Inquérito constitucional

Acórdão nº 2012/0241773-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 155 DO CPP. INEXISTÊNCIA. UTILIZAÇÃO DE ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL EM CONSONÂNCIA COM PROVAS SUBMETIDAS AO CONTRADITÓRIO. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. NECESSÁ

... de origem, utilizado do seu depoimento, prestado no inquérito ... remédio constitucional, que é caracterizado pelo rito célere e cognição ...
Acórdão nº 2015/0139228-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL". NÃO CONHECIMENTO ... 1. A via eleita se revela inadequada para\xC2" ... curso do inquérito policial, não pretendeu isentar o acusado de ...
Acórdão nº 2015/0171935-6 de T5 - QUINTA TURMA

... juntando-o em autos de inquérito" instaurado, e teriam vendido os ... cigarros a um terceiro, por\xC2" ... constitucional. ...
Acórdão nº 2014/0255554-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... princípio constitucional ... informações, mandará instaurar inquérito" ...
Acórdão nº 2011/0303255-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. CONDENAÇÃO POR LATROCÍNIO TENTADO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE ROUBO QUALIFICADO. IMPOSSIBILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVAS COLHIDAS NA FASE DE INQUÉRITO E EM

... CONDENAÇÃO ... PROVAS COLHIDAS NA FASE DE INQUÉRITO E EM JUÍZO. ... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade ...
Acórdão nº 2015/0064811-9 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : DIOGO MOURA DOS SANTOS (PRESO) ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... IMPETRADO ... inquérito ...
Acórdão nº 2015/0039012-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. DIREITO LOCAL. ANÁLISE. ÓBICE DA SÚMULA 280/STF. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA DO STF. ANTECEDENTES CRIMINAIS. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Não se...

... CONSTITUCIONAL. ... COMPETÊNCIA DO STF. ANTECEDENTES CRIMINAIS. ... figurar como indiciado em inquérito policial ou mesmo denunciado ...
Acórdão nº 2015/0161258-0 de T5 - QUINTA TURMA

... finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade é ... inquérito ou a ação penal não se encontram mais em curso ou que as ...
Acórdão nº 2012/0126025-5 de T6 - SEXTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. STF ... inquérito policial ou à ação penal ...
Acórdão nº 2015/0301974-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...

... CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... INQUÉRITO ... POLICIAL QUE DÃO CONTA DE QUE A CONTRATAÇÃO SÓ ...
Acórdão nº 2013/0100853-7 de T6 - SEXTA TURMA

... ao âmbito de cognição da garantia constitucional", e, ... em louvor à lógica do sistema recursal. \xC2" ... polícia militar ... 4. O inquérito ...
Acórdão nº 2015/0045533-4 de T5 - QUINTA TURMA

... PACIENTE ... : EDSON MOREIRA ... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS ... inquérito" policial por suposta infração ao art. 155, § 4\xC2" ...
Acórdão nº 2012/0025966-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2°, I, DO CP. CONDENAÇÃO EM SEGUNDO GRAU FUNDAMENTADA EM RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO DO RÉU. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP. PALAVRA DA VÍTIMA QUE CONFIRMOU, EM JUÍZO, TER FEITO O RECONHECIMENTO, SEM RATIFICAÇÃO DO ATO. AUSÊNCIA DE PROVA VÁLIDA PARA A CONDENAÇ&#x

... inquérito –, sem observância das regras procedimentais do art. 226 do ... constitucional aplicado", dizia-o W. Hassemer), busca-se uma ...
Acórdão nº 2011/0094321-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO PAGA A OUTRO SERVIDOR, SEU SUBORDINADO, EM ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGOS. FALTA FUNCIONAL DE NATUREZA GRAVE. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. PRINCÍPIO DO PREJUÍZO (PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF). INSURGÊNCIA

... : RODRIGO BORGES VALADÃO E OUTRO(S) ... CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ... participou ativamente do inquérito administrativo e do PAD que ...
Acórdão nº 2015/0217802-0 de T5 - QUINTA TURMA

... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... CONSTITUCIONAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... ência dos tribunais superiores admite o trancamento do inquérito ...
Acórdão nº 2013/0295033-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. ... 1. Para contrariar as provas colhidas no inquérito administrativo, de modo a ...
Acórdão nº 2010/0203845-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Acórdão nº HC 272194 / SP de T5 - QUINTA TURMA

... delituosos, está ela em consonância com o princípio constitucional da ampla defesa, preenchendo o requisito intrínseco preconizado no art ... 3. Os elementos informativos coletados no inquérito policial em que se baseou a denúncia demonstram indícios suficientes de ...
Acórdão nº HC 189130 / DF de T6 - SEXTA TURMA
Indeferido Código de Processo Civil
- Códigos
... ção poderão manifestar-se, por escrito, sobre a questão constitucional objeto de apreciação pelo órgão especial ou pelo Pleno do Tribunal, no ... ída, a autoridade policial converterá a arrecadação em inquérito ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... 03/05/2023 ... OCTOGÉSIMO QUARTO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO INQUÉRITO ... 4.921 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ...
Acordão do Quinta Turma, 10-03-2020
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR. IMPETRAÇÃOEM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIOCONSTITUCIONAL. LAVAGEM DE DINHEIRO. ILEGALIDADE DA INSTAURAÇÃO DEINQUÉRITO POLICIAL EM DESFAVOR DO AGRAVANTE. MATÉRIA NÃO APRECIADAPELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. MANDAMUS SUBSTITUTIVODE RECURSO PRÓPRIO. VIA ADEQUADA PARA A ANÁLISE DO TEMA. COAÇÃOILEGA
Acórdão nº 2007/0148110-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO ... ART.82, § 2º DO CPPM. INQUÉRITO". CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA DE CIVIL PRATICADO POR POLICIAL MILITAR. JUSTI\xC3" ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... CENTÉSIMO DÉCIMO TERCEIRO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO ... INQUÉRITO 4.921 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ...
Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc

... CENTÉSIMO DÉCIMO QUARTO RECEBIMENTO DE DENÚNCIA NO ... INQUÉRITO 4.921 DISTRITO FEDERAL ... AUTOR(A/S)(ES) ... PROC.(A/S)(ES) ... constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, ... XLIV; e 34, III e IV), ...