injúria código penal
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSE DINIZ JUNIOR (PRESO) ... PENAL ... INADEQUAÇÃO. INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PENA-BASE. MAUS ... Código" Penal, deve a reprimenda de 7 \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0121189-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... : JORGE BRAZ FERREIRA COUTINHO ... PENAL ... 1. Os crimes de difamação e injúriae ... 326 do Código ...
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Acórdão Nº 0330074-27.2015.8.24.0023 do Segunda Turma Recursal, 21-07-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO QUERELADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO ANIMUS INJURIANDI. NÃO ACOLHIDO. DOLO EVIDENCIADO. DISTÚRBIO PSICOLÓGICO NÃO COMPROVADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIME DE INJÚRIA. ARTIGO 140 DO CÓDIGO ... PENAL. SENTENÇA ... -
Acórdão Nº 0000287-08.2016.8.24.0050 do Segunda Câmara Criminal, 31-08-2021
... nas sanes do artigo 140, 3, do Cdigo Penal, em razo dos seguintes fatos (Evento 8 dos autos ...
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Acórdão Nº 0002927-04.2019.8.16.0049 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 25-07-2022
... CRIMES DE CALÚNIA (ART. 138 ... DO CÓDIGO PENAL), DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO ... L) E INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL) ... SENTENÇA ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS. INJÚRIA ... Código" de Processo Penal e do artigo \xC2" ...
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Acordão do Terceira Seção, 10-10-2018
PROCESSUAL PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENTRE A JUSTIÇA ESTADUAL E A JUSTIÇA FEDERAL. DENÚNCIA. INJÚRIA QUALIFICADA PELA DISCRIMINAÇÃO RACIAL - ART. 140, § 3º, DO CÓDIGO PENAL - CP. CRIME CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO - ART. 203 DO CÓDIGO PENAL. CONEXÃO PROBATÓRIA OU INSTRUMENTAL. MESMO CONTEXTO FÁTICO. SÚMULA N. 122/STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Está configurada a conexão...
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Acórdão Nº 0004836-81.2016.8.24.0011 do Quinta Câmara Criminal, 23-06-2022
... 140, 3, do Cdigo Penal, pela prtica dofatodelituosoassim narrado:Segundo ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... INJÚRIA ... arts. 489 e 1.022 do Código de ... penal", nos termos do art. 935 do C\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0080456-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DESACATO. INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. TRANCAMENTO. IMUNIDADE DO ADVOGADO. CLÁUSULA ASSECURATÓRIA SUBMETIDA AOS LIMITES LEGAIS. FALTA DE JUSTA CAUSA. INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. DESCRIÇÃO INSUFICIENTE DA CONDUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. A prátic
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ORPUS . DESACATO. INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ... Código ... -
Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138, 139 E 140, COMBINADOS ... OS ARTIGOS 141, INCISO II, E 70, TODOS DO CÓDIGO PENAL). APONTADA INÉPCIA DA DENÚNCIA. NARRATIVA ...
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Acórdão Nº 0023238-57.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 09-05-2023
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA RACIAL. ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRELIMINAR DE RECONHECIMENTO DE OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME IMPRESCRITÍVEL. ENTENDIMENTO PACIFICADO NAS CORTES SUPERIORES E NESTE EG. TJCE. MÉRITO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO
... EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA ... RACIAL. ART. 140, §3º DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO ... -
Decisão Monocrática N° 07104265820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-04-2023
Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de LUCAS JHONATAN MOURA SILVA, contra a decisão proferida pelo Juízo do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Riacho Fundo, que decretou a sua prisão preventiva em face do descumprimento de medidas protetivas de urgência (ID 142663333), deferidas em 08/07/2022 em favor da ex-companheira, em razão da...
... 147 do Cdigo Penal) e injria (art. 140, do Cdigo Penal) em contexto ... -
Acórdão Nº 0500049-31.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 01-10-2019
... CALÚNIA (ART. 138 DO CÓDIGO PENAL), ... DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO L) E INJÚRIA (ART. 140 DO ... CÓDIGO PENAL). PLEITO DE ...
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Acórdão nº 2006/0058856-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. INJÚRIA, CALÚNIA ... 41 do Código de Processo Penal ... 2. É pacífico o ...
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Acórdão Nº 0008078-59.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 16-12-2022
... 138, “caput”, do ... Código Penal) e injúria (art. 140, “caput”, do ...
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Questoes de Ordem nº 109676 de Primeira Turma, 11 de Junio de 2013
... , INCONSTITUCIONALIDADE, DISPOSITIVO, INJÚRIA, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, RAÇA, PREVISÃO, DIGO PENAL ... HIPÓTESE, INDISPENSABILIDADE, DEFINIÇÃO, ...
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Acórdão nº 2016/0323337-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. INJÚRIA RACIAL E VIAS DE FATO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO. NÃO OCORRÊNCIA. DENÚNCIA RECEBIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu deve...
... INJÚRIA RACIAL E VIAS DE ... Código ... -
Acórdão nº 4979 de Primeira Turma, 17 de Septiembre de 2015
Penal e Processo Penal. Notícia Criminis. Injúria e Difamação (Arts. 325 e 326, do Código Eleitoral). Atipicidade da Conduta. Arquivamento. A atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a evidente ausência de justa causa autorizam o arquivamento de notícia criminis pelo Colegiado. 2. Não se tipifica crime eleitoral contra a honra quando expressões tidas por ofensivas se situam nos...
... POSSIBILIDADE, TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL ... TRANCAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL, ... -
Acórdão nº 2009/0233430-2 de CE - CORTE ESPECIAL
AÇÃO PENAL Nº 613 - SP (2009⁄0233430-2) ... RELATOR : ... QUEIXA-CRIME. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ARTS. 138, 139 E 140, C⁄C ART ... dignidade humana, retratada no hodierno Código Civil como um dos direitos da personalidade ...
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Acórdão Nº 0001473-72.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 04-11-2021
... a prtica do crime do art.140, 3, do Cdigo Penal, conforme fatos narrados na pea acusatria (evento ...
- Acórdão nº 2015/0015339-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 0500048-46.2015.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 20-08-2019
AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO PENAL). PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA CONFIGURAÇÃO DE DECADÊNCIA. PROCURAÇÃO QUE OUTORGA PODERES AOS PATRONOS DA VÍTIMA PARA ELABORAR REPRESENTAÇÃO CRIMINAL EM DESCONFORMIDADE COM OS REQUISITOS DO ART. 44 DO CPP. INAPLICABILIDADE DA EXIGÊNCIA LEGAL À AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃOAÇ
... José Carlos Malta Marques ... Ação Penal - Procedimento Ordinário n ... DIFAMAÇÃO (ART. 139 DO CÓDIGO PENAL) E ... INJÚRIA (ART. 140 DO CÓDIGO ... -
Acórdão Nº 0005129-38.2017.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 11-03-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE INJÚRIA RACIAL (ART. 140, § 3°, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA. PLEITO PARA ABSOLVIÇÃO PELA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA FIRME E COERENTE EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO, CORROBORADA PELA VERSÃO DE DUAS TESTEMUNHA QUE PRESENCIARAM OS FATOS. VERSÃO DO
... 140, §3º, do Código" Penal, conforme os seguintes fatos narrados na pe\xC3" ... dignidade ou o decoro:[ ... ] § 3o Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes ... -
Decisão Monocrática nº 51939674620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 30-09-2022
... TIPO DE AÇÃO: Injúria (art. 140) ... ática, em tese, do crime do artigo140 do Código Penal e da contravenção penal do artigo 21 do ...