lerna com seu hálito venenoso, pode-se nele ...