inocentemente
- Opinião pública
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Acórdão Nº 0000574-52.2017.8.24.0044 do Segunda Câmara Criminal, 14-06-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE CHAVE FALSA E CONCURSO DE PESSOAS, PRATICADO DURANTE O REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, §§ 1º E 4º, III E IV). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.1. COAUTORIA. PROVA DO DOLO. NEGATIVA DOS ACUSADOS. IMAGEM DE MONITORAMENTO. ELEMENTO FRÁGIL. 2. REPOUSO NOTURNO (CP, ART. 155, § 1º). DELITO QUALIFICADO. INCOMPATIBILIDADE....
... um dos acusados tinha conhecimento de que auxiliou o codenunciado a subtrair uma motocicleta, deve prevalecer a tese de que aquele agiu inocentemente" e, em consequência, sua absolvição.2. De acordo com o novo posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, as qualificadoras do crime de furto n\xC3"... -
Acórdão nº 0305480-93.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 1 de Febrero de 2018
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, IV, DO CP). PRETENSÃO À IMPRONÚNCIA ACERVO PROBATÓRIO SUFICIENTE ACERCA DA MATERIALIDADE E DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE - INACOLHIMENTO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DESCABIMENTO - QUALIFICADORA QUE DEVE SER ANALISADA OU EXTIRPADA PELO CONSELHO DE SENTENÇA....
...os quais já chegaram atirando, e, por erro de. execução, mataram Joaquim Cícero Ferreira dos. Santos, que se encontrava inocentemente próximo ao. local dos tiros. Em caso de pronúncia, as. qualificadoras só podem ser afastadas quando houver. manifesta improcedência, sem qualquer ... -
Acórdãos nº 1027074-19.2017.8.26.0001 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. Ação de restituição de valores cumulada com indenização por danos morais. Sentença de parcial procedência. "Golpe do Motoboy". Saques realizados por estelionatários mediante uso de cartão bancário da autora. Hipótese em que a autora, embora inocentemente, forneceu a eles o chip do cartão e a respectiva senha, possibilitando a aplicação de golpe. Ausente participação da instituição...
... Hipótese em que a autora, embora inocentemente, forneceu a eles o chip do cartão e a respectiva senha, possibilitando a aplicação de golpe. Ausente ... -
Acórdão nº 1002198-11.2021.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 25-01-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE MATO GROSSO GABINETE DO DESEMBARGADOR JUVENAL PEREIRA DA SILVA TERCEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO PJe N 1002198-11.2021.8.11.0000 – CLASSE CNJ - 426 - COMARCA DE GUARANTÃ DO NORTERECORRENTES:ANDRÉ FELIPE LIMA SEREJOBRUNO CONCEIÇÃO DA SILVALEANDRO DE SOUZA CARDOSORECORRIDO:MINISTÉRIO PÚBLICO E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIO...
.... 3.2. Ademais, a denúncia descreve a vantagem numérica de homicidas frente a uma só vítima desarmada, conduzida voluntária e inocentemente até o local de sua execução, identificando-se, no caso, uma possível dificuldade ao exercício de uma reação compatível, insuflando a ... -
Acórdão nº 0004139-45.2004.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. ARGUIU-SE DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. NÃO DEMONSTRADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA NA ÍNTEGRA. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO. I Trata-se de recurso de apelação interposto pelos réus Reginaldo Leite de Oliveira e Valdomiro Ribeiro França,...
...ção da solicitação de prestação de serviço de moto-táxi, com a ressalva de que deveria ser prestado pela vítima, que ao chegar inocentemente ao local, foi atingida por um tiro nas costas (emboscada). Assim, tornou a pena definitiva em 14 (quatorze) anos, ante a ausência de causas de ... -
Acórdão nº 35774 de Primeira Turma, 11 de Junio de 1958
CONDENAÇÃO CRIMINAL. EXECUÇÃO DA PENA. COMPUTO DO TEMPO DE PRISÃO EM VIRTUDE DE DIVERSO PROCESSO DO QUAL RESULTOU ABSOLVIÇÃO. CONTAGEM DE TEMPO EM QUE O RÉU ESTEVE PRESO INOCENTEMENTE.
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Alíquota única versus reforma tributária
Marcelo da Silva Prado: Alíquota única x reforma tributária
... inerentes, o resultado de se aplicar uma só alíquota não trará de forma alguma uma maior justiça fiscal como se presume talvez inocentemente. Ignorar a essencialidade dos produtos e serviços, e tratá-los com a mesma alíquota, fará com que seja criada uma regressividade que, ao final, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035477-84.2021.8.19.0021 (Cível), 27-10-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0035477-84.2021.8.19.0021 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A - ré Recorrido: JORGE LUIZ FRASCINO - autor Origem: 2º JUIZADO ESPECIAL - DUQUE DE CAXIAS - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Processo nº 0411743-12.2015.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 9 de Marzo de 2018
Ementa: Turma Fazendária Extraordinária: Pauta Do Dia 08 de Março de 2018 Processo No. 0411743-12.2015.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito Do Estado Do Rio de Janeiro Recorrido: Washington Luiz de Oliveira Rodrigues Assunto: Operação Lei Seca - Suspensão de Habilitação Processo No. 0411743-12.2015.8.19.0001 - Suspensão de Habilitação para Dirigir - Alegação de Vício Na Lavratura Do...
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Sentença com número 0010789-36.2020.8.09.0162 da Luziânia - 2ª Vara Criminal, 15-03-2023
?(...) que é também proprietário da loja ?Império Celular?, localizada na Rua 01, Parque Estrela Dalva IX, Luziânia-GO, que na data de hoje, 30/01/2020, por volta das 19h, em companhia de Pablo José Rodrigues da Silva e de sua esposa, Tamiris Cristina Nascimento, quando estavam fechando a loja, foi surpreendido por 01 (um) elemento, moreno alto, tatuado, com casaco, com boné, empregando grave...
...se apresentou nesta delegacia de polícia para informar sua. versão dos fatos, visto KARLOS ter sido preso inocentemente”. (fls. 37/38). KARLOS KAIQUE, por sua vez, negou envolvimento no crime. Narrou que estava com. o carro de um amigo e que TARCÍSIO pegara o ... -
Do Homicídio (Art. 121)
...ção não é correta, pois, condenando os sujeitos por homicídio consumado, um deles, não obstante autor de mera tentativa, seria inocentemente punido pelo fato mais grave. Absolver ambos também não seria correto, uma vez que praticaram, pelo menos, uma tentativa de homicídio. Aqui está a ...
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nº 2000.34.00.026572-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 21 de Mayo de 2003
RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. EXTRAVIO DE TALONÁRIO DE CHEQUE DA PARTE. INCLUSÃO DE SEU NOME EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. OMISSÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. Improcedência da alegação de negativa de contraditório (Carta Magna, art. 5º, LIV e LV), uma vez que os documentos juntados pela autora(C.P.C., arts. 397 e 398), na réplica à contestação da ré, constituem apenas
... se deu sem culpa grave ou dolo dos agentes da ré, e bem assim o fato de que coube à autora a resolução do problema em que se viu, inocentemente, envolvida, reduzo o valor da indenização para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Finalmente, os juros devem ser contados a partir do evento danoso, uma ... -
Decisão monocrática Nº 1447061 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-08-2023
... É difícil acreditar-se na versão de MARCO AURÉLIO. Não. Não. Ele é pessoa esclarecida. Não é ingênuo a ponto inocentemente aceitar guardar em casa algo que não conhecia, principalmente, sabendo previamente que que lhe fizera o pedido de guarda é indivíduo tido como ...
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Inteligência artificial e direito digital
... financeiros podem ser obtidos com ou sem o consentimento dos internautas e, muitas vezes, são mesmo entregues voluntária – e até inocentemente – pelos usuários das diversas redes sociais ou lojas virtuais na web (586) . Quando se compartilha a localização geográfica do smartphone ...
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O sharenting e o direito à indenização dos filhos
... e outros dados sobre seus filhos menores na rede, mesmo com o consentimento do menor, se isso os prejudicar, embora isso é feito “inocentemente” e pelo mero prazer de partilhar a vida familiar, devendo o Ministério Público agir ao tomar conhecimento deste tipo de ocorrências.” 25 ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... . Arts. 29 a 31 . Francisco Dirceu Barros . autor de mera tentativa, seria inocentemente punido pelo fato mais grave. Absolver ambos também não seria correto, uma vez que praticaram, pelo menos, uma tentativa de homicídio. Aqui está a ...
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Delimitação conceitual geral da proibição de bis in idem
... por ordem do Imperador, via restitutio damnatorum . Tal instituto servia ao inocentemente condenado como mero ato de graça que tinha motivo na busca da justiça pelo prejudicado. . O princípio veio a ser integrado ao direito canônico, ...
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Decisão da Presidência nº 1243145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...ção das imagens do requerido, aos eventos ligados à educação, esporte, eventos festivos, agricultura etc., enquanto aparentam inocentemente tratar-se de ações e políticas públicas implementados pela municipalidade. XII - Partindo do panorama fático exposto na própria decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1243145 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Noviembre de 2019
...ção das imagens do requerido, aos eventos ligados à educação, esporte, eventos festivos, agricultura etc., enquanto aparentam inocentemente tratar-se de ações e políticas públicas implementados pela municipalidade. XII - Partindo do panorama fático exposto na própria decisão ...
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Jurisprudência e precedentes no direito brasileiro contemporâneo: estudos em homenagem a José Carlos Barbosa Moreira e Ada Pellegrini Grinover
...) que ele não entendia factível que alguém pudesse ter acreditado que se tratava de afirmar que a conduta anterior havia sido feita, inocentemente, de acordo com a lei e que agora não; (3) não se poderia desconsiderar a mudança realizada pela Lei de 1981 24 . . Como se pode ver e retomando ...
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Concurso de Pessoas
..., pela falta de conhecimento específico, a natureza ou a quantidade da substância ministrada, que então aplica ao enfermo confiante e inocentemente, crível é que ela incorre em erro essencial de tipo (v. n. 18.3) e fica. . isenta de culpabilidade, devendo o médico, embora não realizasse ...
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A nova lei dos motoristas profissionais: a dificuldade de ponderar interesses de patrões, empregados, passageiros e usuários das estradas Brasileiras
... para estimular, qual sanção premial, o trabalhador rodoviário que mais arrisque a sua vida e a de outros tantos que transitem inocentemente pelas estradas. Vulneração ainda mais acintosa ocorreria ao princípio da segurança jurídica, sobretudo quando conjugado com a proibição de ...
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E-sports e direito fundamental ao trabalho digno: a aplicação analógica da lei pelé aos cyber atletas
Os jogos eletrônicos são um fenômeno do século XXI que tem crescido vertiginosamente em popularidade e faturamento. Alguns destes jogos são chamados de esportes eletrônicos, dada a alta competitividade e a organização que possuem. Os jogadores profissionais que disputam as principais competições de e-sports enfrentam duras rotinas de treinos e preparação, muito se assemelhando aos atletas de...
... pátrio, será possível oferecer resposta à atual lacuna norma-tiva referente aos jogadores profissionais, sem que os e-sports sejam inocentemente igualados aos esportes tradicionais. . Como será apresentado adiante, a rotina e o contrato de trabalho de cyber atletas costumam ser parecidos com ... -
Acórdão, Processo nº 5012561-82.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 19-12-2019
...O agravante apresentou defesa prévia, após a devida intimação acerca do AI, em que alegou ter acreditado inocentemente no representante do jogo, que disse que a atividade da lotérica não entra em conflito com o jogo do bicho. Disse também o agravante que estaria ...