Inoficioso
- Negócio jurídico inoficioso por: Pillares, 2010
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. AUSÊNCIA DE CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. APLICAÇÃO SUPLETIVA DO REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. PARTILHA. IMÓVEL ADQUIRIDO PELO CASAL. DOAÇÃO ENTRE OS COMPANHEIROS. BEM EXCLUÍDO DO MONTE PARTILHÁVEL. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.659, I, DO CC/2002. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Diante da inexistência...
...inoficioso", contrariando interesses de herdeiros necessários, conforme os . arts. 548 e 549 do CC/2002. 3. O bem recebido individualmente por\xC2"... - Repulsa ao excesso
- Para uma tipologia da inoficiosidade
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-660-32.2010.5.24.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO INOFICIOSO - PAGAMENTO -POR FORA-. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO COM CIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337 do c. TST, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como se admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
...A C Ó R D Ã O. 6ª Turma ACV/acc. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SALÁRIO INOFICIOSO - PAGAMENTO "POR FORA". ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. MANUSEIO COM CIMENTO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 126 e 337 do ... - Bibliografia
- Nota explicativa
- Resumo
- Depurando o conceito da inoficiosidade
- Fundamento da repressão ao excesso
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O tropismo da ordem jurídica para a conservação dos negócios
...@11 - A sanção para o negócio inoficioso. É importante determinar quais as consequências, segundo o ordenamento, de ser o negócio tratado como inoicioso. “A sanção do excesso é a ...
- Fontes jurisprudenciais
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Acórdão nº 1.0000.21.217561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACORDO VERBAL PARA SUBSTITUIÇÃO INOFICIOSA DO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (CAMINHÃO). "CONTRATO DE GAVETA". PROVA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO CEDENTE E DE PAGAMENTO, PELO CESSIONÁRIO, DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ASSUMIDAS JUNTO AO CREDOR. INEXISTÊNCIA. ART. 373, I E II, DO CPC. RESITUIÇ
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Acórdão nº 1.0000.21.217561-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2022
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. ACORDO VERBAL PARA SUBSTITUIÇÃO INOFICIOSA DO DEVEDOR DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO (CAMINHÃO). "CONTRATO DE GAVETA". PROVA QUANTO AO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL DO CEDENTE E DE PAGAMENTO, PELO CESSIONÁRIO, DAS PRESTAÇÕES MENSAIS ASSUMIDAS JUNTO AO CREDOR. INEXISTÊNCIA. ART. 373, I E II, DO CPC. RESITUIÇ
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Acórdãos nº 2255095-41.2016.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – Indeferimento de quebra de sigilo fiscal – Pedido de reforma parcial da inventariante – Descabimento – Preclusão consumativa sobre a dispensa de colação – Existência de anterior pronunciamento determinador de excedente disponibilidade dos doadores – Liberalidade graciosa de um imóvel declarado em importância de R$ 117.547,28 – Patrimônio composto de quantia em
...,93, jazigo e duas linhas telefônicas Mera comparação numérica retrata ofensa à legítima Negócio inoficioso - Desnecessidade de investigação do lançamento junto à Receita Federal - Inexistência de cerceamento de defesa ... -
Acórdãos nº 1004062-77.2015.8.26.0281 de 4ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2016
Anulação de doação devidamente homologada em inventário. Inadmissibilidade. Requisitos necessários presentes. Doação não ultrapassara a metade disponível da doadora, portanto, o aspecto inoficioso não fora atingido. Formalismo exacerbado apresentado pela apelante é insuficiente para o acolhimento da pretensão. Apelo desprovido. (TJSP; Apelação 1004062-77.2015.8.26.0281; Relator (a): Natan...
... Doação não ultrapassara a metade disponível da doadora, portanto, o aspecto inoficioso não fora atingido. Formalismo exacerbado apresentado pela apelante é insuficiente para o acolhimento da pretensão. ... -
Acórdãos nº 4005411-02.2013.8.26.0001 de 1ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
NEGÓCIO JURÍDICO – Anulação – Doação dissimulada em ato de transferência de cotas sociais não comprovada – Caráter inoficioso da suposta liberalidade também não comprovada – Coexistência de ação de investigação de paternidade insuficiente para comprovar a alega fraude – Simulação não verificada – Dano moral de que não se cogita – Pedido improcedente – Sentença mantida – Recurso improvido. (TJSP;
... Anulação Doação dissimulada em ato de transferência de cotas sociais não comprovada Caráter inoficioso da suposta liberalidade também não comprovada Coexistência de ação de investigação de paternidade ... -
Acórdãos nº 2046320-50.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 23 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Pedido de extinção por litispendência ou sobrestamento até o julgamento de apelação interposta contra sentença que extinguiu a primeira ação de inventário movida pela cônjuge supérstite – Não acolhimento – Princípios da economia e celeridade processual – Diante de todas as providências já tomadas neste feito, seria inoficioso desprezar o que já fora praticado...
...inoficioso desprezar o que já fora praticado em razão da concessão de efeito suspensivo à apelação, que não tem o condão de ... -
Acordao N° 1267729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Direito civil. Simulação. Inexistência. Doação entre companheiros. Comunhão parcial de bens. 1. A simulação ocorre de comum acordo entre as partes, com a finalidade de enganar terceiros. 2. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma. Art. 167 do código civil. 3. Mesmo que se reconheça que o negócio jurídico em discussão não teve...
...doador ao ponto de comprometer sua subsistência, tampouco possua caráter inoficioso, contrariando. interesses de herdeiros necessários, conforme os arts. 548 e 549 do CC/2002.” (REsp 1171488/RS, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA ... -
Acórdãos nº 0109164-46.2013.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 17 de Septiembre de 2013
INVENTÁRIO PARTILHA DE BENS UNIÃO ESTÁVEL INEXISTÊNCIA DE BENS PARTICULARES CONVIVENTE FAZ JUS A METADE DO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL OUTRA METADE DEVE SER ATRIBUÍDA AOS FILHOS - DOAÇÃO EXCESSO INOFICIOSO VALOR DO BEM À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO RECURSO PROVIDO (TJSP; Agravo de Instrumento 0109164-46.2013.8.26.0000; Relator (a): Marcia Tessitore; Órgão Julgador: 2ª Câmar
... NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO ESTÁVEL OUTRA METADE DEVE SER ATRIBUÍDA AOS FILHOS - DOAÇÃO EXCESSO INOFICIOSO VALOR DO BEM À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO RECURSO PROVIDO Trata-se de recurso de agravo de instrumento ... -
Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários
.... Dentre as questões a serem resolvidas sobre o assunto, o momento da aferição do caráter inoficioso das doações é um problema crucial que ainda não foi pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias. Mesmo assim, é possível afirmar que, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
.... Dentre as questões a serem resolvidas sobre o assunto, o momento da aferição do caráter inoficioso das doações é um problema crucial que ainda não foi pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias. Mesmo assim, é possível afirmar que, ...
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Contratos de doação entre potenciais herdeiros necessários donation contracts between potential necessary heirs
.... Dentre as questões a serem resolvidas sobre o assunto, o momento da aferição do caráter inoficioso das doações é um problema crucial que ainda não foi pacificado na doutrina e jurisprudência pátrias. Mesmo assim, é possível afirmar que, ...
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Redução das Disposições Testamentárias
...Se, ao contrário, quando fez a doação dos R$ 3.000,00, A tinha apenas um patrimônio de R$ 4.000,00, houve um excesso inoficioso de R$ 1.000,00 na doação, cujo limite máximo permitido seria de R$ 2.000,00. Cabe, pois, a redução das doações inoficiosas.”11É evidente ...
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Inventário, arrolamento e partilha
...[..] I – Ausente o prequestionamento da matéria referente ao momento de apuração do patrimônio, para fins de verificação do excesso inoficioso, nos termos da Súmula 211 do Superior Tribunal de Justiça. II – Se excluída a parte da relação processual pelas instâncias ordinárias, ...
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Control judicial del estado de sitio y de la intervención federal
El artículo analiza los límites y posibilidades del control judicial del estado de sitio y de la intervención federal, examinando inicialmente las distintas medidas de emergencia y, posteriormente, los fallos de la jurisprudencia argentina que enfrentan dichas cuestiones
... las actuaciones, requiriéndose su remisión; “Apoderados”57, en el cual se resolvió que la cuestión plan-teada había devenido de inoficioso pronunciamiento atento el fallo dictado por el superior tribunal provincial; “Electores”58, en el cual se resolvió que la cuestión a resolver ...