inobstante significado
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Jurisdição constitucional, mutações e a insegurança jurídica
Jurisdição constitucional, mutações e a insegurança jurídica
... Como é sabido, as palavras possuem significado etimológico (significado das palavras, segundo sua origem histórica); ... Inobstante, vige no âmbito internacional o princípio da efetividade, segundo o ... -
Decisão da Presidência nº 137404 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Octubre de 2016
... ão veiculada na inicial no tópico, revelando destacar que, inobstante a inadequação da via eleita, observo ter sido examinado o mérito da ... Nesse contexto, indispensável averiguar o significado social da ação, a adequação da conduta, a fim de que a finalidade da ...
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A arbitragem nas sociedades de responsabilidade limitada
... "Nesse particular, inobstante a 'correspondência e o significado' que ambos os critérios encontram e a ...
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Decisão da Presidência nº 1107974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Inobstante, apesar da clareza da dicção normativa e de haver reconhecido ... colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social ... Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Na espécie, inobstante" tenha sido causa necessária da fatalidade do trabalhador, não era inevit\xC3" ... ão " créditos capazes de suportar a despesa " requer um significado que se afine aos termos do art. 5º LXXIV da CF para o fim de não se ...
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Decisões Monocráticas nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... Aduz que inobstante ser imprescindível, não há notificação do reeducando para dar ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisão monocrática Nº 40667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-07-2021
... E À INICIATIVA DE SUA LEI DE ORGANIZAÇÃO – ALCANCE E SIGNIFICADO DO ART. 130 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – TRANSGRESSÃO DESSE ... , em todas as hipóteses em que se debruçou sobre o tema, inobstante entendendo inaplicável a extensão das prerrogativas de índole ...
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Decisão da Presidência nº 183919 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Abril de 2020
... Aduz que inobstante ser imprescindível, não há notificação do reeducando para dar ... 5º, INCISO LIII) SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA POLÍTICO-JURÍDICA DESSE POSTULADO CONSTITUCIONAL O ...
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Decisões Monocráticas nº 1107974 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Junio de 2020
... Inobstante, apesar da clareza da dicção normativa e de haver reconhecido ... colaborem com ela na execução de atividades de relevante significado social ... Tanto a Constituição Federal de 1988, como a correspondente ...
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Guia do Cade para programas de compliance é um passo à frente
Guia do Cade para programas de compliance é um passo à frente
... Inobstante a legislação antitruste brasileira possuir mais de 50 anos, a ... por conformidade, em Português, não expressa todo o seu significado, por isso generalizou-se a utilização do termo em língua inglesa ... -
Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... A compreensão do significado sociopolítico da atuação dos tribunais tem ultrapassado em muito ... Inobstante o direito ser, na modernidade, marcado pela sua autonomia, isso não pode ... -
As dimensões do princípio da igualdade nas constituições populistas da Venezuela e da Hungria
A narrativa central do populista - o “povo” versus o “establishment” - explora, além de outras insatisfações com o sistema democrático liberal, a subjetividade do Princípio da Igualdade constitucional. Se para o populista de esquerda a desigualdade é um dos grandes males do país, causada por um suposto sistema excludente, o populista de direita direciona o discurso contra uma igualdade suposta e...
... Assim, inobstante a obviedade da necessidade de se observar a igualdade formal, o Estado se ... Ainda que pareça simples o alcance do significado do Princípio da Igualdade, as acepções de suas vertentes formal e ... -
A família no Direito Canônico
... espancar dúvidas do público ledor desta obra, explicando o significado teológico e canônico da palavra “leigo”. Desta feita, peço vênia ... estatal, impondo um confessionalismo ou um catolicismo oficial, inobstante, anela, isto sim, instruir e animar a consciência dos fiéis, ...
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A soberana virtude da clemência proclamada pelo Tribunal do Júri e seus contornos jurisprudenciais
O presente artigo objetiva lançar luzes sobre limites à soberana decisão do Tribunal do Júri, a partir da possibilidade de se absolver por clemência o acusado, ainda que reconhecida materialidade do delito e sua autoria devidamente provada dentro do processo. Diante dessa realidade, pode o Órgão de Acusação manejar apelação alegando decisão manifestadamente contrária às provas dos autos e, bem...
... ção fincada anteriormente pela norma, transcendendo seu significado generalizante para se instalar na suprema dimensão da benevolência ... o Ministro Sebastião Reis Júnior existir precedentes que, inobstante absolver o acusado mesmo quando reconhecida materialidade e autoria do ... -
Tributação e mulher: Uma perspectiva de Justiça Social
A presente pesquisa tem por objetivo demonstrar como o sistema tributário brasileiro, tal como se encontra hoje, atua como potencializador das desigualdades sociais, específicamente as de gênero. Dessa forma, os estudos partem da hipótese de que a mulher sofre uma tributação excessiva que colabora para a perpetuação das desigualdades entre homens e mulheres. Em um sistema que posiciona o consumo...
... modelo apresentado por Habermas recebeu várias críticas 14 , inobstante ter sido essencial para a visão da teoria crítica no que tange à ... que diariamente a mulher é submetida, desconhecendo o real significado do comando constitucional da capacidade contributiva ... -
Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... Já o Princípio da Hospitalidade açambarca um outro significado para refúgio, pois “uma outra origem do termo refúgio vem de ... inobstante o discurso ‘inclusivo de partilhamento de responsabilidades’. E todo ... -
A conformação do mercado de trabalho da Mulher e a proteção do direito internacional do trabalho contra práticas discriminatórias
... Nesse processo, o significado socialmente estabelecido e a separação entre categorias como “mercado ... Inobstante a garantia constitucional da dignidade humana igual para todos, da ...
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Investigação das razões da criminalidade patrimonial
... Inobstante, a concretização do prospecto de prisão reduzia ainda mais os ganhos do ... : uma explicação teórica da estrutura e do movimento do significado cultural dos bens de consumo. São Paulo: FGV, Revista de Administração ...
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A regulamentação da prostituição e o combate à marginalização dos trabalhadores do sexo
O estudo busca trazer a discussão sobre a viabilidade da regularização do trabalho do profissional do sexo. Exporá a atual marginalização da atividade, buscando um confronto com nosso ordenamento jurídico, em especial com os princípios constitucionais. Trará casos práticos, apresentando a maneira com que a sociedade, o Judiciário e o Legislativo têm tratado o problema dos trabalhadores do sexo....
... ser interpretada à luz da tutela da dignidade sexual, com significado, portanto, relacionado às condutas marcadas pelo ardil, violência, grave ... Inobstante o labor do recorrente não ser ilícito, o mesmo resta afetado pela ... -
A natureza dos animais não humanos e a sua proteção jurídica
Mediante uma investigação exploratória, baseada em uma metodologia qualitativa com pesquisas bibliográficas, analisam-se no presente artigo os fundamentos que justificam a necessária proteção jurídica dos interesses dos animais não-humanos. Constatando-se que o debate sobre o tema ordinariamente envolve a questão da natureza jurídica desses animais, faz-se uma análise da linguagem do Direito, a...
... , o q ue se faz mediante a exposição do seu significado, o qual pode dar-se de dois modos: por denotação ... 17, n. 1, p. 1-19, jan./maio 2022 7 Inobstante se reconheça a divergência doutrinária e mesmo jurisprudencial, o ... -
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... significado dos ODS para o setor regulado. De acordo com a nova resolução, têm-se ... Inobstante a edição da resolução n° 817/2020 da ANP que buscou organizar o fluxo ... -
Honorários advocatícios e a sucumbência trabalhista
... Segundo o dicionário Houaiss da língua portuguesa, o significado da palavra sucumbência encontra três definições: (1) ... substantivo ... REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO 73 ... Inobstante" essa situação legislativa, que assegurava a validade jurídica da aplica\xC3" ...
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O direito sucessório do descendente concebido post mortem: o tratamento de portugal e a proposta de solução brasileira
... extraída de - Conceito de ovócito - O que é, Definição e Significado [Em linha]. [Consult. 10 Jan. 2019]. Disponível em ... 1.597, III, do Código Civil ... Inobstante a clareza do art. 1.597, III, do CC, o Conselho Federal de Medicina, em ...
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Direito coletivo do trabalho
... Inicialmente, vamos esclarecer o significado e objeto de cada uma delas ... Diz o art. 93 da Lei n. 8.213/1991, que ... emblemático levado àquela Corte, firmou entendimento de que, inobstante a violação às regras fixadas pela Lei n. 10.101/00, a vontade coletiva ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... Observe-se que inobstante ao fato de os referidos artigos concederem ao Magistrado o poder de ... deve primeiro “analisar o texto em si, o seu sentido e o significado de cada vocábulo” , fazendo após um exame conjunto ou sistêmico, ou ...