inovação nas empresas
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Acórdão nº 2005/0212763-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. PERMISSÃO DE ÁREA PORTUÁRIA. CELEBRAÇÃO DE CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. JUÍZO ARBITRAL. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. POSSIBILIDADE. ATENTADO. 1. A sociedade de economia mista, quando engendra vínculo de natureza disponível, encartado no mesmo cláusula compromissória de submissão do litígio ao Juízo Arbitral, não pode pretender exercer poderes de supremacia...
..., o usucapiente pode construir no imóvel; ao revés, há inovação no estado de fato e portanto comete atentado o réu que em ação ... questão pendente com a Organização Lage, constituída de empresas privadas que se dedicassem a navegação, estaleiros e portos. A decisão ... -
Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...§ 1º As empresas dos Grupos Petrobras e Eletrobras não serão consideradas na meta de ... realizada no âmbito das atividades de ciência, tecnologia e inovação, com o objetivo de viabilizar os resultados de projetos restritos às ...
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Decreto nº 9.035 de 20/04/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e transforma cargos em comissão.
...ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; e. IX - administração patrimonial. . CAPÍTULO II. ...ção e informática, de recursos humanos, de organização e inovação institucional e de serviços gerais. . § 1º A Secretaria-Executiva ...
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Medida Provisória nº 881 de 30/04/2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado, análise de impacto regulatório, e dá outras providências.
... Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, independentemente da aderência do ente federativo à ...V - redigir enunciados que impeçam ou retardem a inovação e a adoção de novas tecnologias, processos ou modelos de negócios, ...
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Decreto nº 10.755 de 26/07/2021. Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, altera o Decreto nº 6.299, de 12 de dezembro de 2007, e o Decreto nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e dá outras providências.
...X – apoiar a inovação em atividades artísticas e culturais, inclusive em arte digital e em ...§ 2º As empresas patrocinadoras interessadas em aderir aos processos seletivos promovidos ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
...ção de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas" de Pequeno Porte - Simples Nacional e para verificar a ocorrência das hip\xC3"...ões, de que resultem agravamento da exigência inicial, inovação ou alteração da fundamentação legal da exigência, será efetuado ...
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Acórdão nº 2016/0195808-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO PACTA SUNT SERVANDA. VIOLAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 211/STJ. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PATROCINADOR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. EMPREGADOS EM ATIVIDADE. ...
...ATIVIDADE. VANTAGENS. PARIDADE. INADMISSIBILIDADE. INOVAÇÃO" . RECURSAL. 1. A tese veiculada nos arts. 421, 422 \xC2"..., fundações, sociedades de economia mista e empresas . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1239-35.2010.5.12.0000) 18-12-2018
I- RECURSO ORDINÁRIO ADESIVO DO RÉU. RENOVAÇÃO DAS PRELIMINARES DE MÉRITO ARGUIDAS EM CONTESTAÇÃO. 1. Nas razões do recurso adesivo, o Recorrente (Réu/Reclamante) renova as preliminares arguidas em sede de contestação, quais sejam: a) ilegitimidade ativa ad causam do Ministério Público do Trabalho; b) ausência de interesse de agir, ante a existência de parecer do próprio Parquet concordando com a
...ção em concurso para os empregos públicos, existentes nas empresas estatais (sociedades de economia mista e empresas públicas). Contudo, nte da inovação na ordem constitucional, aliada à disposição do artigo 173, §1º, II, ... -
Direito administrativo da inovação e experimentalismo: o agir ousado entre riscos, controles e colaboratividade
Inovação refere-se ao fenômeno de criação, introdução de novidades e recombinações. Vincula-se às mudanças radicais ou reformulações incrementais de algo já existente. O termo ganhou espaço significativo nos estudos em Economia, mas com o avançar do tempo inevitavelmente alcançou o âmbito do Direito. Nesse contexto, a pesquisa centra sua problemática em delinear uma noção de inovação adequada...
... designar os interessados em atuar na compreensão da tendência emergente de inovação, ou seja, “todos da sociedade global – governos, empresas, universidades e sociedade civil – [que] devem trabalhar juntos para melhor entender as tendências emergentes”. . SEQÜÊNCIA ... -
Acórdão nº 2015/0039699-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. INOVAÇÃO RECURSAL EM AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO FUNDAMENTO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. SÚMULA 182/STJ. BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL. REGIME ESPECIAL DE REINTEGRAÇÃO DE VALORES TRIBUTÁRIOS PARA AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. 1. Não ...
...INOVAÇÃO RECURSAL EM . AGRAVO . REGIMENTAL. . IMPOSSIBILIDADE. . ...AS EMPRESAS EXPORTADORAS - REINTEGRA. ... -
DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
...VI - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação;. VII - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; e. VIII - ... § 1º O material de acesso restrito poderá ser transportado por empresas contratadas, adotadas as medidas necessárias à manutenção do sigilo ...
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Decreto nº 9.854 de 25/06/2019. Institui o Plano Nacional de Internet das Coisas e dispõe sobre a Câmara de Gestão e Acompanhamento do Desenvolvimento de Sistemas de Comunicação Máquina a Máquina e Internet das Coisas.
... - incrementar a produtividade e fomentar a competitividade das empresas brasileiras desenvolvedoras de IoT, por meio da promoção de um ma de inovação neste setor;. IV - buscar parcerias com os setores público e privado para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... de Carreiras e Cargos de Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública, os titulares dos cargos efetivos de níveis superior e ...empresas...
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Acórdão Nº 5001747-09.2022.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 01-08-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. CONTROVÉRSIA RELATIVA À DAÇÃO EM PAGAMENTO DE OUTRO VEÍCULO COMO FORMA DE ADIMPLEMENTO. AUSÊNCIA DE TRANSFERÊNCIA PERANTE O ÓRGÃO DE TRÂNSITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS EMPRESAS ACIONADAS. INOVAÇÃO RECURSAL SUSCITADA NAS...
...ões fixadas no evento 41, suscitando a ocorrência de inovação recursal quanto às teses de A) o fato de o cheque indicado na defesa não ... 1, INIC1)Alega que, embora tenha entregue o veículo CLIO às empresas acionadas, constou que o pagamento de R$ 14.000,00 ocorreu com cheque e ... -
Joinville como fonte de economias externas às empresas atendidas pelo programa ALI
Percebendo o contexto econômico e político em que estão inseridas, as MPEs precisam buscar diferenciação através de ações inovadoras. Para tanto, é necessário acessar as informações disponíveis, tanto do ambiente interno quanto do externo, e aproveitar-se das externalidades. Este estudo, através de método descritivo exploratório, faz uma análise dos resultados obtidos na dimensão Ambiência...
... procura mensurar as ações empresariais na busca por conhecimento e analisar o impacto dessas ações nas outras dimensões do Radar de Inovação, sendo o radar uma metodologia utilizada pelo Programa ALI – Sebrae/CNPq. A pesquisa foi realizada com os dados de 20 empresas atendidas pelo ... -
Ordem social
...ção; iii) cultura; iv) desporto; v) ciência, tecnologia e inovação; vi) comunicação social; vii) meio ambiente; viii) direitos da família, ... 199, §3º, da CF/88, veda a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos ...
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Versão original
Decreto nº 9.933 de 23/07/2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação.
...IV - autorizar a instalação de empresas em Zonas de Processamento de Exportação;. V - aprovar a relação de ...ário de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação do Ministério da Economia. § 3º As autoridades a que se referem os ...
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 563, DE 03 DE ABRIL DE 2012. Altera a Aliquota das ContribuiÇÕes Previdenciarias Sobre a Folha de Salarios Devidas Pelas Empresas que Especifica, Institui o Programa de Incentivo a InovaÇÃo Tecnologica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veiculos Automotores, o Regime Especial de TributaÇÃo do Programa Nacional de Banda Larga para ImplantaÇÃo de Redes de TelecomunicaÇÕes, o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo Oncologica, o Programa Nacional de Apoio a AtenÇÃo da Saude da Pessoa Com Deficiencia, Restabelece o Programa Um Computador por Aluno, Altera o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnologico da Industria de Semicondutores, Instituido pela Lei 11.484, de 31 de Maio de 2007, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2015/0269854-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO DEMONSTRAÇÃO PELA RECORRENTE DA EXCEPCIONALIDADE DO CASO PARA MITIGAR A APLICAÇÃO DA REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO ESPECIAL QUE DEVE...
...REGRA DO § 3º DO ART. 542 DO CPC. INOVAÇÃO EM SEDE . RECURSAL. . IMPOSSIBILIDADE. . PRECLUSÃO . ...estabelecimentos das empresas" substituídas pelos impetrantes. 2. Nos termos do § 3º\xC2"... -
EMC 85 de 26/02/2015 - EMENDA CONSTITUCIONAL. ALTERA E ADICIONA DISPOSITIVOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA ATUALIZAR O TRATAMENTO DAS ATIVIDADES DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO.
...Parágrafo único. O Estado estimulará a formação e o fortalecimento da inovação nas empresas, bem como nos demais entes, públicos ou privados, a constituição e a manutenção de parques e polos tecnológicos e de demais ambientes ...
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DEC 8538 de 06/10/2015 - DECRETO. REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL.
...II - ampliar a eficiência das políticas públicas; e. III - incentivar a inovação tecnológica. § 1º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 541, DE 02 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Fundo de Financiamento a Exportação, Altera as Leis 12.096, de 24 de Novembro de 2009, 11.529, de 22 de Outubro de 2007, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 5.966, de 11 de Dezembro de 1973, e 9.933, de 20 de Dezembro de 1999, e da Outras Providencias.
.... Parágrafo único. As empresas que buscarem financiamento no FFEX devem apresentar garantia ou seguro de ...IV - da Ciência, Tecnologia e Inovação;. .........................................." (NR) . "Art. 27. ...
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Decreto nº 10.366 de 22/05/2020. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação:. 5. 1. Subsecretaria da Indústria;. 5. 2. Subsecretaria de Ambiente de ...5. 4. Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato;. 6. Secretaria de Advocacia da ...
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Perspectivas à efetivação da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual: o plano bienal 2021-2023 e o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica
A Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI), instituída como mecanismo de fomento à inovação e à proteção das criações, impõe desafios aos atores que participam do Sistema Nacional de Propriedade Intelectual (SNPI), incluindo as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs). Este artigo analisa qual o papel dos Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) — estruturas...
... do número de registro de propriedade intelectual e a que pretende a disseminação da ENPI na comunidade, especialmente, entre as empresas. Assim, conclui-se que, em um cenário de escassez de recursos, os NITs, em razão de já estarem implementados e atuando na área de propriedade ... -
DECRETO Nº 9.679, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... no sistema informatizado do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - Siorg até a data de entrada em vigor ...ção e definição de critérios de governança corporativa das empresas estatais federais; XX - administração patrimonial; XXI - política de ...