inovação da lide

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Alegação de pagamento parcial feita após inicial é inovação da lide

... judicialmente a incidência do IPI - constitui inovação recursal, já que o Tribunal a quo não se manifestou sobre esse tema, tampouco sobre ele versaram as contra-razões do Recurso Especial. 3. É vedada a inovação da lide em Agravo Regimental. 4. A Corte Especial do STJ firmou o entendimento de que na instância especial é vedado o exame de matéria que não tenha sido objeto de discussão na origem. 5. Agravo Regimental não conhecido. (AgRg no...

... pena de incorrer em inovação da lide e violar o art. 530 do Código de Processo Civil, além do que é preciso que a divergência seja qualificada, exigindo-se não só voto vencido e reforma da sentença, mas também que a voz minoritária seja pela manutenção da sentença, o que não ocorreu no caso em exame. Precedentes do STJ. 4. Agravo Regimental nã

... do contexto fático-probatório da lide (Súmula 7 do STJ). 3. Admite a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, excepcionalmente, em recurso especial, reexaminar o valor fixado a título de indenização por danos morais, quando ínfimo ou exagerado. Hipótese, todavia, em que o valor foi estabelecido na instância ordinária, atendendo às circunstâncias

... ÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. INOVAÇÃO DA LIDE. INADMISSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1077205/BA, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 28/04/2009, DJe 11/05/2009)

... TICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. PRESCRIÇÃO. INOVAÇÃO DA LIDE. INVIABILIDADE. ART. 219, § 5.º, DO CPC. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no REsp 1027648/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 18/08/2009, DJe 26/08/2009)

TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS INCIDENTE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE COMBUSTÍVEL. COMERCIANTE VAREJISTA. LEGITIMIDADE ATIVA. INOVAÇÃO DA LIDE. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1084956/SP, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/03/2009, DJe 30/03/2009)

... nas razões do recurso especial, configurando uma inovação na lide, motivo porque não pode ser apreciada, sob pena de supressão de instância. 5. Conquanto seja primário e a sanção corporal que lhe fora aplicada não ultrapasse o patamar de quatro anos, inviável o estabelecimento do regime prisional aberto, visto que foi reconhecida a existência de circunstância judicial desfavorável decorrente do alto grau de reprovabilidade da conduta do...

... são os mesmos. Recurso de que não se conhece. INOVAÇÃO DA LIDE. Os documentos colacionados pelo reclamado no momento da oposição dos embargos declaratórios perante o Regional referem-se ao acordo judicial homologado em 1998, ou seja, em período anterior ao ajuizamento da ação, em 2005, caracterizando-se, dessa forma, inovação da lide, não admitida. Recurso de revista a que se dá provimento.