inovação nas empresas
- Versão original Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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LEI ORDINÁRIA Nº 12404, DE 04 DE MAIO DE 2011. Autoriza a Criação da Empresa de Transporte Ferroviario de Alta Velocidade S.a. - Etav; Estabelece Medidas Voltadas a Assegurar a Sustentabilidade Economico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes; Dispõe Sobre a Autorização para Garantia do Financiamento do Trem de Alta Velocidade - Tav, No Trecho Entre os Municipios do Rio de Janeiro - Rj e Campinas - Sp; e da Outras Providencias.
... 4º A ETAV sujeitar-se-á ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, ... II - realizar e promover pesquisas tecnológicas e de inovação, isoladamente ou em conjunto com instituições científicas e ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... de Pessoal Civil da Administração Federal, de Organização e Inovação Institucional, de Administração dos Recursos de Tecnologia da ... e dos direitos dos usuários perante a agência reguladora e as empresas" que compõem o setor regulado ... Do Plano Estratégico, do Plano de Gest\xC3" ...
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Lei nº 14.118 de 12/01/2021. Institui o Programa Casa Verde e Amarela; altera as Leis n°s 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.100, de 5 de dezembro de 1990, 8.677, de 13 de julho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 11.977, de 7 de julho de 2009, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 13.465, de 11 de julho de 2017, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979; e revoga a Lei nº 13.439, de 27 de abril de 2017.
... III – estimular a modernização do setor da construção e a inovação tecnológica com vistas à redução dos custos, à sustentabilidade ... V – estimular a inserção de microempresas, de pequenas empresas e de microempreendedores individuais do setor da construção civil e de ...
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Decreto nº 9.104 de 24/07/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e transforma e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
... relacionadas com o Sistema Federal de Organização e Inovação Institucional - Siorg; ... III - propor diretrizes metodológicas para ... e) os convênios e os instrumentos congêneres com empresas, entidades representativas e órgãos públicos; ... f) a manutenção de ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 1 de 01/02/2011. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 510, DE 28 DE OUTUBRO DE 2010, QUE 'REGULA O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTARIAS POR CONSORCIOS QUE REALIZEM NEGOCIOS JURIDICOS EM NOME PROPRIO; DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE PROMOVE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS DESTINADAS AO FOMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA NAS EMPRESAS E INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM; ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 10.168, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000, QUE INSTITUI CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DE DOMINIO ECONOMICO DESTINADA A FINANCIAR O...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação", a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energ\xC3" ... empresas que: ... I - produzam, no País: ... a) os veículos classificados nos ...
- Em vigor Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
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Decreto nº 5.798 de 07/06/2006. REGULAMENTA OS INCENTIVOS FISCAIS AS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA, DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 17 A 26 DA LEI 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005.
... 3o e do art. 4o, as importâncias transferidas a microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei no 9.841, de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... VII - Ministério de Minas e Energia; ... VIII - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações; e ... IX - Ministério do Meio Ambiente ... § 2º O Comitê de Acompanhamento e Monitoramento das Diretrizes Nacionais sobre ...
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Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
... , inclusive quanto aos prazos, para que microempresas e empresas de pequeno porte, bem como iniciativas empresariais de carter incremental ...
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Lei nº 10.332 de 19/12/2001. INSTITUI MECANISMO DE FINANCIAMENTO PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O AGRONEGOCIO, PARA O PROGRAMA DE FOMENTO A PESQUISA EM SAUDE, PARA O PROGRAMA DE BIOTECNOLOGIA E RECURSOS GENETICOS - GENOMA, PARA O PROGRAMA DE CIENCIA E TECNOLOGIA PARA O SETOR AERONAUTICO E PARA O PROGRAMA DE INOVAÇÃO PARA COMPETITIVIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2o No mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos de cada Programa serão destinados a projetos desenvolvidos por empresas e instituições de ensino e pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas de abrangência das ...
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Lei nº 13.969 de 26/12/2019. Dispõe sobre a política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores e altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991.
... inovação, que cumprirem o processo produtivo básico e que estiverem habilitadas ... § 10. As empresas que optarem pela fórmula de cálculo referida no § 4º ou de que trata ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... I - de natureza predominantemente intelectual e de inovação tecnológica ou técnica; ou ... II - que possa ser executado com ... a nova proposta de que trata o § 1º, as demais microempresas ou empresas de pequeno porte licitantes com propostas até dez por cento superiores à ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... § 1º As empresas dos Grupos Petrobrás e Eletrobrás não serão consideradas na meta de ... a) à inovação, à difusão tecnológica, às iniciativas voltadas ao aumento da ...
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Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em um sistema de inovação imaturo: o Programa de Apoio à Pesquisa em Empresas (Pappe) na região Centro-Oeste
A concentração territorial das bases científicas e tecnológicas tem sido apontada como um dos fatores que impedem a redução das desigualdades regionais. No país, a região Centro-Oeste tem, comparativamente, uma frágil infraestrutura científico-tecnológica, apesar das políticas públicas direcionadas à minimização da deficiência nas áreas de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), como o Programa de
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 31 de 22/09/2010. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 2001, A MEDIDA PROVISORIA 497, DE 27 DE JULHO DE 2010, QUE 'PROMOVE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA DE SUBVENÇÕES GOVERNAMENTAIS DESTINADAS AO FOMENTO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA TECNOLOGICA E DESENVOLVIMENTO DE INOVAÇÃO TECNOLOGICA NAS EMPRESAS, INSTITUI O REGIME ESPECIAL DE TRIBUTAÇÃO PARA CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA OU MODERNIZAÇÃO DE ESTADIOS DE FUTEBOL - RECOM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', TEM SUA VIGENCIA PRORROGADA PELO PERIODO DE SESSENTA DIAS.
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... de pesquisa científica e tecnológica e de incentivo à inovação; ... V - planejamento, coordenação, supervisão e controle das ... ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; ... XX - administração patrimonial; ... XXI - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11652, DE 07 DE ABRIL DE 2008. Institui os Principios e Objetivos Dos Serviços de Radiodifusão Publica Explorados Pelo Poder Executivo Ou Outorgados a Entidades de Sua Administração Indireta; Autoriza o Poder Executivo a Constituir a Empresa Brasil de Comunicação - Ebc; Altera a Lei 5.070, de 7 de Julho de 1966; e da Outras Providencias.
... formatos criativos e inovadores, constituindo-se em centro de inovação" e formação de talentos; ... VII - direcionar sua produção e programaç\xC3" ... tenha qualquer associação ou vínculo, direto ou indireto, com empresas de serviço de radiodifusão de sons e imagens ou prestadoras de serviço ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... Federais poderão conceder bolsas de pesquisa, desenvolvimento, inovação e intercâmbio a alunos, docentes e pesquisadores externos ou de empresas, ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007
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Agentes produtivos e desenvolvimento: polo naval e capacidade de inovação no Rio Grande do Sul
O artigo tenta identificar novas dinâmicas de desenvolvimento econômico e social no Brasil, enfocando incentivos governamentais e de mercado à constituição de um polo de construção naval na cidade de Rio Grande, na segunda metade dos anos 2000. Analisa as respostas dos agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial
... agentes produtivos em termos da expansão da capacidade de inovação, traduzida em externalidades criadas pela aglomeração espacial de empresas, nas capacidades dos recursos humanos e, especial-mente, em iniciativas de universidades do estado do Rio Grande do Sul. A hipótese em discussão é ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... e culturais de nível superior, a produção de pesquisa e inovação, a busca de solução para os problemas atuais são funções que destacam ... Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis, empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e ...
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Lei nº 11.774 de 17/09/2008. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL, MODIFICANDO AS LEIS 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 11.033, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.484, DE 31 DE MAIO DE 2007, 8.850, DE 28 DE JANEIRO DE 1994, 8.383, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991, 9.481, DE 13 DE AGOSTO DE 1997, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 9.493, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, 10.925, DE 23 DE JULHO DE 2004; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica, para efeito de apuração do IRPJ e da CSLL; ... Art. 11 Para efeito de apuração do imposto de renda, as empresas industriais fabricantes de veículos e de autopeças terão direito à ...