inominado prazo recurso
-
Acórdão Nº 0888080-38.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 21-06-2018
RECURSO INOMINADO - DECURSO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO QUE PRETENDE DISCUTIR O MÉRITO DA CAUSA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO
... . . . . . . . . . Recurso Inominado. n. 0888080-38.2013.8.24.0023, da ...RECURSO. INOMINADO – DECURSO DO PRAZO PARA EMENDA DA INICIAL - SENTENÇA. DE EXTINÇÃO ... -
Acórdão nº 71010288561 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal Cível, 24-02-2022
RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. RECURSO INTERPOSTO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO LEGAL. PARTES CIENTES, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, DA DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA. SENTENÇA PUBLICADA EM CARTÓRIO NA DATA PREVISTA. EXPEDIÇÃO DE NOTA DE EXPEDIENTE DESNECESSÁRIA E QUE NÃO TEM O CONDÃO DE REABRIR PRAZO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ
...2021/Cível. RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADE. RECURSO INTEOSTO APÓS O TÉRMINO DO PRAZO LEGAL. PARTES CIENTES, EM AUDIÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática nº 71010405587 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 08-04-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR INTEMPESTIVO.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEOSIÇÃO DE RECURSO OMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS (ART. 42, CAPUT, DA LEI 9099/95). ... -
Acórdão nº 7032300-11.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-02-2018
RECURSO INOMINADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL: ENTREGA DAS CHAVES. LIMITE ULTRAPASSADO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. - O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de empreendimento habitacional é da entrega das chaves. - É de cinco anos o prazo prescricional para reclamar dano moral por...
... Processo: 7032300-11.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ....O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de ... -
Acórdão nº 7034855-98.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 19-02-2018
RECURSO INOMINADO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL: ENTREGA DAS CHAVES. LIMITE ULTRAPASSADO. PRESCRIÇÃO DECLARADA NOS TERMOS DO ART. 487, II, DO CPC. RECURSO PROVIDO. - O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de empreendimento habitacional é da entrega das chaves. - É de cinco anos o prazo prescricional para reclamar dano moral por...
... Processo: 7034855-98.2017.8.22.0001 - RECURSO INOMINADO (460)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ....O termo inicial em que começa a fluir o prazo prescricional no caso da propaganda enganosa de ... -
Acórdão Nº 0025556-40.2020.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-10-2022
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA-PRÊMIO. PRAZO PRESCRICIONAL. 5 ANOS A CONTAR DA DATA DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. O PERÍODO EM QUE A PARTE AUTORA PERMANECEU VINCULADA AO SERVIÇO PÚBLICO MEDIANTE CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO/CLT NÃO DEVE SER COMPUTADO PARA FINS DE LICENÇA-PRÊMIO. ENQUANTO ESTÁVEL, NÃO CUMPRIMENTO DO QUINQUÊNI
... Recurso Inominado Cível Nº 0025556-40.2020.8.27.2729/ ...prazo prescricional. 5 anos a contar da data da ... -
Acórdão Nº 0040254-22.2018.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-10-2022
RECURSO INOMINADO. PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE COBRANÇA. LICENÇA-PRÊMIO. PRAZO PRESCRICIONAL. 5 ANOS A CONTAR DA DATA DA APOSENTADORIA DO SERVIDOR. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. É PRESCINDÍVEL A PREVISÃO LEGAL DA CONVERSÃO DA LICENÇA-PRÊMIO NÃO GOZADA EM PECÚNIA, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO ILÍCITO DA ADMINISTRAÇÃO. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO VERIFICADA. NECESSÁRIO EXERCÍCIO ININTERRUPTO DAS ATIVIDADES....
... Recurso Inominado Cível Nº 0040254-22.2018.8.27.2729/ ...prazo prescricional. 5 anos a contar da data da ... -
Decisão Monocrática nº 50320805420218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-12-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 71010336022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 19-01-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso inominado protocolado após o prazo de dez dias, previsto no art. 42, caput, da Lei n. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. É ... o recurso inominado protocolado após o prazo de dez dias, previsto no art. 42, caput, da Lei ... -
Acórdão Nº 0306957-25.2016.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO –ACLARATÓRIOS OPOSTOS EM PRAZO SUPERIORAO QUINQUÍDEO LEGAL (EVENTO 65, CERT1) – RECURSO INTEMPESTIVO – EMBARGOS NÃO CONHECIDOS EIS QUE INTEMPESTIVOS.
RECURSO CÍVEL Nº 0306957-25.2016.8.24.0038/SC ... de declaração serão opostos no prazo" de cinco dias dias, contados da ciência da decis\xC3"... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO – ALEGADA CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO ... -
Acórdão nº 1001313-96.2014.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-03-2017
AGRAVO INTERNO. POSSIBILIDADE DE RETRATAÇÃO. DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITO INFRINGENTES. DEVOLUÇÃO DO PRAZO RECURSAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO. TERMO INICIAL DO RECURSO A DECISÃO NOS EMBARGOS. TEMPESTIVIDADE. RECURSO INOMINADO. CONDENAÇÃO EM TARIFA DE EXPEDIENTE EM CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS EM LOTEAMENTO. ABUSIVIDADE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS...
...1001313-96.2014.8.22.0002 Recurso Inominado. Agravante : M. L. Construtora e ... e assim fazendo declarou que reabria o prazo recursal. Essa decisão foi prolatada na ... -
Acórdão Nº 0000545-09.2017.8.24.0074 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 13-12-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO DO RECURSO PROTOCOLADO APÓS DECORRIDO O PRAZO PREVISTO EM LEI. RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE É IMPOSITIVO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. LEI 9.099/95, ART. 42, §1º. PREPARO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O PROTOCOLO DO RECURSO. DESERÇÃO VERIFICADA. RECURSO NÃO CONHECIDO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
... Sexta Turma de Recursos - Lages. Recurso Inominado n. 0000545-09.2017.8.24.0074. . ... DO RECURSO PROTOCOLADO APÓS DECORRIDO O PRAZO PREVISTO EM LEI. RECONHECIMENTO DA ... -
Acórdão Nº 0300914-34.2016.8.24.0083 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 22-02-2018
RECURSO INOMINADO. PREPARO DO RECURSO PROTOCOLADO APÓS DECORRIDO O PRAZO PREVISTO EM LEI. PRAZO DEFINIDO EM HORAS DEVE SER CONTADO EM UNIDADES DE HORA. ULTRAPASSADA QUALQUER FRAÇÃO DE HORA DO PRAZO CONCEDIDO O RECONHECIMENTO DA INTEMPESTIVIDADE É IMPOSITIVO. ENUNCIADO 80 DO FONAJE. LEI 9.099/95, ART. 42, §1º. PREPARO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS APÓS O PROTOCOLO DO...
... Sexta Turma de Recursos - Lages. Recurso Inominado n. 0300914-34.2016.8.24.0083. . ... DO RECURSO PROTOCOLADO APÓS DECORRIDO O PRAZO PREVISTO EM LEI. PRAZO DEFINIDO EM HORAS DEVE SER ... -
Decisão Monocrática nº 50056973020218210030 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50365745920218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 19-07-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Decisão Monocrática nº 50052479620208210006 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 18-10-2022
RECURSO INOMINADO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA PARTE RECORRENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
... RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ...INDEFERIMENTO. CONCESSÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DO PREPARO. INÉRCIA DA ... -
Acórdão Nº 0312041-67.2016.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 25-03-2021
CONSUMIDOR. VÍCIO OCULTO. VEÍCULO USADO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA VIRTUAL COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. PARTICIPAÇÃO NA LOCAÇÃO DO ESPAÇO PARA PROMOÇÃO DA FEIRA DE AUTOMÓVEIS. AQUISIÇÃO DO VEÍCULO JUNTO À RÉ MARQUINHOS AUTOMÓVEIS LTDA. DECADÊNCIA RECONHECIDA. PRAZO PREVISTO NO ART. 26, II, DO CÓDIGO CONSUMERISTA QUE NÃO SE APLICA NA HIPÓTESE. EXEGESE DO ART. 27 DA MESMA LEI. APRESENTAÇÃO DOS
RECURSO CÍVEL Nº 0312041-67.2016.8.24.0018/SC ... 9.099/1995. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Admir Della Libera objetivando a ...Portanto, dentro do prazo decadencial de 90 (noventa) dias.Entretanto, à ... -
Decisão Monocrática nº 71010360998 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 05-08-2022
RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. É intempestivo o recurso inominado protocolado após o prazo de dez dias, previsto no art. 42, caput, da Lei n. 9.099/95. RECURSO NÃO CONHECIDO, EM RAZÃO DA INTEMPESTIVIDADE.
...2022/Cível. RECURSO INOMINADO. PROCESSUAL. INTEMPESTIVIDADE. É ... o recurso inominado protocolado após o prazo de dez dias, previsto no art. 42, caput, da Lei ... -
Acórdão Nº 5000318-35.2023.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE NÃO CONHECEU A INSURGÊNCIA APRESENTADA PELO IMPETRANTE. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO AO INVÉS DE RECURSO INOMINADO. RECURSO APRESENTADO DENTRO DO PRAZO DECENAL PREVISTO NO ARTIGO 42, DA LEI N. 9.099/95. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, COLORÁRIO LÓGICO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS (ARTIGO 277, DO CPC). ENTENDIMENTO MAJORITÁRIO DAS TURMAS RECURSAIS. LIMINAR
... DE PALHOÇA, na qual não foi conhecido o recurso por ele apresentado, em razão de erro ... de 'apelação' ao invés de 'recurso inominado' alcança a finalidade prevista (insurgência de ... judicial), ainda mais quando respeitado o prazo decenal previsto na legislação de regência ... -
Acórdão nº 71010399905 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. PARALISIA IRREVERSÍVEL E INCAPACITANTE. TERMO INICIAL. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. PUIL 1923. Diante do decidido no PUIL 1.923-RS modifiquei meu entendimento sobre o termo inicial da repetição dos valores devidos, para retroagir à data do diagnóstico da doença, ressalvado o prazo...
...RECURSO INOMINADO. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ISENÇÃO ... do diagnóstico da doença, ressalvado o prazo prescricional. RECURSO INOMINADO DESPROVIDO. ... -
Acórdão Nº 0306168-93.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0306168-93.2018.8.24.0090/SC ... relatório. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Fernando Custodio Alves, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0303134-13.2018.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0303134-13.2018.8.24.0090/SC ... relatório. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Victor Rosa Menezes, insurgindo-se ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0301974-82.2015.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0301974-82.2015.8.24.0081/SC ... relatório. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Juceli Marca, insurgindo-se contra ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão Nº 0306653-30.2017.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-02-2021
RECURSO INOMINADO. TRANSCURSO DO PRAZO PARA O RECOLHIMENTO DA TAXA RECURSAL E DAS CUSTAS PROCESSUAIS APÓS O INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO RECONHECIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
RECURSO CÍVEL Nº 0306653-30.2017.8.24.0090/SC ... relatório. VOTOTrata-se de recurso inominado interposto por Amanda de Souza Teodosio, ... pagamento da taxa recursal e das custas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contudo, ... -
Acórdão nº 50083031320218210036 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 31-08-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. ACOLHIMENTO. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO INOMINADO, SEM OBSERVÂNCIA DO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PREVISTO NO ART. 42, CAPUT, DA LEI 9.099/95. A CONTAGEM DO PRAZO RECURSAL DEVE OBEDECER À LEI, POIS OS DADOS LANÇADOS NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO DO SISTEMA EPROC, NÃO TÊM O PODER DE AMPLIAR OS PRAZOS LEGAIS....
... . . . . . RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº ... de intempestividade do recurso, pois o prazo recursal teve início em 07/06/2022, conforme ...