iniquidade significado
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... do empregador neste rol, mas em havendo dúvidas quanto ao significado de comitente, que é na tradução literal de constituído, próprio dos ...Seria tingir a indenização com a mancha da iniquidade. . O mestre Aguiar Dias, não está só. Nesta esteira, é oportuno ...
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Acórdãos nº 0023048-34.2013.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2016
Apelação – Ação de indenização – Consórcio de imóvel – Sentença de parcial acolhimento dos pedidos – Hipótese analisada como desistência, uma vez que não mais se discute, nesta esfera recursal, a circunstância de a ré haver ou não ludibriado a autora no ato da contratação - Irresignação parcialmente procedente, no que merece ser conhecida – Decisão parcialmente reformada, para alterar o prazo de...
... 1119300/RS Sem significado a circunstância de o negócio ter sido celebrado sob a ... do grupo e da administradora de consórcios Iniquidade da disposição contratual, a se ter em conta que a ... -
Fundamento
... relações entre Direito e Moral, mas convém tentar fixar o significado" da expressão direito moral. Neste caso, é de rigor indicar o sistema jur\xC3"... os requisitos de validade previstos pelo sistema, mas cuja iniquidade é evidente. Tanto o teórico quanto o infortunado funcionário ou o ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
... às suas cláusulas gerais, mas a todo seu corpo normativo, significado coerente com as tábuas de valores inseridas na Norma Fundamental, para ...ção) e o seu fundamento, na visão de Alberto Montel, será a iniquidade do negócio feito a partir do aproveitamento de uma situação de ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... com a nossa exposição -, uma questão de iniquidade social, porque o candidato eleitor rico pode promover uma ...á-lo para as eleições principais, revela-se de maior significado d urante as eleições primárias – as quais escolhem os ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... jurídica, conclui-se que cada instituto de direito terá seu significado moldado pela função a qual ele é destinado a cumprir em determinada ..., porque garante a reparação à vítima, pode representar uma iniquidade à toda a sociedade que necessitará suportar os custos de eventos danosos ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
...Pouco a pouco, com este último significado, o termo foi inserido na linguagem constitucional. Coube ao preceito ..., lançado pelo Banco Mundial, qualificar a situação como de "iniquidade". (Vide: , especialmente do capítulo citado relatório intitulado ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... do processo de execução, de um lado, e, de outro, importar em iniquidade, desarrazoabilidade e malbaratamento da dignidade da pessoa humana (como ...303 com a supressão de qualquer significado do risco ao resultado útil do processo como requisito para a tutela de ...
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Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... suas próprias necessidades, podendo ainda ser empregado com o significado de melhoria da qualidade de vida humana dentro dos limites da capacidade ... diferenciada, que ponha termo à rendição pseudo-realista à iniqüidade e aos vícios corrosivos do patrimonialismo, do omissivismo, do ... -
Julgamento 0000105-88.2012.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 27-11-2013
Apelação. Crime de Deserção. Delito configurado e provado em todas as suas elementares. Estado de Necessidade não delineado. Denegação do sursis. Comete o delito de Deserção o militar que, sem licença, ausenta-se da Unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de 8 dias. Caso em que o proceder do Acusado ajusta-se por inteiro à figura da Deserção, conforme recortada no artigo 1
... requisito objetivo negativo, perfeitamente ajustado ao significado e aos efeitos deletérios que os delitos enumerados no prefalado ... -
Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ...Não obstante, Aliomar Baleeiro já apontava a iniquidade deste mode-lo: os cidadãos do estado de destino acabam pagando tributos ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... fosse preocupante, ela não chega nem a tangenciar a verdadeira iniquidade do sistema, que é o fato da persecução penal historicamente não ... uma cadeia, vê-se uma expressão da época com o mesmo significado de “colarinho branco”: . “O miserável farroupilha, que tem pouca ...
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Síndrome de Burnout
... no próprio trabalho, sentimento de injustiça e de iniquidade, trabalho por turno ou noturno, tipo de ocupação, precário suporte ... desenvolver qualidades mais positivas, tais como um senso de significado, gratidão e satisfação no trabalho, sendo áreas especialmente ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
...Com efeito, o princípio do restitutio in integrum perde significado no caso de danos extrapatrimoniais, por não possuírem conteúdo ...Para bem ilustrar essa situação de extrema iniquidade, vamos recorrer a dois exemplos emblemáticos, colhidos na doutrina ...
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Julgamento 0000297-83.2011.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 20-08-2015
APELAÇÃO. CRIME DE DESERÇÃO. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE. PRESENÇA. EXCLUSÃO DE CULPABILIDADE. AUSÊNCIA. CONTRARIEDADE. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. NÃO OCORRÊNCIA. JURISDICIONADO MILITAR. EXCEPCIONALIDADE. Delito de Deserção delineado e provado em todas as suas elementares. Nada do que disse o Acusado tem o condão de afastar a condição de procedibilidade para a persecução criminal ou de excluir
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A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
...Os autores atuais percebem que “a iniquidade dessa fórmula – que excluía o dever de indenizar justamente nas ...
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Sociedade, tecnologia e trabalho
...4 . Em italiano, o termo “tecnologia” tem significado mais objetivo: “ 1. Estudo da técnica e aplicação. 2. Estudo dos ... poderá discerni-lo, é impossível distinguir a justiça da iniquidade, o belo do horrendo, o criminoso do sublime, a dignidade do aviltamento. ...
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Os princípios da legalidade e da razoabilidade. A interdição de arbitrariedade
... conhecida na Espanha como “lei do encaixe” 586 , cujo significado figura em antigos dicionários franceses 587 , que a definem . 585 Mesmo ... norma por violação da garantia da razoabilidade, destacando a iniquidade manifesta da lei 639 , limitando-se à invocação genérica da garantia ...
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Thomas Hobbes: o limiar da ciência do estado na modernidade
... por prevalecer, no uso da expressão “sociedade civil”, o significado de “sociedade artificial”, tanto que o autor tradicionalista Haller, ...úditos, já que os representa a todos; ainda que possa cometer iniquidade, quer dizer, obrar mal moralmente (Mas este último não tem muita ...
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Redução equitativa das arras: para que serve o sinal de confirmação?
... que “a história do direito tem de evitar a reificação do significado dos valores, categorias ou conceitos, já que estes – por dependerem ...iniquidade manifesta na solução de se tutelar apenas os interesses do credor. ...
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Uma ética para a medicina pós-humana: propostas ético-jurídicas para a mediação das relações entre humanos e robôs na saúde
...O que nos leva, na verdade, ao verdadeiro significado" de “ultrapassar”, algo que deve ser relativamente definido na nova bio\xC3"...ão deve ser vista com muita cautela, pois pode conduzir a uma iniquidade em relação aos gastos de saúde e à falta de preparação psicológica ...
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A dissociação entre direitos trabalhistas e direitos do empregado: desafios para repensar o trabalho digno
... tempo encantador, e atormentador, diz respeito ao alcance do significado jurídico do que pode ser considerado trabalho digno. . (1) ... ou aniquilada de uma vez por todas mesmo em situações de iniquidade. Nas formas atípicas há trabalho a ser protegido; nas subclasses, ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
...Numerosas são, porém, as discussões que em torno do seu significado, principalmente em decorrência dos questionamentos relativos à ...ção à pessoa do locatário, apesar da contradição e da iniquidade...
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública - propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Propõe-se trazer uma perspectiva da judicialização da saúde sob a ótica dos diálogos institucionais e da flexibilidade procedimental, buscando soluções para o problema de forma conjunta entre os poderes de Estado. É fundamental que se busquem métodos de indução de maior responsabilidade e economicidade por parte dos poderes. Destarte, inquire-se: quais são os problemas práticos da judicialização...
...As demandas judiciais aumentam a iniquidade do sistema de saúde e diminuem a qualidade de vida dos que detêm menos ... e o próprio povo seriam partícipes na construção do significado constitucional. O diálogo é uma manifestação do equilíbrio entre ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... mais apto para enfrentar as realidades de desigualdade e iniquidade sociais 242 . . Gargarella e Courtis fazem lembrar do uso da expressão ... da figura do bloco de constitucionalidade, que passou a ter significado especial na América Latina 274 . . Enquanto seja característica comum ...